Lula reclama do alto número de advogados no Brasil
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – Durante a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), o presidente Lula criticou o elevado número de profissionais formados em Direito no Brasil. Em suas palavras durante o evento realizado nesta quarta (6), Lula destacou que o país forma mais advogados do que a China e a Índia juntos, apontando para a discrepância em relação à população dessas nações. “Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo […] Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil.” O presidente enfatizou a necessidade de priorizar a formação em ciências exatas, considerando-as fundamentais para o progresso nacional. Segundo Lula, o investimento nessas disciplinas é crucial para o desenvolvimento da nação. Atualmente, o Brasil detém a maior proporção de advogados por habitante no mundo, com um advogado para cada 164 habitantes. Apesar de ficar atrás da Índia em números absolutos, o país brasileiro conta com 1,3 milhão de profissionais graduados em Direito.
Tribunal de Contas da União ‘descondena’ mulher do filho de Lula
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu sua própria decisão em relação a Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula, absolvendo-a da acusação de ser funcionária fantasma no Conselho Nacional do Sesi. O caso, que resultou em condenação em 2018, foi revisado, e Marlene foi liberada de uma multa de R$ 213 mil e da proibição de assumir cargos públicos por três anos. O relator, ministro Vital do Rêgo, argumentou que ela, na posição de assessora de relações institucionais, não tinha obrigações de comprovar presença física no trabalho. O Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou uma decisão anterior e anulou a condenação de Marlene Araújo Lula da Silva que a acusava de ser funcionária fantasma no Conselho Nacional do Sesi. Marlene, casada com Sandro Luís Lula da Silva, foi alvo de uma condenação em 2018, na qual o TCU determinou o pagamento de uma multa total de R$ 213 mil e a proibição de assumir cargos públicos por três anos. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falta de comprovação de suas atividades no Sesi, caracterizando-a como funcionária fantasma. Na análise do recurso de revisão, o plenário do TCU “descondenou” Marlene Araújo Lula da Silva, mantendo a punição a outros envolvidos, incluindo o ex-presidente do Sesi, Jair Meneguelli. O relator dessa revisão, o ministro e ex-senador Vital do Rêgo, afirmou que um funcionário público que “simplesmente recebe salários em troca de trabalho não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar”. Ele destacou que Marlene, desde sua nomeação em 2007, era dispensada de bater ponto e atuava em relações institucionais, onde os trabalhos são frequentemente realizados por meio de conversas telefônicas e visitas, sem deixar vestígios físicos ou produtos que possam ser guardados.
Lula substitui mulheres por homens em cargos de confiança
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente Lula, ao indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), marca o feito de ser o primeiro presidente brasileiro a diminuir a representação feminina na Corte. Apesar das promessas anteriores que destacavam o protagonismo feminino em seu governo, Lula optou por nomear dois homens, Cristiano Zanin e, agora, Flávio Dino, nas últimas oportunidades de indicação para o STF durante seu terceiro mandato. As duas recentes indicações poderiam ter sido oportunidades para reforçar o compromisso com a representatividade feminina, mas a escolha por homens mostra a influência do jogo político na tomada de decisões. A tendência de redução da presença feminina não é exclusiva do STF. Em apenas 11 meses de gestão, Lula tem substituído mulheres por homens em cargos de confiança. Ministras como Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte) e Rita Serrano (presidente da Caixa Econômica Federal) viram seus lugares serem ocupados por homens, como Celso Sabino de Oliveira, o ministro dos Esportes e Carlos Vieira Fernandes, respectivamente. O caso de Rita Serrano ilustra a dinâmica política em jogo, tornando-se uma moeda de troca entre Lula e Arthur Lira (PP-AL). A oferta do comando da Caixa ao presidente da Câmara visava obter apoio para medidas de ampliação da arrecadação do governo. Outro alvo em potencial para a substituição de uma mulher por um aliado de Lira é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente liderado por Fernanda Pacobahyba.
Escolha de Flávio Dino para o STF abre crise interna no PT
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – A decisão do Lula de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma crise interna no PT. A cúpula petista manifesta descontentamento, uma vez que preferia a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado próximo ao partido. Dino, ex-governador do Maranhão, é percebido como um adversário político, não apenas pelos bolsonaristas, mas também pela ala majoritária do PT, desde sua gestão no Maranhão. Nos bastidores, membros do comando petista demonstram preocupação de que, mesmo no STF, Dino possa deixar a Corte para concorrer à Presidência da República em 2030, já que é filiado ao PSB. A decisão de Lula, além da escolha de Dino, inclui a indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a definição do sucessor. Essa decisão também contribui para o descontentamento nas fileiras do PT. Na análise da cúpula petista, Lula impõe três “trancos” consecutivos no partido com suas decisões. O primeiro é a nomeação de Dino para o STF, o segundo é deixar Capelli, considerado desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça, e o terceiro é a indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, gerando insatisfação de uma ala do PT que buscava apaziguar o descontentamento com essa escolha. Na semana passada, grupos de esquerda enviaram um manifesto a Lula contra a indicação de Gonet para a PGR, alegando que ele era “ultraconservador”. Apesar das críticas, membros do PT favoráveis a Gonet entraram em cena para defender o subprocurador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Davi Alcolumbre garantiram a Lula que os nomes de Dino e Gonet seriam aprovados no Senado. Mesmo assim, a oposição, liderada pelo PL de Bolsonaro, promete resistência à nomeação de Dino, especialmente por sua atuação contra bolsonaristas nos atos de janeiro. A desconfiança paira sobre a votação de Jaques Wagner, líder do PT no Senado, que votou a favor da PEC que limita decisões monocráticas do STF, gerando descontentamento interno no partido.
