Dino critica AGU de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino afirmou que o acordo firmado pela AGU, comandada por Jorge Messias, com a Eletrobras ocorreu durante julgamento no STF após críticas a alterações inseridas sobre a Eletronuclear que, segundo ele, configuraram um “jabuti” e ignoraram a participação dos trabalhadores no processo, o que motivou sua reação ao acordo. Além disso, Dino declarou que o acordo apresentou pontos que o deixaram constrangido porque incluiu medidas que, segundo o ministro, deveriam seguir determinações constitucionais sobre a consulta aos trabalhadores. Por isso, ele destacou que a inclusão das mudanças relativas à Eletronuclear ampliou sua preocupação com o conteúdo negociado pelas partes. O acordo determinou que a Axia aporte R$ 2,4 bilhões em debêntures na Eletronuclear para modernizar e ampliar a usina de Angra 1, enquanto retirou a obrigação de investir em Angra 3. Em outubro deste ano, a Axia informou a venda integral de sua participação na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões, medida que depende de aval regulatório. Então, a Âmbar Energia, do grupo J&F, assumirá 68% do capital total e 35,3% do capital votante caso a operação receba aprovação oficial. Durante o julgamento, Nunes Marques, relator do caso, votou pela homologação total do acordo, incluindo as mudanças ligadas à Eletronuclear. Aliás, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator ao avaliar o alcance das alterações submetidas ao STF. DIVERGÊNCIAS NO STF SOBRE O ACORDO Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a validação apenas de pontos relacionados à governança da companhia. No entanto, ele afirmou que investimentos no setor nuclear não cabem à Corte, porque exigem análise em ações de outra natureza e não em processos de controle concentrado. Dino acompanhou Moraes e criticou a tentativa de validar temas que, segundo ele, não pertencem à competência do Supremo. Dessa forma, o ministro questionou a insistência das partes em levar pontos diversos ao STF, ressaltando que essa prática alimenta um “fetiche” por validações que não caberiam à Corte. Cármen Lúcia e Edson Fachin também apoiaram a divergência apresentada no julgamento. Então, os ministros reforçaram que o STF deve analisar apenas aspectos compatíveis com sua competência, o que retiraria do acordo partes consideradas estranhas ao objeto inicial levado à análise judicial.
Governo compra escudos balísticos para segurança de Lula
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) realizará uma compra de equipamentos de proteção para o presidente Lula. A aquisição, no valor máximo de R$ 989,2 mil, inclui 36 maletas balísticas para agentes de segurança. A justificativa oficial do GSI menciona a proximidade do período eleitoral de 2026. O documento prevê uma intensificação de manifestações públicas e grandes aglomerações no próximo ano eleitoral. Cada maleta balística, ao custo unitário de R$ 27,4 mil, é feita de poliamida. O equipamento possui dois painéis articulados à prova de balas com blindagem nível III-A. Este nível resiste a disparos de pistolas 9mm, submetralhadoras e revólveres calibre .44 Magnum. Além disso, as maletas contêm uma placa balística de nível III-Plus, de uso restrito. Esta proteção extra é capaz de suportar tiros de fuzis como o AK-47 e o SS109, calibres 7,62 e 5,56.
Brasil fica fora da lista das 10 maiores economias do mundo
BRASIL, 05 de dezembro de 2025 – O Brasil ficou para trás e não figura mais entre as dez maiores economias do mundo em 2025, segundo análise da Austin Rating com base nos dados atualizados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano é de US$ 2,26 trilhões, colocando o país na 11ª posição do ranking global. A vaga anteriormente ocupada pelo Brasil foi assumida pela Rússia, que registrou PIB nominal estimado em US$ 2,54 trilhões e ultrapassou também o Canadá, com US$ 2,28 trilhões. Segundo o levantamento, a mudança reflete a reorganização da economia global em meio às revisões feitas pelo FMI no relatório divulgado em 14 de outubro. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirmou que “houve mudanças importantes de posições entre as nações que compõem as 15 maiores economias do mundo pelo PIB em dólares e que representam 75% do PIB global”.
Lula libera emendas para ampliar apoio a Messias no Senado
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – O governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas parlamentares desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre durante a busca por votos para aprovar o nome no Senado, onde Messias enfrenta resistência. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para o dia 10 de dezembro. Segundo levantamento do portal Metrópoles, o Planalto priorizou o pagamento das emendas para melhorar a relação com o Senado e facilitar a sabatina do indicado. Do total liberado pelo governo Lula, R$ 481,2 milhões correspondem a emendas de bancada, cuja autoria é de difícil rastreabilidade. Desse montante, R$ 119,6 milhões foram para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá.
