Juíza de SLZ decide que fabricantes não são obrigados a fornecer carregador
SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2023 – Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, através da juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade, estabeleceu que fabricantes e lojas não são obrigados a fornecer um carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. Além disso, a prática de vender o carregador separadamente não é considerada venda casada. A sentença foi resultado de um processo envolvendo o Magazine Luíza e a Apple Computer Brasil. No processo, uma mulher alegou que, ao adquirir um iPhone 13 junto ao Magazine Luíza em abril de 2022, o aparelho foi vendido apenas com o cabo tipo C e sem o carregador USB-C de 20W. Ela argumentou que isso impossibilitou o uso do aparelho, pois não possuía um carregador compatível com a entrada do cabo. A Apple Computer Brasil, em sua defesa, destacou que a venda do aparelho sem o adaptador de tomada não onera o consumidor, uma vez que o valor do carregador deixa de ser repassado a ele. A fabricante também enfatizou que o adaptador de tomada não é essencial para carregar o aparelho, já que existem outras opções disponíveis, como carregadores sem fio, tomadas com saída USB-C e computadores. A Apple argumentou que informa claramente no site e na embalagem do iPhone que o adaptador de tomada não está incluso, cabendo ao consumidor a decisão de adquiri-lo ou não. A empresa ressaltou que a prática de fornecer aparelhos sem acessórios é uma tendência de mercado e está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação ambiental. A loja Magazine Luíza, por sua vez, alegou que cumpriu seu dever de informação ao deixar claro o conteúdo da embalagem do produto adquirido, e que a venda do celular sem o carregador foi amplamente divulgada, tornando os consumidores cientes da situação.
Bilionária, Luiza Trajano reclama da desigualdade social
A bilionária e presidente do Conselho do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, reclamou da desigualdade social no Brasil. Segundo ela, o combate à desigualdade é uma responsabilidade de todos, e não apenas de políticos. As declarações da bilionária foram dadas em Lisboa, na Europa. Ela participava da Brazil Conference. Preocupada com a desigualdade, a dona de uma das maiores empresas de venda de eletrodomésticos mostrou preocupação com o fato de apenas 15% dos domicílios do Brasil terem máquina de lavar automática. “Só 15% dos lares têm máquina de lavar automática, um país que tem 214 milhões de habitantes. Tem muita oportunidade.” A bilionária também repetiu o chavão batido e cansativo de magnatas e grã-finas sobre educação. “Por favor, vamos sair do diagnóstico. Há 30 anos eu sei que a educação é tudo. Temos que partir para fazer acontecer. Erra, redireciona. Acerta, multiplica.”, disse. Paralelamente à sua preocupação com a desigualdade no Brasil, Luiza Trajano afirmou que sua empresa, o Magazine Luiza, vai continuar com a sua estratégia de vendas digitais aliadas às lojas físicas. Segundo ela, 37 milhões de pessoas acessam o aplicativo na internet, a empresa tem 36 milhões de clientes ativos e 1.426 lojas físicas no País, 216 mil vendedores (sellers) no marketplace e 23 centros de distribuição.
