TCU apura irregularidades em verbas para enchentes no MA
MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos por dois municípios maranhenses para ações emergenciais após chuvas em março de 2024. A decisão consta em acórdão da Primeira Câmara do órgão, que considerou a denúncia parcialmente procedente. Por unanimidade, os ministros do TCU determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. O objetivo é que o MPF avalie a adoção de possíveis medidas na esfera federal sobre o caso. As prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão solicitaram verbas à Defesa Civil Nacional. Elas justificaram os pedidos alegando que fortes chuvas haviam causado impactos significativos à população local, com milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas ou afetadas. Os relatórios enviados ao governo federal pelos dois municípios apontavam números expressivos. Os dados informavam 80 pessoas doentes, 270 desabrigados e 1.240 desalojados em decorrência das chuvas na região. Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 486 mil. Esse montante seria destinado a ações emergenciais de assistência à população afetada especificamente em Lagoa Grande do Maranhão. Os auditores do TCU verificaram que os pedidos foram apresentados em março de 2024. Embora os recursos tenham sido liberados cerca de dois meses depois, o dinheiro acabou não sendo utilizado pelas prefeituras. Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor integral foi devolvido aos cofres federais em julho de 2025. Mesmo com a devolução, a equipe técnica do TCU identificou outro aspecto preocupante nos documentos. A análise revelou uma grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Justificativas, metas e valores muito parecidos levantaram dúvidas sobre a veracidade e a consistência das informações registradas nos sistemas oficiais. Paralelamente à auditoria federal, a própria prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão instaurou um procedimento interno para apurar as falhas. A investigação municipal concluiu que três servidores inseriram informações inconsistentes no sistema federal de desastres.
TCU conclui análise sobre uso do Fundef no Maranhão
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Governo do Maranhão utilizou regularmente recursos do precatório do Fundef. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara da Corte, que analisou representação sobre possível desvio de finalidade no uso de cerca de R$ 370 milhões vinculados ao fundo da educação. A denúncia chegou ao tribunal com base em reportagens que levantavam suspeitas sobre o uso de recursos do Fundef em despesas fora da área educacional. O documento também mencionava possível favorecimento em contrato administrativo com uma empresa de engenharia, devido a supostos vínculos familiares com o governador do estado. Durante a análise, a área técnica do TCU verificou que os recursos do precatório do Fundef foram separados entre valor principal e juros de mora. Conforme o relatório, apenas os juros foram utilizados em despesas fora da educação, situação considerada permitida por entendimento do Supremo Tribunal Federal e pela jurisprudência da própria Corte de Contas. Segundo o tribunal, houve autorização judicial para aplicar parte dos juros em despesas públicas não diretamente vinculadas ao ensino. Ao mesmo tempo, a maior parcela dos valores do Fundef permaneceu destinada à educação, incluindo pagamento de profissionais do magistério, conforme prevê a legislação. A documentação apresentada pelo Governo do Maranhão indicou que a separação dos valores ocorreu de forma adequada. Os recursos classificados como juros foram registrados em fonte específica de receita e aplicados em áreas da administração pública, como saúde, assistência social, urbanismo e transporte. No caso do contrato citado na representação, o tribunal verificou que os pagamentos ocorreram com recursos provenientes dos juros do precatório do Fundef. Por serem considerados receitas próprias do estado, o TCU entendeu que não possui competência para avaliar o mérito da licitação ou eventual direcionamento do processo.
Lei do Maranhão sobre soja aguarda decisão da Suprema Corte
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a suspensão de processos relacionados à moratória da soja. Com isso, a ação será reiniciada no plenário presencial da Corte, em uma data ainda não definida, e os votos já apresentados no ambiente virtual deixam de valer. A decisão final servirá de referência para ações que questionam leis estaduais sobre o tema, incluindo a do Maranhão. Até o pedido de destaque, o placar do julgamento no plenário virtual registrava quatro votos favoráveis e um contrário à decisão do relator, ministro Flávio Dino. Ele havia determinado a suspensão de processos judiciais e administrativos que discutem a moratória em todo o país. Votaram com Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se manifestou contra a suspensão. Fachin justificou a medida para evitar decisões contraditórias enquanto o STF analisa o tema de forma definitiva, partindo de uma lei do Mato Grosso. O QUE ESTÁ EM JOGO A moratória da soja é um acordo privado entre empresas do agronegócio e organizações ambientais para não comprar soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal, que abrange parte do Maranhão. Ambientalistas apontam que o pacto, nos últimos 10 anos, foi fundamental para reduzir o desmatamento ligado à expansão do cultivo do grão na região. A decisão do STF deve influenciar diretamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7823, que contesta a Lei nº 12.475/2023 do Maranhão. A norma maranhense retirou benefícios fiscais de empresas exportadoras que participem de acordos que “limitem a expansão da atividade agropecuária”, como é o caso da moratória da soja. Partidos políticos e entidades ambientalistas, autores da ação no STF, argumentam que a lei estadual pune companhias que adotam compromissos ambientais voluntários. Eles alertam que a medida pode enfraquecer as políticas de proteção da Amazônia e prejudicar a imagem das exportações brasileiras. “Sem a moratória, aumenta-se o risco de que a soja volte a estar associada com desmatamento na Amazônia”, afirma a porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira. Ela complementa que estimativas indicam que o fim do acordo pode levar ao desmatamento de até 9,2 milhões de hectares. Isso, segundo ela, comprometeria a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030 e agravaria a crise climática, especialmente diante da preocupação internacional com cadeias livres de desmatamento.
