Ney Bello nega venda de sentença e se diz vítima de advogado
BRASÍLIA, 10 de março de 2026 – O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirmou em mensagem enviada a magistrados da corte que foi vítima de tráfico de influência praticado por um advogado investigado pela Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de venda de sentença em favor de um traficante de cocaína. A manifestação ocorreu após a divulgação de interceptações telefônicas relacionadas ao caso. O magistrado citou o advogado João Paulo Todde Nogueira, alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a suposta compra de decisão judicial no TRF-1. Ney Bello declarou que o advogado teria afirmado a terceiros que havia pago dinheiro ao desembargador, o que, segundo o magistrado, não ocorreu. A declaração foi feita em um grupo de WhatsApp com integrantes do tribunal. Na mensagem, o desembargador comentou diálogos divulgados pela revista Piauí e afirmou que foi alvo de uma tentativa de tráfico de influência. Segundo o magistrado, o advogado investigado teria dito a outro traficante de drogas que havia pago “uma beirada” para obter decisão favorável. Ney Bello afirmou que essa informação seria falsa e classificou a situação como “venda de fumaça”. Além disso, o desembargador declarou que não conhece o advogado investigado e que nunca julgou processos patrocinados por ele. O magistrado também afirmou que não possuía jurisdição no processo citado nas conversas interceptadas pela Polícia Federal. Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e divulgadas pela revista Piauí mostram que a irmã do traficante Leonardo Costa Nobre, identificada como Juliana, conversou com o irmão enquanto ele estava preso. A ligação ocorreu a partir do escritório do advogado investigado. Durante a conversa, a mulher afirmou que o advogado teria relação com o desembargador Ney Bello. Ela também declarou que o magistrado receberia parte de valores ligados ao suposto acordo mencionado nas conversas. Segundo o diálogo citado na reportagem, o advogado teria informado que pagou cerca de R$ 1,5 milhão ao magistrado. A publicação, no entanto, destacou que não ficou claro em qual contexto esse pagamento teria sido mencionado nas conversas interceptadas. DESEMBARGADOR NÃO É INVESTIGADO A reportagem da revista Piauí afirma que Ney Bello não é investigado pela Polícia Federal no caso. O magistrado aparece apenas nas conversas interceptadas entre pessoas investigadas no inquérito. De acordo com a publicação, o alvo da investigação é o advogado João Paulo Todde Nogueira. A Procuradoria-Geral da República apresentou acusação criminal contra ele por tráfico de influência e outros crimes relacionados ao caso. Na mensagem enviada aos colegas, o desembargador também mencionou a repercussão do caso no Maranhão, estado onde nasceu. Ele afirmou que reportagens e publicações em redes sociais teriam sido divulgadas em meio a disputas políticas locais.
Magistrado de MG lidera ranking de penduricalhos em 2025
MINAS GERAIS, 06 de março de 2026 – Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou em 2025 o ranking nacional de pagamentos adicionais conhecidos como penduricalhos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado recebeu R$ 2,2 milhões brutos ao longo do ano em valores classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. O salário bruto mensal do desembargador é de R$ 41,78 mil. No entanto, a maior parte da remuneração anual veio de verbas adicionais registradas como penduricalhos, que elevaram o ganho médio mensal para cerca de R$ 186,4 mil ao longo de 2025. RETROATIVOS REPRESENTAM MAIOR PARTE DOS VALORES Entre os valores pagos ao magistrado, os chamados pagamentos retroativos representaram a maior parcela. Ao longo de 2025, essa rubrica somou cerca de R$ 1,56 milhão. Em dezembro, por exemplo, o montante alcançou R$ 173,2 mil. Durante o ano, nenhum pagamento mensal retroativo ficou abaixo de R$ 100 mil. As informações sobre os penduricalhos foram reunidas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. O levantamento utilizou dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre remuneração de magistrados no país.
Magistrado afastado pode aposentar-se sem retornar ao TJMA
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na “Operação 18 Minutos”. Entre os atingidos no TJMA está o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, de 74 anos, que completará 75 em 6 de agosto de 2026. A data coincide com a véspera do fim da prorrogação de seu afastamento, determinado para encerrar-se em 7 de agosto do mesmo ano. Aposentadoria compulsória na magistratura ocorre ao completar 75 anos. Dessa forma, Gonzaga poderá deixar a carreira sem retornar ao plenário do Palácio Clóvis Bevilacqua, após dois anos afastado das funções.
