Aprovada MP do Minha Casa, Minha Vida com emendas de Weverton
BRASÍLIA, 14 de junho de 2023 – O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, incorporou sugestões feitas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Por meio da proposta apresentada pelo parlamentar maranhense, foi incluída uma medida que garante acessibilidade nas residências, beneficiando pessoas com dificuldade de mobilidade. Weverton destacou a importância de tornar as moradias acessíveis e transitáveis para pessoas com deficiência. Outra emenda proposta pelo senador incluiu requisitos técnicos que promovem o uso de energia solar e eólica no desenvolvimento dos projetos habitacionais. O objetivo é reduzir os custos de energia elétrica para os consumidores ao longo do tempo. O Plenário também acatou outra proposta que visa melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Weverton explicou que os projetos utilizarão soluções arquitetônicas, como paredes verdes, telhas com isolamento térmico e pisos frios, para proporcionar maior conforto térmico. A Medida Provisória agora aguarda a sanção do Presidente da República. Clique aqui e confira os detalhes da MP.
Lira destaca que o Governo precisará agir de forma independente
Brasília, 1º de junho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com placar de 337 a favor, 125 contra e uma abstenção, a MP agora segue para votação no Senado até esta quinta (1º). A medida mantém a composição atual do governo Lula e foi aprovada com votos favoráveis do PT, PSD e MDB, enquanto o PL, partido de Jair Bolsonaro, deu a maioria dos votos contrários. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o governo precisará agir de forma independente a partir de agora. Caso a MP não seja aprovada no Senado ou não seja votada até o prazo estabelecido, a estrutura do governo voltará ao formato adotado por Bolsonaro, com 23 ministérios em vez dos atuais 37. Lira ressaltou a importância de uma articulação política eficiente para garantir a estabilidade do governo. A insatisfação na base governista em relação à articulação política do governo foi mencionada por Lira antes da votação. O presidente Lula precisou se envolver nas negociações e o governo destinou um valor recorde de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. A MP também passou por modificações, principalmente nos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, gerando insatisfações.
MP dos Ministérios: veja como votou cada deputado do Maranhão
Brasília, 31 de maio de 2023 – Na noite dessa quarta (31), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que trata da reestruturação de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar registrou 337 votos a favor, 125 votos contra o texto e uma abstenção. Agora, a MP 1154/23 precisa ser aprovada pelo Senado para evitar que perca a validade, com prazo limite para votação até quinta-feira, 1º de junho. Entre os votos contrários, 76 foram do partido PL, o qual Jair Bolsonaro é filiado e que possui a maior bancada na Câmara. Por outro lado, o PT deu 64 votos favoráveis, o PSD registrou 36 votos favoráveis e o MDB teve 35 votos a favor. Veja a seguir como cada deputado maranhense votou: Aluisio Mendes(Republicanos) – Sim Amanda Gentil (PP) – ausente André Fufuca(PP) – Sim Cleber Verde(Republicanos) – Sim Detinha(PL) – Sim Dr Benjamim(União) – Sim Duarte(PSB) – Sim Fábio Macedo(Podemos) – Sim Josimar Maranhãozinho(PL) – Sim Josivaldo JP(PSD) – Sim Junior Lourenço(PL) – Sim Márcio Honaiser(PDT) – Sim Márcio Jerry(PCdoB) – Sim Marreca Filho(Patriota) – Sim Pastor Gil(PL) – Sim Pedro Lucas F.(União) – ausente Roseana Sarney(MDB) – ausente Rubens Pereira Jr.(PT) – Sim
Marina Silva ataca Lula por divergência sobre Medida Provisória
Brasília, 23 de maio de 2023 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, critica mudanças no texto da Medida Provisória 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Durante uma audiência no Senado para discutir a medida provisória, a ministra Marina Silva direcionou suas críticas ao presidente, destacando que as mudanças na estrutura do governo comprometem o funcionamento de ministérios e fecham possibilidades. Ela ressaltou que as ações prometidas pelo presidente podem ser limitadas pela legislação atual. Na oportunidade, enquanto o apoio do governo de Lula impulsiona a tramitação do texto, Marina Silva responsabiliza o presidente Lula, cujas alterações propostas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões, afetam diretamente as pastas ligadas à ministra. “Tudo bem, Lula. Você está dizendo que vai fazer isso, que vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é esta que você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu. E isso vai fechar todas as nossas portas”, citicou a ministra. Apesar das vozes contrárias, o parecer do relator foi aprovado na Comissão Especial por 15 votos a 3. Agora, o texto final será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os líderes governistas buscam concluir a análise legislativa até 1° de junho, data em que a medida provisória perderá a validade.
