Prefeitura de São Luís lança edital para contratação de 1.140 professores substitutos temporários
Motivo é a greve promovida pelo Sindieducação que paralisou o ensino em várias escolas.
Lula inclui Santa Catarina em discurso após resultado ruim em pesquisa
Lula foi avisado durante reunião com aliados que situação da candidatura continua ruim em Santa Catarina, estado com 5 milhões de eleitores.
Creche de Codó põe crianças para dormirem no chão
Segundo a constituição brasileira, a educação infantil tem a finalidade de desenvolver integralmente a criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Confusão marca sessão da Câmara Municipal de São Luís
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que um agente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) e um segurança da Casa Legislativa iniciam uma briga.
MP do MA e de outros 13 estados escondem dados sobre salários
Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros, de acordo com o estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, que acaba de ser divulgado. Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados. A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos. Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Para a Transparência Brasil, “a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”. A opacidade dos dados, ou mesmo a falta de divulgação, é vista como retrocesso e falta de disposição em cumprir o determinado na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de contrariar resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina transparência e divulgação de dados. No outro lado da tabela do ranking sobre transparência, entre os 13 MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os de Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações. O do Amazonas não disponibilizou contracheques de todos os meses dos anos de 2018 e 2019. Isso constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações. As dificuldades encontradas na coleta de dados de remuneração dos 14 MPs excluídos do Índice de Transparência devem-se principalmente às alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs dos arquivos para download das informações. Outros motivos para excluir MPs da análise foram ausência de dados de verba indenizatória, uso de captcha para acesso aos dados e planilhas inconsistentes. Por último, a necessidade de simulação de cliques, embora não determine por si a exclusão de um MP do processo de coleta de informações, representa um grande entrave para a abertura de dados. Mais informações em ConJur.
Ministério Público pode acabar com greve de professores de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode acabar com a greve dos professores nesta semana. A instituição vai expedir uma recomendação à Prefeitura de São Luís para que um projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal, para que seja reajustado em 10,06% os salários dos professores da rede municipal de educação. Os educadores rejeitaram mais uma vez a proposta do Município para encerrar a greve. Por isso o MP tomou a decisão, nesta (03/05) – que segue a confirmação do valor proposto pela gestão municipal de São Luís. A prefeitura mostrou aos profissionais que o reajuste proposto (10,06%) é o máximo que pode ser oferecido sem que sejam descumpridos parâmetros tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto da Lei Orçamentária Anual de 2022. Porém, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) segue insistindo pela paralisação das atividades educacionais, apesar da comprovação do teto de reajuste permitido. Recentemente a entidade pediu aumento de 17,62%, no início da greve eles exigiam 33% de reajuste. A recomendação do MP confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi transparente com os profissionais de educação da capital. Ou seja, os 10,06% oferecidos aos grevistas é o que possível dentro da lei, pois a gestão municipal poderia cometer crime de improbidade administrativa, e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ministério Público Federal abre investigação contra Flávio Dino
O ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por suposta propaganda eleitoral antecipada. Dino teria usado o então cargo de governador, que renunciou neste ano, para promover sua candidatura ao Senado. As informações são do Blog do Neto Ferreira. De acordo com a reportagem, Flávio Dino distribuiu cestas básicas, kits de irrigação, bolas e camisas de futebol, instrumentos musicais, capacetes de motos, entre outros itens, em vários eventos da agenda oficial do Governo do Maranhão. Essas ações também foram propagandas pelo site oficial do governo. Segundo Hilton Melo, procurador Eleitoral, um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) foi instaurado para investigar o caso. Para o procurador, o ex-governador teria convocado a população para realização de comício. Sendo assim, os fatos apontam possível propaganda eleitoral irregular, na medida em que o socialista é pré-candidato ao cargo de Senador da República pelo Maranhão. Melo não informou qual o prazo de conclusão do PPE.
Postos têm até sábado para alterar forma de mostrar preços dos combustíveis
ANP libera delivery de combustíveis e altera forma de mostrar preço nas bombas.
