TRE cassa mandato de aliada de Bolsonaro na Câmara Federal
AMAPÁ, 20 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo uso indevido de recursos públicos do fundo eleitoral para custear um procedimento estético durante a campanha de 2022. A cassação de Waiãpi ocorreu após o TRE rejeitar sua prestação de contas, acatando um recurso do Ministério Público Eleitoral do Amapá. Segundo a acusação, a deputada contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos por R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil foram efetivamente utilizados nos serviços. O restante, cerca de R$ 19.454,70, foi desviado para outras despesas, incluindo um procedimento de harmonização facial de R$ 9 mil.
Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
Prefeito cassado de Cândido Mendes se manifesta após decisão
CÂNDIDO MENDES, 24 de agosto de 2023 – O prefeito cassado de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho Rocha, reagiu após sua cassação pela Câmara de Vereadores. Anteriormente, ele havia postado uma nota de repúdio que atribuía sua destituição a um “conluio do legislativo municipal agindo de forma criminosa”. Depois, recuou e compartilhou um trecho do Salmo 23, enfatizando sua confiança na proteção divina e declarando que “o mal nunca vai vencer o bem”. A cassação ocorreu por 8 votos contra 1, sendo motivada por acusações infundadas feitas por Facinho Rocha contra um vereador da oposição. Ele alegou, sem provas, que o vereador possuía mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil. O prefeito também enfrentou acusações de tentativa de suborno, quando o vereador Sababa Filho afirmou que recebeu uma quantia de cerca de R$ 250 mil para renunciar ao mandato e abrir espaço para um aliado de Facinho. No entanto, Sababa não renunciou e expôs parte do dinheiro em um gesto que ganhou atenção nacional. Com a cassação de Facinho Rocha, a vice-prefeita Alexsandra Viana, conhecida como “Alê do Povo”, assumiu o cargo de prefeita de Cândido Mendes.
Prefeito de Cândido Mendes tem mandato cassado
CÂNDIDO MENDES, 24 de agosto de 2023 – O prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), teve seu mandato cassado em Cândido Mendes por quebra de decoro. O chefe do Executivo se envolveu recentemente em escândalo nacional após denúncias de tentativa de suborno de R$ 300 mil oferecido ao vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, também conhecido como “Sababa Filho” (PCdoB). Relembre o caso clicando aqui. O motivo da perda do mandato ocorre após ter afirmado que um parlamentar da oposição possuía mais de 90 empregos na Prefeitura, além de receber uma gratificação de quase R$ 20 mil. (Relembre o caso clicando aqui). Nesta quinta (24), a Secretaria da Segurança Pública do Maranhão enviou reforço policial para a sessão extraordinária da Câmara Municipal após solicitação do Ministério Público estadual. A convocação para esta sessão foi realizada pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos do Nascimento, após uma Comissão Processante investigar as acusações feitas pelo vereador Sababinha. Essas alegações foram reforçadas após o vereador Sababinha ter lançado dinheiro pela janela da Câmara, declarando que estava “devolvendo ao povo” o suposto suborno de R$ 300 mil oferecido pelo prefeito Facinho. Esse incidente causou comoção na cidade e gerou discussões acaloradas sobre a veracidade das acusações. Sababa Filho, aliado do ex-prefeito Mazinho Leite, alegou que o suborno visava sua renúncia ao mandato, abrindo espaço para um suplente apoiado por Facinho. Durante a sessão extraordinária, os vereadores de Cândido Mendes votaram o relatório final da comissão processante que apurou as acusações contra Facinho. Além disso, a recente volta de vereadores anteriormente afastados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão alterou o cenário político, deixando o prefeito sem maioria na Câmara. Por 8 votos a 1, o Legislativo Municipal de Cândido Mendes deliberou pela cassação do prefeito. Após a decisão, a Câmara empossou a vice-prefeita.
