PF cumpre mandados no MA em operação contra desvios no Piauí
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Piauí deflagraram nesta terça (30) as operações Omni e Difusão. O objetivo das ações da PF é desarticular esquemas criminosos que desviaram milhões de reais de contratos públicos na área da saúde. As investigações partem de denúncias de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado da Saúde. Na Operação Omni, as forças tarefas cumpriram dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão em sete estados. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 66 milhões em valores suspeitos de superfaturamento. Um servidor público foi afastado e contratos foram suspensos, conforme decisão da 3ª Vara Federal do Piauí. As suspeitas envolvem a contratação de uma Organização Social de Saúde. As investigações da Operação Omni apontam para direcionamento em um chamamento público da SESAPI. A organização social investigada era responsável pela gestão de hospitais estaduais, como o Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. As autoridades também apuram crimes de lavagem de dinheiro, conflito de interesses e falsidade ideológica em contratos de software de gestão.
Duas pessoas morrem em acidentes nas BRs do Maranhão
MARANHÃO, 29 de setembro de 2025 – Duas pessoas morreram em acidentes de trânsito separados nas rodovias federais do Maranhão neste domingo (28). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as ocorrências envolveram uma motocicleta na BR-226, em Grajaú, e uma caminhonete na BR-135, em Dom Pedro. As vítimas, um homem de 44 anos e outro de 45 anos, faleceram no local dos respectivos acidentes, que estão sob investigação para a elaboração dos laudos periciais. O primeiro acidente aconteceu no km 380 da BR-226, quando um caminhão colidiu transversalmente contra uma motocicleta. O motorista do caminhão tentou frear, mas não evitou a colisão, que resultou em um incêndio envolvendo ambos os veículos.
Ministério da Saúde libera R$139 milhões para 61 obras no MA
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde liberou R$ 139,3 milhões para a construção de 61 novas unidades de saúde em 57 municípios do Maranhão e para o custeio de 30 médicos especialistas. A portaria com a medida foi assinada nesta segunda (29) pelo ministro Alexandre Padilha, com o objetivo declarado de reduzir filas e agilizar o acesso da população aos serviços do SUS. Os recursos são provenientes do Novo PAC Saúde e visam reforçar a infraestrutura de atendimento no estado.
Maranhão entre os estados mais perigosos para motoristas
MARANHÃO, 29 de setembro de 2025 – O Maranhão aparece entre os estados com piores índices de segurança no trânsito no Brasil, segundo levantamento divulgado neste mês pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O estudo, chamado IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, avalia pilares como segurança viária, educação, normatização e fiscalização. A pesquisa atribuiu ao Maranhão média geral de 2,29, posicionando o estado no grupo de baixo desempenho ao lado de Amapá e Roraima, além do Amazonas, com 1,86, e do Pará, com 2,14. Dessa forma, o estado ficou abaixo da média nacional em praticamente todos os indicadores avaliados. Embora o Maranhão tenha registrado avanços em segurança veicular, o estudo destaca que a fiscalização e a gestão permanecem frágeis, o que aumenta a letalidade no trânsito.
Servidor é acusado de atuar em cinco prefeituras no Maranhão
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou que o servidor público Claudson Dienio Carvalho da Cruz acumula cargos em cinco prefeituras do estado. A descoberta ocorreu por meio de documentos oficiais analisados pelo órgão. O servidor possui vínculos em Marajá do Sena, Lajeado Novo, Alto Alegre do Maranhão, São João do Paraíso e Raposa. Somadas, as jornadas ultrapassam 250 horas semanais, valor superior ao número de horas disponíveis em sete dias. Além disso, a distância entre os municípios reforça a dificuldade de compatibilizar as atividades. Em um dos casos citados, Claudson mantém cargos em Raposa e São João do Paraíso, cidades separadas por mais de 700 quilômetros. O levantamento demonstra ainda que os vínculos envolvem funções de assessoramento e técnico educacional, com remunerações que, juntas, ultrapassam R$ 15 mil mensais.
STF nega recurso de condenado por assalto milionário no MA
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de José Eduardo Zacarias Barboni, condenado pelo assalto de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil em Bacabal, no Maranhão, em novembro de 2018. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 22 e 29 do mês passado, com a publicação do acórdão nesta quinta (25). O ministro relator, Nunes Marques, já havia negado seguimento ao pedido em junho, decisão agora confirmada pelo colegiado. No recurso, denominado agravo interno, os advogados de Barboni solicitavam a revisão do cálculo de sua pena. A defesa pedia a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de explosão e dano qualificado, a concessão da atenuante da confissão espontânea e a reavaliação da majorantes.
Maranhão entra em debate sobre Selic em dívidas da Fazenda
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a forma correta de aplicar a taxa Selic na atualização das dívidas da Fazenda Pública. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizou a participação do Maranhão como amicus curiae (amigo da Corte), figura jurídica que permite a entrada de entidades ou governos para contribuir com informações relevantes no julgamento. A discussão gira em torno de como calcular a Selic: se apenas sobre o valor principal corrigido da dívida ou sobre o montante total, que inclui o valor principal mais os juros. A decisão terá impacto direto nas contas públicas e nos credores que aguardam pagamentos da Fazenda. Além do Maranhão, outros 25 estados e o Distrito Federal também foram habilitados. O Município de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior (Fasubra Sindical) também ingressaram no processo.
INSS devolve valores a aposentados e pensionistas do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 79,9 milhões a 113.862 aposentados e pensionistas no Maranhão. Os valores correspondem a descontos realizados sem autorização nos benefícios, agora ressarcidos integralmente com correção pelo IPCA. O acordo, proposto pelo Governo Federal e homologado pelo STF, já teve 124.482 adesões no estado, com 91,47% dos casos quitados até 23 de setembro.