Brandão diminui taxa sobre transporte de grãos após protestos
Maranhão, 22 de maio de 2023 – O governador Carlos Brandão (PSB) enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão uma Medida Provisória visando reduzir o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG). Essa taxa, que foi incluída na nova lei do ICMS do Maranhão e está em vigor desde abril, incide sobre o transporte de grãos como soja, milho, milheto e sorgo, correspondendo a 1,5% do valor da tonelada do produto transportado. Com a MP, o percentual da TFTG será reduzido para 1%, e essa mudança já está em vigor por ter força de lei. A decisão do governador foi motivada pelos protestos dos produtores de grãos do sul do estado. Na última semana, durante a abertura da Agrobalsas, o evento não contou com a presença de representantes do setor, como forma de reação à criação desse novo imposto. Segundo o governo, a arrecadação desses valores contribuirá para o financiamento do Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO).
Fernando Braide defende cumprimento de lei pelos professores
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (18) para defender os professores da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, a Medida Provisória nº 405/2023, encaminhada pelo Governo do Maranhão, não atende aos direitos – previstos em lei – de reajuste salarial dos educadores. Por conta disso, o deputado apresentou projeto de emenda para que o reajuste do vencimento dos professores ficasse em 14,95%, de acordo com o piso nacional. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide) “Apresentei uma proposta de emenda para que o reajuste de 14,95% fosse garantido aos educadores, já que, segundo os dados apresentados pela Seplan, o valor estaria dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Fernando Braide. A emenda, entretanto, foi recusada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou por completo a medida do governo, mantendo o reajuste em 11%. Desta forma, enquanto alguns parlamentares tentam transformar professores em algozes, quando são vítimas, Fernando Braide segue a favor das reivindicações dos educadores por direitos definidos em Lei. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide)
ROTA DE COLISÃO! Lira ameaça barrar MPs do Governo Lula
Sem um acordo sobre as votações das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou não cumprir a determinação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determinou nesta quinta (23) a retomada das comissões mistas que analisam os textos antes de serem votados na Câmara. O deputado federal chamou a decisão de “truculenta” e prega que seja mantido o rito atual, em que as Medidas Provisórias são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia visando dar celeridade nas votações. Ele também propõe a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias. Com isso, Lira ameaça derrubar MPs do Governo Lula que aguardam na fila, entre elas uma que reorganiza os ministérios, criando e extinguindo pastas, a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outra que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf), isto é, daria mais impostos ao Executivo. “Este gesto que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, afirmou. Segundo Pacheco, presidente do Senado, todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo Bolsonaro e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo atual deverão tramitar conforme o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa Legislativa. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas necessitam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o efeito. Na oportunidade, o parlamentar do PP também afirmou que com a proposta atual, a Câmara se sente “sub representada” nesse esquema de Comissões Mistas. “Seriam 12 de 513 deputados, enquanto o Senado ficaria super representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e destensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade. Antes disso, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, declarou Arthur Lira. Mesmo se deputado não concordar com a comissão mista, segundo O Globo, aliados de Pacheco dizem que ele, como presidente do Congresso, pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa.
Aumento no salário mínimo para R$ 1.302 foi dado por Bolsonaro
O aumento no salário mínimo anunciado nesta quarta (18 de janeiro) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido ainda no governo de Jair Bolsonaro. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Na época da edição da MP, a equipe de Lula desdenhou da decisão de Jair Bolsonaro e disse que iria propor o aumento para R$ 1.320. Lula chegou a prometer a edição de uma nova Medida Provisória para ajustar o valor. A PEC do Rombo aprovada pelo Congresso Nacional já previa o aumento prometido por Lula. Seria R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido pelo petista. Contudo, Lula e sua equipe, apesar de receberem mais orçamento, decidiram por não aumentar salário mínimo.