Governador perde mandato por distribuição de cestas básicas
RORAIMA, 14 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP-RR) por uma votação de 4 a 3. A decisão ocorreu nesta segunda (14) e se deu devido à promoção de programas sociais de distribuição de cestas básicas durante sua campanha eleitoral em 2022. A ação que resultou na cassação foi protocolada pelo diretório do partido Avante em Roraima. O partido alegou que Denarium utilizou os programas “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” para promover sua campanha de reeleição. De acordo com o Avante, o número de beneficiários desses programas aumentou significativamente durante o período eleitoral. Além disso, o partido apontou que o governador dobrou o valor gasto em cestas básicas em 2020 e 2021, durante a pandemia. O voto decisivo pela cassação veio da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ela determinou que Denarium deixasse o cargo assim que o acórdão fosse publicado e também solicitou a convocação de novas eleições. Juntamente com Bianchi, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do caso, Joana Sarmento e Tânia Vasconcelos. Por outro lado, os juízes Ataliba de Albuquerque, Luiz Alberto de Morais Júnior e Francisco Guimarães foram contrários à cassação. Uma vez que o julgamento ocorreu em segunda instância, existe a possibilidade de recurso. Isso significa que o governador poderá permanecer no cargo até que a ação seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição de 2022, Denarium foi reeleito no primeiro turno com 56,47% dos votos válidos. O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Antonio Denarium para obter um posicionamento sobre o julgamento, porém, até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Vereador tem mandato cassado por contratar funcionária fantasma
BARRA DO CORDA, 02 de agosto de 2023 – Nessa quarta (2), uma decisão Judicial de Barra do Corda determinou a perda de mandato do vereador Eteldo Sampaio e a perda da função pública do chefe de gabinete do prefeito, Gil Lopes. O veredito foi resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão, após constatar a contratação da filha de Eteldo, Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite, como funcionária fantasma na Câmara Municipal. Na época dos acontecimentos, a presidência da Câmara era ocupada por Gil Lopes, enquanto Eteldo Sampaio exercia a função de vereador. Os envolvidos terão seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa e devolução integral do valor recebido pela funcionária fantasma, acrescido de juros e correções. O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, assinou a decisão.
Mesa Diretora da Câmara confirma perda de mandato de Deltan
BRASÍLIA, 06 de junho de 2023 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela destituição do parlamentar devido a possíveis irregularidades relacionadas à sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava investigações disciplinares. A Mesa Diretora da Câmara validou essa decisão de forma unânime. “A Câmara apenas observou se os procedimentos legais foram seguidos. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi uma decisão declaratória”, afirmou Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários do órgão. A medida impede que o deputado participe de benefícios sociais, concursos públicos estaduais e contratos com o poder público. Após a recontagem dos votos, foi anunciado que a vaga será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Em entrevista, Deltan Dallagnol afirmou que continuará lutando contra a corrupção, mesmo após sua cassação. “Hoje, o sistema corrupto pode ter vencido uma batalha, mas continuarei lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.
Ministro que cassou Deltan foi alvo de delação na Lava Jato
Brasília, 19 de maio de 2023 – O relator do pedido de cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, possui um histórico de envolvimento com a Operação Lava Jato devido à sua proximidade com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que esteve envolvida em casos de corrupção. Antes da homologação da delação de Pinheiro em 2019, um procedimento de investigação foi aberto contra Gonçalves. No entanto, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento do caso devido à extinção da punibilidade e à prescrição, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira, dia 18. Gonçalves também enfrentou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça em 2015, que também foi arquivada no ano seguinte. Durante as negociações de sua delação premiada, Pinheiro revelou que conheceu Gonçalves em 2013 e que se encontrou com o ministro para tratar de questões judiciais envolvendo a OAS no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o início de 2014, Benedito proferiu decisões favoráveis à empresa em dois casos no STJ. Segundo a delação, na época, o ministro estava buscando apoio no meio empresarial para sua candidatura ao Supremo Tribunal Federal e durante os encontros, discutiram estratégias para sua campanha. Em mensagens trocadas com o presidente da OAS, Gonçalves solicitou empenho e dedicação ao seu projeto e pediu a Pinheiro que conversasse com políticos com quem tinha relação. Pinheiro afirmou que, em 2014, a OAS contratou o cartório onde um dos filhos do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS variando entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
