Pedido de impeachment de Lula já nasce morto; entenda
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – Ainda que esteja conquistando, a cada dia, o apoio de novos parlamentares na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), protocolado no último dia 22, já nasce morto, sem esqueleto jurídico que sustente seu avanço, na análise de juristas que conhecem os meandros do tema. Também não há amparo político para que a iniciativa prospere. Nessa terça (27), o pedido já contava com 139 assinaturas, com outras ainda a serem incluídas, de acordo com os oposicionistas. Para o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a assinatura dos deputados já os impede de participar da comissão especial, caso o pedido venha a ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Está tudo errado, desde o começo. Esse pedido é esdrúxulo e nasce morto porque é assinado por parlamentares. Não há vantagem para o parlamentar assinar o pedido. A Lei 1079 (Lei do Impeachment) aponta que, se alguém assina o pedido, se transforma em parte, e dessa forma fica impedido de votar. Ou é falta de conhecimento desses parlamentares ou eles querem mesmo ficar inviabilizados”, analisa o professor da Universidade de São Paulo (USP). Outro ponto levantado pelos juristas se dá em relação ao conteúdo que sustenta o pedido de impeachment protocolado na Câmara.
Governo Lula derrota contribuinte na maioria dos julgamentos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viu o Governo Lula alcançando vitórias em pelo menos 16 julgamentos tributários no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. A busca por equilíbrio fiscal e aumento na arrecadação contou com decisões favoráveis nas cortes superiores. Quando consideramos questões envolvendo tributos estaduais e municipais, o cenário para os contribuintes se torna mais desafiador, com 34 vitórias para os entes públicos em 49 julgamentos. O levantamento do escritório Machado Associados, divulgado pelo jornal “Valor Econômico”, abrange teses discutidas em recursos repetitivos, repercussões gerais ou consideradas relevantes. No primeiro semestre, a União saiu vitoriosa em 14 julgamentos tributários, com destaque para o caso em que o STF autorizou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS. Essa decisão tem potencial para gerar uma arrecadação adicional de R$ 47 bilhões, segundo a Receita Federal.
Lula lança programa que destina imóveis sem uso para habitação
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula anunciou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, uma iniciativa voltada para destinar imóveis federais sem uso para habitação, com foco em atender a população em situação de vulnerabilidade. Em alguns casos, a transferência desses imóveis será feita sem custos. O programa faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está operando em quatro linhas prioritárias. A primeira tem como objetivo a provisão habitacional, contemplando imóveis do Minha Casa, Minha Vida e locação social. A segunda linha de prioridade se concentra na regularização fundiária, proporcionando títulos de terras e urbanização de assentamentos precários. A terceira abrange políticas públicas e programas estratégicos, extrapolando o campo da moradia para incluir serviços públicos em saúde e educação. A última linha contempla empreendimentos e diversos usos em áreas urbanas, explorando oportunidades para parcerias público-privadas ou permutas para atrair investimentos.
Chanceler de Israel agradece apoio na Avenida Paulista
BRASIL, 26 de fevereiro de 2024 – O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, agradeceu ao povo brasileiro pelo apoio demonstrado durante a manifestação pró-Jair Bolsonaro realizada no último domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Em declarações divulgadas nas redes sociais nesta segunda (26), Katz compartilhou uma foto do protesto e reiterou a importância do respaldo.
Lula libera R$ 20,5 bi depois de happy hour com Lira e Câmara
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula autorizou o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão depois de um happy hour com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e demais lideranças. As emendas devem ser empenhadas até 30 de junho deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite da última quinta (22), depois do encontro com os líderes da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite da quinta-feira e contou ainda com a presença de políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o prefeito do Recife, João Campos, que também é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Lula promete “dialogar” mais com o Congresso neste ano Os valores só podem ser empenhados até fim de junho, prazo-limite para o governo fazer transferências voluntárias, conforme a lei eleitoral: as eleições municipais vão acontecer em 6 de outubro. A previsão é que sejam pagos R$ 25,1 bilhões em emendas individuais até o fim de 2024, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada. Além disso, qualquer pedido de alteração no cronograma deve ser autorizado pelo governo por meio de uma negociação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A reunião no Palácio do Planalto contou ainda com a presença do deputado Danilo Forte (União-CE), que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. E com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo a emissora CNN Brasil. Segundo o deputado federal da Paraíba Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara, Lula prometeu manter um “diálogo” maior com o Congresso neste ano e agradeceu aos parlamentares pelo “empenho” dedicado no ano passado. “Ele [Lula] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais”, disse Maia. “Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado.”