Magistrado do MA é acusado de incentivar venda de sentenças
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O magistrado Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), comandou um esquema de venda de sentenças em parceria com outros desembargadores, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Investigação aponta que ele orientava seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, a negociar propinas com advogados e lavar o dinheiro obtido ilegalmente. O caso faz parte da Operação 18 Minutos, que apura corrupção no Judiciário maranhense. A PGR identificou que o magistrado Guerreiro Júnior atuava em conluio com os desembargadores Nelma Sarney (cunhada do ex-presidente José Sarney), Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (aposentado). Eles teriam favorecido advogados em troca de vantagens financeiras, principalmente em ações contra o Banco do Nordeste. Juízes de primeira instância, assessores e 13 advogados também são acusados. DIÁLOGOS COMPROMETEDORES A Polícia Federal interceptou mensagens em que Guerreiro Júnior cobrava valores de advogados. Em uma delas, ele escreveu: “Preciso daquele negócio prometido de Luna…”, referindo-se ao advogado Carlos Luna, do escritório Maranhão Advogados. Investigadores afirmam que o desembargador redigia decisões em troca de pagamentos, mesmo durante afastamento temporário pelo CNJ.
Juízes recebem bônus sem aprovação da PEC do Quinquênio
BRASIL, 02 de dezembro de 2024 – Juízes de 14 Tribunais de Justiça estaduais e cinco Cortes federais recebem adicional salarial conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio pelo Senado. A PEC, em tramitação desde abril de 2023, visa oficializar o benefício como direito constitucional para juízes e procuradores. Apesar de ainda não sancionada, a PEC enfrenta resistência, incluindo oposição do governo federal. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe um aumento progressivo de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, acumulando até 35% do teto constitucional. Mesmo assim, tribunais estaduais e federais como TRF-1 e TRF-5 já aplicam o ATS. Levantamento do Estado de S. Paulo mostrou que Estados como Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo aderiram ao pagamento. Dados do portal DadosJusBR confirmam a prática em Estados como Paraíba, Pará e Mato Grosso do Sul. No TRF-5, os repasses chegam a R$ 100 mil mensais, beneficiando magistrados ativos, inativos e pensionistas.
PF rastreia 196 depósitos de R$ 1 mi em contas de magistrados
MARANHÃO, 27 de agosto de 2024 – A Polícia Federal rastreou 196 depósitos fracionados, totalizando cerca de R$ 1 milhão, em contas de três desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), investigados por suposta venda de sentenças. A apuração faz parte da Operação 18 Minutos, que mira uma organização criminosa acusada de manipular processos para obter vantagens financeiras. A investigação remonta a um processo iniciado em 1987, com um valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros. O caso resultou na liberação de R$ 14 milhões em tempo recorde, levantados em apenas uma hora. Segundo a PF, o montante teria sido distribuído entre os magistrados envolvidos, através de depósitos fracionados. Os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, são alvos do inquérito. Eles são acusados de participar em duas demandas de grande valor, uma delas referente ao levantamento do alvará de R$ 14 milhões e outra envolvendo R$ 4,8 milhões.
Produtividade dos magistrados maranhenses fica abaixo da média
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O recente relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o índice de produtividade dos magistrados, destacando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) como o sexto colocado entre os tribunais de médio porte em todo o Brasil. O relatório, baseado nos números do ano de 2022, divide os tribunais estaduais em três categorias de porte: pequeno, médio e grande. No contexto dos tribunais de médio porte, o TJMA está em sexto lugar, superando apenas os tribunais do Distrito Federal, Ceará, Pará e Espírito Santo. No ano de 2020, com base nos dados de 2019, os juízes maranhenses ocupavam a sétima posição no ranking, com 1.461 pontos no quesito produtividade. No ano seguinte, em 2021, o índice diminuiu, atingindo 1.184 pontos. No ano passado, houve um aumento para 1.266 pontos, embora ainda abaixo da média nacional, que foi de 1.628 pontos. No relatório mais recente, os magistrados maranhenses alcançaram 1.522 pontos, enquanto a média nacional é de 1.874. Porém, o desempenho do 1º Grau do Tribunal Maranhense aparece abaixo dos tribunais de Pernambuco, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Goiás. Alguns juízes entrevistados destacam a importância de ampliar os investimentos no 1º Grau para melhorar esses índices. Outro desafio enfrentado pelo judiciário maranhense é a eficiência dos Centros de Conciliação, criados para evitar novas demandas e processos. O levantamento do CNJ revela que o Maranhão possui apenas 28 unidades, número inferior ao da Paraíba, que tem 66 unidades e se encontra entre os tribunais de menor porte. O TJMA apresenta o menor número de Centros de Conciliação entre as unidades de médio porte, ficando atrás apenas dos tribunais de Pernambuco (24), Pará (14) e Espírito Santo (13). Quanto ao “Índice de Conciliação”, o TJMA se posiciona em sexto lugar entre as unidades de médio porte, com um percentual de 11,1%. (Com informações do Blog Isaías Rocha)
Comissão aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proibição de aposentadoria de magistrados como medida disciplinar. O texto da PEC, aprovado por 39 a 2 e uma abstenção nesta quarta (08/06), acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário. “O que discutimos aqui com muita clareza é se a lei vai continuar a punir juízes corruptos com férias permanentes e vencimentos de R$38 mil em média ou se a gente vai passar a fazer justiça? ”, questionou o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP). A proposta busca estabelecer pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A medida atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Em 15 anos, 73 juízes foram aposentados ganhando R$38 mil por mês como forma de punição, após cometerem crimes.
