Ex-diretora é condenada por desvio de convênio federal no MA
MARANHÃO, 08 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou a ex-diretora-presidente da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade por estelionato, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ela foi acusada de desviar R$ 1,3 milhão de um convênio com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre 2009 e 2011. O dinheiro, que deveria impulsionar o artesanato em cinco cidades do Maranhão — São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Barreirinhas e Dom Pedro —, acabou tomando outro rumo: contas de parentes e terceiros. O projeto, segundo o MPF, jamais saiu do papel de forma consistente, mas gerou movimentações financeiras bastante engenhosas. A ex-diretora foi apontada como articuladora de um esquema que envolveu o uso de notas fiscais falsas e empresas de fachada para justificar os gastos.
Índice aponta Maranhão entre os piores em desenvolvimento
MARANHÃO, 08 de maio de 2025 – Quase metade dos municípios brasileiros ainda apresentava nível baixo ou crítico de desenvolvimento socioeconômico em 2023, apesar do registro de avanços ao longo de uma década. A conclusão é da nova edição do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), divulgada nesta quinta-feira (8) pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). De um total de 5.550 cidades avaliadas, 47,3% (2.625) registraram desenvolvimento socioeconômico baixo (2.376) ou crítico (249) em 2023, segundo os critérios da pesquisa. A Firjan afirma que 57 milhões de pessoas viviam nesses locais. Os municípios com nível moderado de desenvolvimento foram 48,1% (2.669) em 2023, enquanto aqueles com patamar alto responderam por 4,6% do total (256). Para o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, os resultados mostram que ainda há uma “discrepância regional muito significativa” no país. “O que fica claro é que a gente tem um caminho longo para reduzir a desigualdade regional. Resolver essa questão não é simples”, afirma. O IFDM é construído a partir de dados oficiais de três áreas: emprego e renda, saúde e educação. A escala varia de 0 a 1 ponto. Quanto mais próximo de 1 estiver o índice de uma cidade, melhor é o resultado. O nível de desenvolvimento de cada local varia de acordo com faixas –crítico (inferior a 0,4 ponto), baixo (entre 0,4 e 0,6), moderado (entre 0,6 e 0,8) e alto (acima de 0,8). Em 2013, ano inicial da série histórica, os dados indicavam um cenário ainda mais complicado. À época, 77,4% dos municípios tinham desenvolvimento baixo (41,4%) ou crítico (36%). Na média das cidades brasileiras, o IFDM alcançou a marca de 0,6067 em 2023, o que significa um nível moderado. O índice cresceu 29,8% em relação a 2013, quando estava em 0,4674 (baixo).
Maranhão registra só 25,7% das matrículas em tempo integral
MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – No Maranhão, 217 municípios disseram sim ao Programa Escola em Tempo Integral. Mas, na hora de cumprir a palavra e informar ao Ministério da Educação (MEC) quantos alunos realmente estão matriculados nesse regime, o entusiasmo desapareceu: apenas 25,7% das 41.845 matrículas planejadas foram declaradas até agora. Enquanto o prazo para registro se encerra na sexta (9), 86 cidades maranhenses ainda não informaram nenhuma matrícula no sistema do governo federal. Isso mesmo: nem uma linha. Nem um clique. Nem um aluno. Para participar, os municípios só precisavam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ir na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025 e registrar as matrículas que haviam prometido na etapa anterior. Um processo que exige mais vontade política do que habilidade técnica — e que garante a liberação dos recursos federais.
Operação combate fraudes em contratos de asfalto no Maranhão
MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, nesta quarta (6), a Operação Pavimentum. A ação apura fraudes em licitações de pavimentação asfáltica em Imperatriz e envolveu o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e também no município de Barras, no Piauí. A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís autorizou os mandados. O Gaeco do Ministério Público do Piauí também participou da operação. A investigação começou na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com o apoio do Gaeco. As apurações indicam que empresas agiram em conluio para fraudar licitações junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Os contratos investigados referem-se a serviços de tapa-buracos e somam R$ 85,5 milhões. Segundo o MPMA, os editais teriam sido manipulados para favorecer determinados grupos empresariais.
Mical defende criação de novos municípios no Maranhão
MARANHÃO, 06 de maio de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa para defender a criação de novos municípios no Maranhão. Ela ressaltou o movimento nacional que luta pela emancipação de distritos com estrutura para se tornarem cidades. Atualmente, o movimento conta com representantes em cerca de 15 estados e ganhou força a partir de 2011. O objetivo é retomar a autonomia dos Estados para legislar sobre criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Durante o pronunciamento, a deputada mencionou a visita da senhora Antônia, conhecida como Senhorinha, uma das líderes do movimento pela emancipação municipal. A principal reivindicação foi a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional.
Negligência estatal custa a vida de criança no Maranhão
MARANHÃO, 06 de maio de 2025 – Maria das Dores segurava o corpo sem vida da criança Isadora quando decidiu tornar pública sua batalha de cinco anos contra o sistema de saúde maranhense. A menina de quatro anos, diagnosticada ainda na gestação com hipoplasia do coração esquerdo – uma das cardiopatias congênitas mais graves – não resistiu às complicações de uma terceira cirurgia realizada tarde demais. “Minha filha morreu por negligência do Estado”, acusa a mãe, mostrando a pilha de documentos judiciais que precisou protocolar para garantir cada um dos procedimentos que deveriam ser direitos, mas se transformaram em favores concedidos a duras penas. A trajetória de Isadora pelo sistema público foi marcada por esperas intermináveis. A primeira cirurgia, que deveria ocorrer até os seis meses de vida, só aconteceu após nove meses e uma ordem judicial. A segunda, novamente adiada, exigiu nova intervenção da Justiça.
Maranhão registra 115 incêndios residenciais em quatro meses
MARANHÃO, 06 de maio de 2025 – O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) registrou 115 incêndios em residências no estado entre janeiro e abril de 2024. A maioria dos casos ocorreu em São Luís, que concentrou 87 das ocorrências. Segundo a corporação, os principais motivos estão ligados a falhas em instalações elétricas e uso impróprio de aparelhos domésticos. Boa parte dos incidentes foi causada por curtos-circuitos provocados pela sobrecarga de equipamentos como ventiladores, ar-condicionado e extensões do tipo “T”. O uso prolongado de carregadores de celular e sua permanência em superfícies inflamáveis, como camas e sofás, também foram apontados como fatores de risco. Os bombeiros destacaram ainda os riscos associados a vazamentos de gás de cozinha. Mangueiras e registros vencidos ou mal instalados aumentam as chances de acidentes. Panelas esquecidas no fogo, velas acesas em locais inadequados e crianças com fósforos ou isqueiros são outras causas frequentes. O coronel Wellington Reis, responsável pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT-CBMMA), enfatizou que muitos desses incêndios poderiam ser evitados com medidas simples. A revisão periódica da rede elétrica e o uso responsável de equipamentos podem fazer a diferença, segundo ele.
No MA, juízes ganham 8x acima do teto em cidades pobres
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do teto constitucional do funcionalismo), com vencimentos mensais que chegaram a R$ 111 mil. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura. Na comarca de Icatu (MA), por exemplo, a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). O valor mais alto foi em dezembro, de R$ 107 mil. Ao longo do ano, ela obteve, ao todo, R$ 634 mil. A cifra é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE. Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que chegaram a R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado foi de R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil. Em nota, o juiz Rodrigo Terças diz não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele afirma ainda que as verbas recebidas são legais e condizem com suas atribuições —além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções. No Maranhão, ao menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres ganharam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