Josivaldo JP dá desculpas frágeis para não assinar impeachment de Lula
IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2024 – Apenas três deputados federais da bancada maranhense assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula. Apresentado pela deputada Carla Zambeli (PL-SP), a peça imputa crime de responsabilidade fiscal ao presidente por sua fala contra a população de Israel. Representante de imperatriz, e pré-candidato a prefeito da cidade neste ano, Josivaldo JP (PSD) não assinou o pedido e despertou a ira de eleitores na cidade. Vendo a popularidade derreter após o episódio, o parlamentar divulgou vídeo em suas redes sociais com explicações, no mínimo, frágeis. Apesar de apresentar-se como “cristão e conservador” e afirmar que “não aceita investidas contra nossos irmãos israelitas”, Josivaldo não assinou o requerimento. Além disso, Josivaldo afirmou que o impeachment não precisa da assinatura dele para acontecer e que não viu gravidade na fala do presidente para que fosse motivado o impeachment. O deputado ainda afirmou que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, não deve pautar o impeachment. A tentativa de explicação não resiste a perguntas simples: A assinatura do pedido de impeachment, já que não será pautada por Arthur Lira, iria servir não aceita investidas contra seus irmãos israelitas”. Josivaldo também escondeu em sua fala que seu partido, o PSD, é presidido no Maranhão pela senadora Eliziane Gama, aliada de primeira linha do presidente Lula. O presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, também é entusiasta e aliado do petista. A versão do deputado de ver “pouca” gravidade na fala do presidente. Josivaldo também tenta esconder de seus eleitores que um de seus principais assessores, Wellington Reis Sousa, foi nomeado por Lula na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão (SFA/MA). Cargo do governo federal. O fato é que Josivaldo, aparentemente, é desses “bolsonaristas” de ocasião. Foi instado pela primeira vez a provar sua fidelidade ao eleitorado da cidade e… fugiu. Muito melhor do que dar uma desculpa frágil, seria ter ficado em silêncio. É fato que alguns deputados maranhenses não assinaram o documento por conta de pressão partidária. Só que, ao contrário de Josivaldo, eles silenciaram. Não tentaram passar a perna no povo com desculpas esfarrapadas.
Lula encerrou ação de Bolsonaro contra exploração sexual infantil
PARÁ, 23 de fevereiro de 2024 – No último mês de setembro, o presidente Lula (PT) anulou o programa ‘Abrace o Marajó’, uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) que visava combater a exploração sexual infantil no arquipélago de Marajó, no Pará, habitado por meio milhão de pessoas. Antes da conclusão oficial do ‘Abrace o Marajó’, em maio do mesmo ano, o governo federal introduziu o programa ‘Cidadania Marajó’, como substituto, liderado pela ex-ministra Damares Alves. Segundo o Planalto, essa ação foi motivada por denúncias identificadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. A justificativa para a revogação do ‘Abrace o Marajó’ baseou-se na acusação de que a iniciativa estava sendo utilizada “para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”. Por outro lado, o ‘Abrace o Marajó’ havia ganhado notoriedade com a promessa de “melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó”. O investimento inicial anunciado pelo governo Bolsonaro era de R$ 4 bilhões, abrangendo ações de 16 ministérios, com foco em áreas como desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e institucional. No entanto, o governo Lula argumentou que os indicadores não refletiram resultados positivos na região. Como resposta, o ‘Cidadania Marajó’ foi introduzido com a proposta de “garantir direitos à população e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”. O programa enfatizou a participação social e o diálogo constante com a sociedade civil, comunidades locais e outros entes do poder público.
Contador de Lulinha ganha 250 vezes na loteria e tem elo com PCC
SÃO PAULO, 22 de fevereiro de 2024 – O contador João Muniz Leite, de 60 anos, que já prestou serviços ao presidente Lula e seu filho Lulinha, revelou em depoimento sigiloso à polícia ter ganhado 250 vezes na loteria, acumulando cerca de R$20 milhões em prêmios. A revelação se deu em meio a uma série de informações sobre sua relação com o traficante do Primeiro Comando da Capital (PCC), Anselmo Santa Fausta, também conhecido como Cara Preta, assassinado em 2021. Muniz, homem de confiança do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, e contador de empresas vinculadas a Lulinha, admitiu ter trabalhado para Santa Fausta por cinco anos. Esse vínculo foi revelado durante um depoimento à polícia em São Paulo. Ao afirmar que ganhou na loteria 250 vezes, sendo 55 apenas em 2021, com prêmios estimados em R$20 milhões, Muniz explicou que participava de jogos diários, inclusive bolões, e que sua esposa recebia os prêmios em nome da família.
