PF deflagra operação contra fraude em precatórios no MA
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Hybris II nesta sexta (22) para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar o levantamento de precatórios judiciais. A ação da PF, que ocorreu no Maranhão e no Distrito Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de funcionários públicos e a suspensão de advogados investigados.
Ex-procurador-geral contesta afastamento por decisão do STF
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O ex-procurador-geral do Maranhão Valdênio Nogueira Caminha divulgou, nesta quinta (21), uma carta aberta em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento do cargo por suposto descumprimento de ordens judiciais. Ele declarou que as determinações já haviam sido cumpridas em outubro de 2024, com a saída oficial dos dois agentes mencionados e a devida anexação da documentação ao processo. Além disso, o ex-procurador-geral ressaltou que o pedido de afastamento partiu do Partido Solidariedade, à época controlado pela oposição ao governo estadual.
Polícia mata três suspeitos de ataque a carro-forte no MA
MARANHÃO, 21 de agosto de 2025 – Três suspeitos morreram em confronto com a polícia durante uma operação nessa quarta (20) no povoado Jacu, em São Raimundo das Mangabeiras, após tentarem explodir um carro-forte na BR-010, na região de Carolina. Segundo a polícia, o grupo se escondia em uma chácara após o ataque realizado na sexta (15). Durante o cerco, os suspeitos reagiram com disparos de arma de fogo. Os agentes responderam e três homens foram mortos. Um quarto conseguiu fugir. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz. Até agora, a polícia não divulgou os nomes dos mortos. Na ação, a polícia apreendeu cerca de R$ 700 mil em espécie, além de detonadores, explosivos, coletes balísticos e um veículo utilizado pelo bando.
STF nega pedido sobre pagamento a servidores cedidos à Dino
SANTA INÊS, 21 de agosto de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido do Governo do Maranhão na última terça (23). O estado pedia a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu o pagamento de honorários de sucumbência a dois procuradores cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino. O caso tramita sob o número 5717 no STF. Os procuradores Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira ingressaram com mandados de segurança no TJMA. Eles contestavam uma decisão administrativa estadual que suspendia o pagamento integral dessas verbas. O tribunal local concedeu liminar aos servidores, apontando indícios de violação do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a decisão destacou a natureza alimentar dos valores e o risco à estabilidade financeira dos envolvidos. O relator do caso no TJMA afirmou que não há prejuízo aos cofres públicos. O Supremo Tribunal Federal reembolsa integralmente todos os valores referentes aos servidores cedidos. O magistrado estadual também ressaltou que os pagamentos possuem base legal na Lei Estadual n.º 10.336/2015 e no ato de cessão do governador.
Maranhão registra 2º menor gasto proporcional com pessoal
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O Maranhão apresentou o segundo menor gasto proporcional com folha de pagamento entre as 27 unidades da federação no 3º bimestre de 2025, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e DF, divulgado pelo Tesouro Nacional em 20 de agosto. O estado ficou empatado com Amapá e Piauí no levantamento. Os gastos com servidores representaram a maior parte das despesas liquidadas em comparação à receita total em todos os estados até o 3º bimestre de 2025. O Rio Grande do Norte apresentou a maior proporção, com 72%, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 63%, e Mato Grosso do Sul, com 59%. Já os menores percentuais foram registrados no Espírito Santo, com 41%, e em Amapá, Maranhão e Piauí, todos com 42%. No mesmo período, o relatório apontou que a receita corrente realizada do Maranhão caiu 1% em relação ao 3º bimestre de 2024. Esse indicador considera a arrecadação efetiva dos estados no período. O Amapá também apresentou queda, de 11%. Em contrapartida, Roraima registrou crescimento de 19% e Sergipe de 18%.
Milhares recebem seguro-defeso sem pescar no Maranhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso em cidades do Maranhão e do Pará. Segundo dados preliminares, 43 municípios sem produção registrada de peixe ou culturas aquáticas concentram 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca. Desse total, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar pescadores no período de proibição da atividade pesqueira, destinado apenas a profissionais que atuam exclusivamente na pesca. Em 2023, o benefício custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. O TCU cruzou informações com dados do IBGE sobre pecuária e concluiu que a produção estimada de peixes não corresponde ao número de beneficiários. Em 107 municípios dos dois estados, a produção aquícola é inferior a dez quilos de peixe por ano para cada pescador registrado. As cidades sob suspeita concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, um terço do total de Maranhão e Pará, que lideram os registros de pescadores no país. Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício em 2023, mas a produção anual foi estimada em 25 mil quilos, o que representa 1,7 quilo de peixe por pessoa cadastrada. De acordo com o documento do TCU, os baixos índices podem indicar recebimento indevido por pessoas que não exercem a pesca, inconsistências nos registros ou fraudes. Em dez municípios, mais da metade da população adulta recebeu o benefício no ano passado. Diante dos indícios, o governo federal abriu auditoria e alterou as regras para a concessão do seguro. Entre as medidas está a exigência de homologação pelas prefeituras, decisão que gerou críticas de entidades ligadas à pesca. A fiscalização do benefício também deve ser transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Denilson Almeida assume Procuradoria-Geral do Maranhão
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – O governador Carlos Brandão nomeou Denilson Souza dos Reis Almeida como o novo Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta. Natural da Bahia, o novo PGE era até então o procurador-geral adjunto para Assuntos Estratégicos e é apontado como peça-chave na modernização da casa. Denilson Almeida sucede Valdenio Caminha e declarou que sua gestão dará continuidade ao processo de modernização e aos resultados já conquistados pela instituição. Ele enfatizou o compromisso com uma gestão democrática, participativa e com foco no interesse da sociedade. O novo PGE também expressou gratidão pela nomeação e reconheceu o legado deixado por seu antecessor.
Portos do Maranhão têm maior volume de cargas do Nordeste
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – Os portos do Maranhão lideraram a movimentação de cargas no Nordeste no primeiro semestre de 2025, com destaque para os terminais de Ponta da Madeira e Itaqui. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a região movimentou 150,5 milhões de toneladas no período, superando em 1,2 milhão de toneladas o volume registrado no primeiro semestre de 2024. O comércio exterior também cresceu, com aumentos de 3,27% nas importações e 3,22% nas exportações. O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, operado pela Vale, foi o principal da região com 75,2 milhões de toneladas movimentadas, principalmente minério de ferro. Já o Porto do Itaqui, administrado pelo poder público, registrou 17,2 milhões de toneladas em operações de combustíveis e grãos. Juntos, os dois terminais maranhenses responderam por 92,4 milhões de toneladas.