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) oficializou nesta segunda (27) suas escolhas para duas posições-chave no cenário jurídico brasileiro: Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As indicações, que já eram especuladas nas últimas semanas, agora seguem para o Senado, onde os indicados passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis. A escolha de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para o STF, e de Paulo Gonet, procurador, para a PGR, sinaliza uma estratégia política do governo Lula. Ao enviar as nomeações agora, busca-se a aprovação do Senado antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em menos de um mês. Caso não seja possível, a aprovação e posse podem ocorrer em fevereiro ou março de 2024. Interlocutores indicam que, caso Dino assuma a vaga no STF, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cogitada para chefiar o Ministério da Justiça. Essas movimentações desencadeiam debates sobre a configuração e alinhamento estratégico do governo.
PT usa fundo partidário no aluguel da mansão de Lula em SP
SÃO PAULO, 27 de novembro de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) fez uso de R$86 mil do fundo partidário para cobrir despesas relacionadas ao aluguel da mansão em que o presidente Lula reside em São Paulo. A prática é polêmica uma vez que o fundo partidário é alimentado por recursos públicos, ou seja, dinheiro proveniente dos contribuintes. O montante foi distribuído em oito parcelas ao longo do ano, sendo R$3,8 mil em janeiro, R$15,4 mil em fevereiro, R$18,7 mil em abril, R$9,5 mil em maio e novamente R$9,5 mil em setembro. Ao prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT categorizou esse gasto como “despesas gerais ordinárias”, explicando que se refere ao aluguel da residência de Lula em São Paulo. A revelação tem gerado desconforto ao pagador de impostos nas redes sociais, especialmente por envolver uma figura pública que já dispõe de estrutura fornecida pela Presidência da República.
Empresas estatais projetam rombo recorde com governo Lula
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023 – O boletim bimestral de avaliação orçamentária, regido pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), revela que as empresas estatais federais, excluindo Petrobras e bancos públicos, terão um déficit primário de R$ 4,5 bilhões em 2023, o maior desde 2009. Sob a gestão Lula, o desempenho negativo contrasta com superávits no governo Bolsonaro, evidenciando um desafio fiscal no setor estatal. A projeção de déficit para este ano supera os R$ 3 bilhões previstos na LDO, requerendo compensação do Tesouro Nacional na diferença do resultado primário das estatais. O cenário aponta mudanças nas finanças estatais, após anos de ajustes e superávits sob o governo anterior.
Lula critica ostentação da classe média antes de gasto milionário
BRASIL, 23 de novembro de 2023 – O presidente Lula, antes de planejar um gasto de R$ 89 mil em um enxoval de luxo, com 168 peças, algumas feitas de “algodão egípcio”, criticou a “ostentação da classe média” brasileira. O enxoval luxuoso seria para as residências oficiais da Presidência da República, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. Em 2022, durante uma palestra como pré-candidato a presidente, Lula falou sobre o “padrão de vida acima do necessário” da classe média no Brasil e na América Latina. A internet recuperou declarações de Lula sobre a classe média brasileira depois da divulgação da compra do novo enxoval de mesa e banho para ele e para a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva. A licitação aberta pela Presidência da República prevê compras de itens como colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. Na especificação, é exigido um padrão de “primeira linha, referência Zelo, MMartan, similar, ou melhor qualidade”. Só com as colchas de cama, o gasto será de R$ 48,7 mil. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) argumentou que o número de itens comprados para o enxoval do Alvorada e da Granja do Torto se deve “ao número de suítes” das duas instalações. A Secom citou que as roupas e camas de banho estavam em “péssimo estado de conservação”. O órgão ainda afirmou que as peças vão integrar o patrimônio da União. Assim, vão estar nas residências, e serão usadas principalmente por hóspedes. No ano passado, o petista fez uma comparação com a Europa e afirmou que esse “padrão de vida” não existe lá. “As pessoas são mais humildes”, disse ele. “Na América Latina, a classe média ostenta um padrão de vida acima do necessário.” “Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de US$ 400 milhões e compre outro barco para ousar seu helicóptero”, disse Lula. “O que faz uma pessoa com um barco US$ 400 milhões? Nada”, reclamou Lula. “O que faz uma pessoa com uma casa de 17 cômodos? Nada. Ele vai viver 80 anos e não vai frequentar todos os cômodos.”