Política comercial de Lula prejudica produtores brasileiros
BRASIL, 28 de novembro de 2025 – O governo Lula tem adotado medidas de importação que impactam diretamente produtores nacionais de tilápia, banana e leite em pó. Essas decisões envolvem a liberação de produtos estrangeiros que competem com a produção brasileira em condições consideradas desiguais pelos produtores locais. Os setores afetados alertam para riscos sanitários e práticas comerciais desleais que ameaçam a sustentabilidade das cadeias produtivas nacionais. A importação de tilápia do Vietnã foi retomada em abril após acordo comercial que permitiu a entrada da carne bovina brasileira no mercado vietnamita. A Associação Brasileira de Piscicultura contesta a medida, alegando que os protocolos de produção vietnamitas proporcionam ganho de competitividade desleal. A entidade afirma que mais de 90% das amostras analisadas de filés de panga importados estão em desacordo com a legislação brasileira. O setor pesqueiro nacional produz 662 mil toneladas de tilápia anualmente, representando 68% de toda a produção de peixes de cultivo no país. A cadeia produtiva envolve cerca de 98% de pequenos produtores, segundo a Peixe BR. A entidade defende a suspensão urgente das importações para preservar a sustentabilidade do setor. PREOCUPAÇÃO NA FRUTICULTURA Na fruticultura, as negociações do governo Lula para retomada da importação de banana do Equador geram apreensão entre produtores brasileiros. O Brasil é autossuficiente na produção da fruta, com safra estimada em 7,33 milhões de toneladas em 2025. Um estudo da CNA indica que o produto importado pode disputar nichos premium do mercado, tradicionalmente atendidos por produtores que investiram em tecnologia e qualidade. Existe também preocupação com o risco de entrada do fungo Fusarium oxysporum raça 4, praga devastadora ainda ausente no Brasil, mas com focos identificados no Equador. A estrutura da cadeia produtiva brasileira, composta por mais de 200 mil produtores, tornaria inviável o controle da praga caso ela adentre no país.
Quem é Jorge Messias da AGU, indicado por Lula ao STF
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado ao STF pelo presidente Lula. A escolha ocorreu porque Messias reúne formação técnica, trajetória em órgãos estratégicos e histórico de confiança dentro do governo. Jorge Messias é pernambucano, doutor pela Universidade de Brasília e graduado pela Faculdade de Direito do Recife. Atuou como consultor jurídico no Senado, assessorou a Presidência da República e passou pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia. Também foi procurador do Banco Central e tornou-se procurador da Fazenda Nacional em 2007. Dessa forma, o trabalho acadêmico de Messias analisou o papel da AGU e citou momentos do Mensalão e da Lava-Jato. O texto mencionou críticas ao comportamento institucional do STF e abordou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. PREVARICAÇÃO NO INSS O senador Rogério Marinho enviou representações ao Ministério Público Federal, ao TCU e à Comissão de Ética da Presidência porque atribuiu a Messias suposta omissão no combate a fraudes contra aposentados do INSS. Segundo os documentos, procuradores da AGU alertaram sobre descontos associativos irregulares desde 2024. Além disso, Marinho afirmou que as recomendações internas não foram incorporadas às ações judiciais apresentadas em 2025 na Operação Sem Desconto. O parlamentar também defendeu a convocação de Messias na CPMI do INSS, junto com outros membros da oposição, para explicar decisões administrativas relacionadas ao tema. Por fim, o senador sustentou que houve prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de deveres funcionais. Ele relatou que a conduta ampliou prejuízos ao erário e deixou aposentados vulneráveis a irregularidades, segundo as representações enviadas aos órgãos de controle.
Advocacia-Geral da União (AGU) sabia de falhas no INSS
BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025 – O alerta sobre possíveis irregularidades em descontos associativos a aposentados envolvendo entidades como o sindicato dirigido pelo irmão do presidente Lula chegou à cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU) meses antes de o escândalo estourar. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça (18), os dados reunidos pela própria AGU mostravam que, se comprovasse problemas, o governo deveria cancelar os convênios com o INSS. Mesmo assim, ao pedir à Justiça o bloqueio de bens em 8 de maio de 2025, o ministro da AGU, Jorge Messias, deixou de incluir seis das nove entidades citadas no relatório. O governo anunciou a medida — que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões — depois que a Polícia Federal deflagrou, em abril, a primeira etapa da Operação Sem Desconto. O documento interno da AGU citava como suspeitas as entidades Sindnapi, Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp. Mesmo assim, Messias não incluiu nenhuma delas nos pedidos iniciais de bloqueio e direcionou a ação apenas contra 12 outras entidades. Apenas AAPB, AP Brasil e Unaspub apareceram em ambas as listas. Procuradores da AGU na 4ª Região — responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — abriram um processo administrativo e, depois disso, produziram o relatório que identificou as associações como principais suspeitas. A equipe entregou o documento ao corregedor-geral Heráclio Mendes de Camargo Neto em 30 de agosto de 2024 e, em 3 de setembro, encaminhou o material ao ministro Messias. Em 15 de outubro de 2024, Flávio José Roman, então advogado-geral da União Substituto, aprovou o relatório. Durante as reuniões de correição com 63 procuradores no Sul, eles discutiram os altos volumes de ações judiciais sobre empréstimos consignados e descontos associativos, o que levou o grupo a recomendar a revisão do tema e o monitoramento judicial dessas questões. Os procuradores também solicitaram ao Judiciário dados sobre processos para identificar irregularidades e recomendar suspensão de convênios, como havia ocorrido com outras entidades em 2019.
Lula proíbe uso de ‘todes’ e linguagem neutra no governo
BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025 – O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A Lei nº 15.263/2025, publicada no Diário Oficial da União na segunda (17), determina que os órgãos públicos devem seguir a norma culta da língua portuguesa. Dessa forma, fica vedado o emprego de formas como “todes”, “elu” e outras variantes que contrariem as regras gramaticais. A proibição à linguagem neutra foi inserida no projeto de lei que institui a política de linguagem simples no serviço público. O artigo 5º da nova norma especifica a proibição de novas formas de flexão de gênero e de número em desacordo com as regras consolidadas. Consequentemente, a medida de Lula visa assegurar que os cidadãos possam encontrar, entender e utilizar informações governamentais com clareza.