CNJ investiga ocultação de R$ 62 bilhões em dívidas no MA
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adote medidas para combater a ocultação de dívidas em consultas públicas do mercado de crédito. A decisão, assinada no último dia 26, atinge outros oito estados e responde a um levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil que revelou um esquema de proporções bilionárias. Nos últimos cinco anos, a Justiça autorizou o esconderijo de pelo menos 2,9 milhões de débitos, que somam R$ 62,1 bilhões, mantendo as dívidas ativas, mas invisíveis em pesquisas por CPF ou CNPJ . De acordo com as informações da Corregedoria, a prática é conhecida como “indústria limpa nome” e envolve a obtenção de liminares de forma ardilosa para camuflar a inadimplência. O ministro do CNJ Mauro Campbell classificou o esquema como uma “grave ameaça à segurança jurídica e à higidez do ambiente de crédito no País”. Além disso, ele alertou que a ocultação fraudulenta gera um “apagão de dados” que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica.
PRF prende 41 foragidos em rodovias do MA no início de 2026
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – PRF prende 41 foragidos em rodovias do Maranhão no início de 2026. O número representa um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 29 pessoas foram capturadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atribui o resultado ao reforço nas operações e à ampliação da presença policial nas estradas federais que cortam o estado. A ação, ocorrida entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2026, supera em 29,42% os 21.454 veículos fiscalizados no mesmo intervalo de 2025.
PRF prende 13 foragidos em ação contra violência à mulher
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 13 pessoas no Maranhão durante a Operação Alerta Lilás, realizada entre 9 de fevereiro e 5 de março. A ação nacional fez parte das mobilizações em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e resultou em 302 capturas em todo o país. Dos mandados cumpridos no Maranhão, sete foram por não pagamento de pensão alimentícia, três por estupro de vulnerável, dois por descumprimento da Lei Maria da Penha e um por perseguição (stalking). O estado ficou em segundo lugar no ranking do Nordeste, atrás apenas da liderança regional em número de capturas. Em todo o Brasil, a PRF cumpriu 302 mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência contra a mulher durante o período da operação. O Nordeste liderou as capturas, com 74 prisões, seguido pelas regiões Norte (72), Centro-Oeste (56), Sudeste (54) e Sul (46).
Duarte destina R$ 5 milhões para modernizar a PF no Maranhão
BRASÍLIA, 09 de março de 2026 – O deputado federal Duarte Jr. anunciou a destinação de R$ 5 milhões em recursos federais para a Polícia Federal no Maranhão. O anúncio foi realizado na sede da PF, ao lado do Delegado Guilherme e do Dr. Nilson. O montante será aplicado na modernização da frota e na infraestrutura tecnológica da corporação no estado. Os recursos viabilizarão a aquisição de sete novas viaturas do modelo Trailblazer, veículos de grande porte essenciais para operações em áreas de difícil acesso e locais remotos do Maranhão. Além da renovação da frota, o investimento será direcionado ao parque de informática da instituição para garantir mais agilidade nas investigações e no combate ao crime organizado.
MA é o 11º colocado em ranking de gênero no serviço público
MARANHÃO, 09 de março de 2026 – O Maranhão ocupa a 11ª posição no indicador de equilíbrio de gênero no emprego público estadual, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados. O levantamento mede a diferença entre a participação das mulheres em cargos da administração pública, excluindo as áreas de saúde e educação, e o cenário de paridade. A classificação considera a proporção feminina nos quadros funcionais de cada estado. A metodologia do ranking utiliza uma escala que varia de -100 a 100 para classificar as situações. Quando a nota se aproxima de -100, significa o pior cenário para as mulheres. Por outro lado, quanto mais perto de 100, pior é a situação para os homens no serviço público estadual.
