Ministro do STF vota para validar delação de Sérgio Cabral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou nesta segunda-feira (24) para legitimar a deliberação que homologou a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. “No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas“, justificou o magistrado Marco Aurélio, acenando de forma favorável às delações firmadas pela Polícia Federal, dando continuidade a compreensão estabelecida pelo plenário em 2018. Na visão do ministro, cabe analisar todos os aspectos formais para decidir se foram devidamente preenchidos, e não avaliar o conteúdo relatado.
Ministro envia ao STF acusação de Dino contra Bolsonaro
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário virtual uma queixa-crime apresentada pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o comunista, Bolsonaro havia dito, em uma entrevista, que cancelou viagem ao Maranhão em outubro do ano anterior porque o governador negou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança. Flávio Dino acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro afirmando que isso é mentira e acusou Bolsonaro de ter cometido crime de calúnia. Os ministros deverão analisar se a acusação reúne elementos mínimos para prosseguir para a Câmara dos Deputados ou deve ser arquivada, conforme recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao manifestar sobre o caso, Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu que o pedido seja arquivado pois, segundo Aras, o presidente não teve a intenção de ofender Dino e sim informar a população acerca dos motivos pelos quais estaria ausente na celebração do evento para o qual foi convidado. Marco Aurélio argumentou que cabe à Câmara dos Deputados dar aval, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra Bolsonaro. Se a Câmara autorizar os avanços do caso e a acusação for recebida pelo STF, o presidente pode ser afastado de suas atividades.
