Justiça não cumpre decisão no MA em caso que dura 14 anos
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – Um casal de idosos do interior do Maranhão aguarda há 14 anos o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse de sua propriedade, mesmo após o caso ter transitado em julgado. O fato ocorre em Grajaú desde 2011, porque a área, invadida naquele ano, permanece ocupada e utilizada pela parte contrária para eventos, descumprindo a ordem da Justiça. A demora na execução da sentença impede que a família, incluindo o senhor Arão Alves dos Santos, de 95 anos, tenha seu direito garantido. A esposa de Arão, Maria José, faleceu na última semana sem ver a decisão judicial ser efetivada. O processo (nº 0001644-28.2011.8.10.0037) percorreu todas as instâncias legais, garantindo ampla defesa às partes, até não admitir mais recursos.
Maranhão tem menor custo em viagens do país, diz IBGE
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão registrou o menor gasto médio total em viagens nacionais com pernoite em 2024. Os turistas que viajaram a partir do estado gastaram uma média de R$ 941 por viagem, conforme dados divulgados nesta quinta (2). Esse valor é o único do país a ficar abaixo da marca de R$ 1.000. Alagoas, por outro lado, apresentou a maior despesa diária média, com um custo de R$ 366 por dia. Esse valor, apesar de uma leve redução frente aos R$ 380 de 2023, mantém o estado no topo do ranking pelo segundo ano seguido. A média nacional de gasto diário ficou estabelecida em R$ 268. Dessa forma, o estudo evidencia uma disparidade significativa nos padrões de consumo turístico entre as unidades federativas.
Justiça determina reestruturação da Polícia Civil na capital
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano completo de reestruturação da Polícia Civil em São Luís. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, prevê a destinação de orçamento específico para obras emergenciais, aquisição de equipamentos de informática e inteligência, e manutenção periódica das delegacias. Segundo a sentença, as delegacias da Polícia Civil na capital foram inspecionadas em vistorias que avaliaram 21 unidades especializadas e dois centros de perícia, identificando necessidade de ajustes estruturais e reforço de servidores para garantir atendimento adequado à população.
Futebol maranhense pode ter até 5 clubes no cenário nacional
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta (1º) mudanças em todas as competições nacionais. A decisão impacta diretamente os clubes do Maranhão, que ganharam reposicionamento no calendário de 2026. O estado terá quatro representantes confirmados no cenário nacional e possibilidade de uma quinta equipe, o Moto Club. BRASILEIRÃO O Maranhão Atlético Clube (MAC), após conquistar o acesso em 2025, disputará a Série C em 2026. Já Imperatriz e IAPE, vice e terceiro colocados no Estadual, entram na Série D. Além deles, o Sampaio Corrêa, por figurar entre os 32 melhores da Série D de 2025, também participará da competição. O Moto Club depende do Ranking Nacional de Clubes para tentar vaga. A Série C deve sofrer alterações a partir de 2026. Apenas duas equipes serão rebaixadas até 2027, e a previsão é que em 2028 a divisão tenha 28 times. A partir daí, seis clubes passarão a cair por temporada, segundo a projeção da CBF.
Maranhão tem maior número de licenças de pesca suspensas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licenças de pesca profissional em todo o Brasil, conforme portaria publicada nesta quarta (1º). O estado do Maranhão foi o mais impactado, com aproximadamente 100 mil licenças de pesca canceladas, o que o coloca no topo do ranking nacional de suspensões. A medida, que identifica irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entra em vigor em 6 de outubro. Os pescadores afetados têm um prazo de 30 dias, a partir de hoje, para apresentar recursos contra o cancelamento. A suspensão das licenças de pesca é resultado de uma ação do MPA que, desde 2023, atua em parceria com a Polícia Federal para combater acessos irregulares e fraudes nos sistemas do ministério. A Polícia Federal já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades como parte da operação. Paralelamente, a secretaria nacional do MPA responsável realiza auditorias frequentes em suas bases de dados para identificar inconsistências.
Operações policiais prendem 1.3 mil pessoas no Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – Forças de segurança prenderam cerca de 1.300 pessoas no Maranhão durante operações realizadas nos últimos 30 dias. A Polícia Civil conduziu a Operação Captura, enquanto a Polícia Militar executou a Operação Impacto, com o objetivo comum de combater a criminalidade em todo o Maranhão. Além das prisões, as ações resultaram na apreensão de armas, drogas e veículos roubados, reforçando a estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública para aumentar a proteção da população. Essas operações policiais foram realizadas de forma simultânea e integrada. A Operação Captura, uma força-tarefa permanente da Polícia Civil, foi responsável por aproximadamente 1.000 das operações policiais que cumpriram mandados de prisão. Os alvos eram indivíduos acusados de crimes graves, como homicídio, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica. Entre os detidos, destacam-se oito investigados na Grande Ilha, incluindo um condenado por latrocínio que estava foragido, e 14 pessoas presas em três estados diferentes.
Maranhão sobe em ranking de transparência e governança
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Maranhão ficou em 7º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Em 2022, o estado estava na 14ª posição. A nota subiu de 64,7 para 76,9 (de 0 a 100), acima da média nacional (69,8). O ITGP avalia mais de 100 itens distribuídos em oito dimensões: plataformas; transformação digital; dados; administração e governança; legal; transparência financeira e orçamentária; obras públicas; e participação social. Desempenho por eixo (MA x média do país) Entre os fatores avaliados, pesam positivamente acesso do cidadão à informação, disponibilização de dados em formato aberto, serviços digitais e mecanismos de integridade e combate à corrupção.
Uso irregular de cadeirinhas cresce em rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A intensificação da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão resultou em 661 autuações entre janeiro e setembro de 2025 contra motoristas que transportavam crianças sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. O número representa aumento de 33,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 496 ocorrências no Maranhão. De acordo com a PRF, além da fiscalização, são realizadas ações educativas e campanhas de conscientização. O órgão ressalta que o uso dos equipamentos de retenção não apenas atende à lei, mas também reduz riscos de mortes e lesões graves em acidentes, segundo estudos que apontam diminuição de até 60% na gravidade dos casos. INFRAÇÃO E PENALIDADES Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de dispositivos infantis é infração gravíssima. O motorista flagrado paga multa de R$ 293,47, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo retido até a regularização da situação. A PRF reforça que a fixação correta dos equipamentos é fundamental. O uso adequado deve ser feito com cintos de segurança ou dispositivos homologados pelo fabricante. Dessa forma, a proteção é garantida em situações de colisão ou freadas bruscas.
