Maranhão - Linhares Jr

Justiça determina prazo para demarcação de área quilombola no MA

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, determinou o prazo de 180 dias, a contar da entrega do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir a demarcação do território da Comunidade Quilombola Lago do Coco, localizada nos municípios de Ariri e Matões do Norte, no Maranhão (MA). O processo administrativo de titulação do respectivo território foi iniciado há quinze anos, sem previsão de término. O relator, desembargador federal Souza Prudente, reconheceu que “a omissão do poder público, cristalizada pela inércia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto à prática dos atos administrativos necessários à efetiva conclusão do procedimento administrativo (…) afronta o exercício pleno desse direito, bem assim, a garantia fundamental da razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, no âmbito judicial e administrativo”, o que a autoriza a estipulação de prazo razoável para a conclusão do processo de demarcação de terras da comunidade. Em apelação, o MPF pleiteava a reforma da decisão da primeira instância, que negou pedido para a finalização do processo administrativo de titulação do território, deferindo apenas prazo para a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O Ministério Público Federal alegou que a mera confecção do RTID não esgotaria a omissão estatal e ainda geraria a necessidade do ingresso de nova ação judicial para garantir a continuidade do processo demarcatório, o que seria ineficiente e improdutivo. Para o MPF, a omissão tem contribuído decisivamente para a geração de sérios conflitos entre a comunidade quilombola e pretendentes ao território, além de impedir o acesso a políticas públicas, como as relacionadas à saúde e educação, já que condicionadas ao reconhecimento territorial. O direito das comunidades remanescentes de quilombo às terras tradicionalmente ocupadas está disposto na Constituição Federal, em seu artigo 216, bem como no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os respectivos títulos”. O Decreto nº 4887/2003 confere ao Incra a competência para realização dos procedimentos necessários para efetivar as garantias constitucionais. A Quinta Turma do TRF1 ainda determinou multa diária de R$ 10 mil se o Incra descumprir o prazo para titulação da comunidade quilombola.

Maranhão registra falta de gás de cozinha

Copia de Copia de Imagem Principal BRANCA

Serviço de distribuição do produto foi afetado por problemas de logística da Petrobrás.

Avião bimotor cai em Balsas, no Maranhão

O acidente aconteceu em uma região não habitada de Balsas, cidade localizada a 799 km de São Luís. Em um mês, esta é a segunda queda de aviões na região.

Rodoviários devem fazer greve geral na próxima terça

Se as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas, a categoria afirma que haverá paralisação total do transporte coletivo em São Luís na próxima Terça (29).

Prédio da TVN pega fogo no Centro Histórico de São Luís

Bombeiros ainda tentam descobrir o que causou as chamas no prédio

MA tem apenas 30% de água potável e capital fica entre 20 piores no saneamento

O Estado do Maranhão possui apenas 30% de água potável em suas bacias hidrográficas, segundo o trabalho ‘Gestão das águas no Maranhão’, do professor e engenheiro sanitário e ambiental, Lúcio Macedo. “O percentual de água potabilizável nas bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Mearim, Munin, Tocantins, Pindaré é de 30%. A poluição por esgotos e a cunha salina existentes nas bacias do Periá, Açailândia, Paruá e os rios da Ilha como o rio Anil, Bacanga, Pimenta, Calhau estão totalmente contaminados”, disse o pesquisador Lúcio. Hoje, 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água, cuja pesquisa traz à tona a pauta da ausência de recursos hídricos e reflexões diante da boa utilização da água bebível, despoluição dos mananciais e proteção das fontes no planeta. Mais informações em G1-MA. Saneamento básico em São Luís De acordo com o relatório do Instituto Trata Brasil, cuja edição aborda os indicadores de água e esgoto nos 100 maiores municípios do Brasil conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cidade de São Luís ficou entre os 20 municípios com piores serviços de saneamento básico. Pouco mais da metade dos municípios estudados apresentaram números superiores a 80% da população com coleta de esgotos. No entanto, 35 grandes municípios mostraram indicadores inferiores a 60%, ao exemplo da capital maranhense, com 49,65% da população com cobertura do esgotamento sanitário. Inclusive, apenas 23 municípios do país tratam mais de 80% do esgoto gerado. São Luís atingiu apenas 22,23%. Em 89 cidades consultadas – com ano base 2019, divulgado pelo Ministério das Cidades, mais de 80% da população possui atendimento de água bebível. Embora a capital do Maranhão apareça no levantamento com 83,25% da população com acesso à água, São Luís desperdiça 63,78% do recurso hídrico. Confira o ranking do Saneamento Básico – 20 piores cidades: 1 Macapá (AP)2 Porto Velho (RO)3Santarém (PA)4 Rio Branco (AC)5 Belém (PA)6 Ananindeua (PA)7 São Gonçalo (RJ)8 Várzea Grande (MT)9 Gravataí (RS)10 Maceió (AL)11 Duque de Caxias (RJ)12 Manaus (AM)13 Jaboatão dos Guararapes (PE)14 São João de Meriti (RJ)15 Cariacica (RJ)16 São Luís (MA)17 Teresina (PI)18 Recife (PE)19 Belford Roxo (RJ)20 Canoas (RS) Mais informações em Imirante.com.