Dino debocha de cassação de deputado com versículo bíblico
Brasília, 16 de maio de 2023 – Após os ministros da Corte eleitoral decidirem por unanimidade pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), debochou com um versículo bíblico. Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!” Está em Mateus 5,6. — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) May 17, 2023 Na oportunidade, o ex-governador do Maranhão lembrou que foi justamente dele, quando ainda deputado federal, a emenda que, em 2010, determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente, ou que solicitarem exoneração ou aposentadoria voluntária diante de processo administrativo. Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem ????. pic.twitter.com/ziAFuwntFX — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) May 17, 2023
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade
Brasília, 16 de maio de 2023 – O registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta (16) e seu mandato foi cassado. Dessa forma, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. O ex-procurador da Lava Jato, e agora ex-deputado Federal, ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato, cuja decisão deve ser cumprida imediatamente. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Deltan foi o deputado mais votado no Paraná.
Audiência é mantida e Neto Evangelista pode perder mandato
Foi marcado para a tarde desta quarta (19) a audiência de instrução do processo que pode cassar o seu mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) por conta do partido supostamente ter burlado a cota de 30% para o público feminino entre os candidatos a deputado estadual. O parlamentar até tentou adiar a oitiva, mas não houve sucesso. O desembargador José Gonçalo Filho, relator da ação, negou a solicitação. O deputado alegou que um dos seus advogados, o Dr. Luis Eduardo Franco Bouéres, está doente e apresentou atestado médico que lhe concede cinco dias de repouso. O magistrado, entretanto, No entanto, lembrou que o parlamentar possui outro advogado constituído nos autos, o Dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite. Neto Evangelista então alegou que Daniel Leite possui outra audiência para esta quarta no Tribunal de Justiça. Foi então que o desembargador Gonçalo Filho lembrou que a oitiva do Tribunal Regional Eleitoral foi marcada desde o dia 20 de março, enquanto que a do TJ foi dia 27 de março, indeferindo o pedido. O suplente de deputado estadual pelo PSB, Édson Araújo, o diretório estadual do PSD e Inácio Melo que concorreu pelo PSDB, movem uma ação solicitando a cassação da chapa por completo do União Brasil. Outras ações também pedem as cassações da chapa do PSC e do Podemos
Marcado o julgamento que pode cassar mandato de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça (16) o julgamento de um caso que contesta o registro de candidatura do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, que contestam a condição de elegibilidade de Dallagnol. çOs partidos argumentam que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público em aberto. Outro ponto que as legendas questionam é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021, em meio a operação Lava Jato. A condenação foi depois anulada pela Justiça Federal do Paraná. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves. Caso o TSE indefira o registro de candidatura, os votos que o deputado mais votado no Paraná recebeu ficam invalidados e ele tem seu mandato cassado.
TRE-MA cassa mandato de vereadores do PDT de Morros
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou, por 6 votos contra 1, a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições proporcionais de 2020 em Morros. A consequência da deliberação cassa o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A deliberação ocorreu em conformidade com o entendimento do Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público, autor da impugnação, solicitava a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero. Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou a candidatura fictícia, mediante as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu. “Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.
Arthur do Val tem mandato cassado e fica inelegível
O ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos. A decisão aconteceu por unanimidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça (17/05). Entenda o caso em: Quem é o deputado da polêmica sexista contra mulheres ucranianas? O ex-parlamentar ficará inelegível por oito anos e foi cassado após o vazamento de áudios machistas e misóginas contra mulheres da Ucrânia. Na ocasião, ele se dirigiu à Ucrania para uma expedição representando Movimento Brasil Livre (MBL). Em uma das mensagens de voz enviada aos amigos, Arthur disse que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. Leia mais em: Mamãe Falei renuncia após ser desmascarado em áudios O ex-deputado havia renunciado ao mandato em 20 de abril para evitar escapar da cassação. Mas, com a perda dos direitos políticos por oito anos, Arthur do Val deve recorrer à Justiça.
Prefeito Calvet Filho tem mandato cassado por irregularidades
O prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT), tiveram os mandatos cassados após sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rosário, nesta quarta-feira (19), por acusação de irregularidades político-administrativas durante a pandemia da Covid-19. O prefeito teria realizado contratação de empresas que teriam movimentado mais de R$ 2 milhões sem licitação para beneficiar seus aliados, além de suposta contratação de falsos médicos. Inclusive, por conta da pandemia, a decretação do estado de emergência do município elencava as secretarias de Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde, sendo que houve contratação para uma sexta secretaria chefiada por Lícia Calvet (irmã do prefeito), a de Administração e Recursos Humanos. A Câmara de Rosário pediu que Calvet Filgo encaminhasse informações sobre procedimentos que justificassem o decreto emergencial de calamidade pública e as despesas, documentos estes que nunca chegaram à Câmara. O Parlamento Municipal alegou que todo o procedimento de cassação se deu mediante o devido processo legal, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa. Conhecido como Carlos do Remédio (PCdoB), o presidente da Câmara assumiu interinamente no lugar do prefeito cassado. Dos 13 vereadores, 9 votaram a favor e 4 foram contra a cassação, cuja sessão da Câmara durou mais de seis horas.
