STF pode acabar com os termos pai e mãe em registros do SUS

STF Ação

BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quarta (16), uma ação que pode alterar os termos “pai” e “mãe” no documento do Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo-os por “parturiente” e “responsável”. A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o Ministério da Saúde de omissão quanto aos direitos de pessoas trans. A legenda solicita a inclusão de termos mais inclusivos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV), argumentando que homens trans que gestam seus filhos são registrados como “mães” devido à capacidade gestativa, o que, segundo o PT, é uma consequência da versão anterior do documento. Os ministros do STF têm opiniões divergentes sobre o tema. Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que o Ministério da Saúde já reformulou o preenchimento das DNVs, respeitando a identidade de gênero, e considerou a ação sem objeto.

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