Governo Lula ignora alerta técnico sobre desvios em ONGs
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso Nacional o PLDO 2026 sem incluir a cláusula que determinava a devolução de bens adquiridos com recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs) em caso de irregularidades. A mudança ocorre em meio ao aumento de repasses para essas entidades. Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento advertiu que a retirada da “cláusula de reversão patrimonial” eliminaria uma garantia fundamental contra desvios. O documento, assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, destacou que a medida criaria ambiente propício a malversação de verbas públicas.
Despesa fora do teto do governo Lula passa de R$ 300 bi
BRASIL, 16 de junho de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360. Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024. A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente do time de Lula. O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas. Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo.
Duarte repudia vetos de Lula a pessoas com deficiência
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior, aliado do governo Lula, está articulando com a sociedade civil e o Congresso a derrubada de três vetos presidenciais que impactam direitos de pessoas com deficiência e suas famílias. A votação no plenário ocorre nesta terça (17) e pode reverter medidas consideradas prejudiciais a milhares de brasileiros. Duarte Júnior enfatiza que a causa ultrapassa divisões políticas. “Não se trata de direita ou esquerda, mas de garantir dignidade”, declarou.
Governo Lula admite falta de dinheiro para livros escolares
BRASIL, 13 de junho de 2025 – O Governo Lula reconheceu, nesta semana, que não dispõe de recursos suficientes para adquirir todos os livros didáticos e literários previstos para 2025 pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A informação foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial era histórica: mais de 220 milhões de exemplares. No entanto, com um orçamento de R$ 2,04 bilhões para uma compra estimada em R$ 3,5 bilhões, o déficit é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Diante do impasse, o FNDE iniciou negociações com a Secretaria de Orçamento Federal na tentativa de obter recursos extras. Segundo o próprio órgão, mesmo com os sucessivos atrasos nos editais nos últimos anos, a atual gestão visava recuperar o tempo perdido com a maior aquisição de livros da história do programa. O detalhe é que, desde 2022, o orçamento do PNLD vem encolhendo. À época, o valor autorizado era de R$ 2,58 bilhões. FALTA DE LIVROS JÁ É ANTIGA Entre os materiais previstos estão obras que deveriam ter sido entregues às escolas públicas entre 2022 e 2024. No entanto, os cronogramas de aquisição foram adiados. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, os três editais pendentes tratam da compra de livros literários — que, aliás, não são adquiridos pelo governo federal desde 2019. Um dos atrasos mais prolongados afeta diretamente a educação infantil, que atende crianças de até 5 anos. Esse edital previa a entrega dos livros em 2022. Até o momento, porém, apenas essa etapa foi contratada em 2025. Segundo o FNDE, trata-se de uma das aquisições mais urgentes, considerando o desgaste natural dos materiais utilizados por crianças pequenas. Ainda assim, o fornecimento está comprometido por indefinições orçamentárias. As etapas do ensino fundamental também sofrem com os atrasos. Os livros literários para os anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º), previstos para 2023 e 2024, ainda não foram comprados. Estima-se que seriam adquiridos 55 milhões de exemplares. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o edital previa a compra de 8 milhões de livros — etapa que não recebe materiais novos há mais de uma década. O impasse também atinge o ensino médio. A nova etapa curricular, prevista para 2026, exige livros atualizados, mas o edital com previsão de 76 milhões de unidades ainda não foi executado. Para completar, outros 115 milhões de exemplares destinados à reposição no ensino fundamental seguem fora do planejamento de compra. As editoras apontam que, sem definição, dificilmente haverá tempo hábil para produção e entrega no prazo necessário.
Lula vai ao STF para suspender ações sobre fraude no INSS
BRASÍLIA, 13 de junho de 2025 – O governo Lula ingressou com uma ação cautelar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O pedido foi assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Além da suspensão das ações em andamento, a solicitação também pede que percam eficácia os processos que já tiveram decisão judicial, mesmo que com sentença proferida. Segundo a AGU, a medida busca preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição e evitar o agravamento de uma “litigância de massa”, que, de acordo com o órgão, ameaça a segurança orçamentária da União e pode comprometer a sustentabilidade das políticas previdenciárias. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país. Estima-se ainda que cerca de 9 milhões de descontos associativos tenham sido aplicados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos.
Lula publica MP da Taxação que aumenta vários impostos
BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O governo Lula publicou nesta quarta (11) uma Medida Provisória com uma série de alterações tributárias. As mudanças atingem apostas esportivas, bancos, investimentos e até ativos virtuais, e têm efeito imediato ou escalonado até 2026. Após ser contido pelo Congresso em outras tentativas de aumentar a arrecadação, o Planalto encontrou um novo caminho para equilibrar as contas públicas: cobrar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é promover “isonomia tributária” e “corrigir distorções”. No caso das apostas esportivas, a alíquota sobre a receita bruta das plataformas subirá de 12% para 18%. Desse total, 6% será destinado à saúde pública. A nova regra entra em vigor dentro de quatro meses. Instituições financeiras, fintechs e empresas de pagamento também terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota mínima de 9% foi extinta. Agora, todas pagarão pelo menos 15%. O pacote também retira a isenção de diversos investimentos em renda fixa. A partir de 2026, aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas pagarão 5% de Imposto de Renda.
Lula gasta R$ 1,2 bi para construir nuvem de dados
BRASÍLIA, 11 de junho de 2025 – O governo Lula já gastou R$ 1,2 bilhão para garantir o controle nacional de dados de cidadãos, direcionando recursos para contratos com grandes empresas norte-americanas e chinesas no desenvolvimento da chamada “nuvem soberana”. O projeto, vinculado ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, busca manter informações sob jurisdição brasileira. Esse sistema utiliza computadores remotos operados via internet, com equipamentos e softwares de grandes fornecedores internacionais, mas sob gestão das estatais Serpro e Dataprev. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de governo digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, alegou que a medida busca repatriar dados transferidos a provedores estrangeiros durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Funcionamento e abrangência da “nuvem soberana” do governo Lula Mascarenhas alertou para o fato de que dados armazenados em nuvens de empresas como o Google podem estar fora do Brasil. Já na nuvem soberana, as informações ficam em centros de dados dentro do país, sob controle de empresas públicas. Ele citou a presença de equipamentos de Google, Huawei e AWS nos data centers nacionais. A nuvem soberana também abriga serviços de Microsoft, IBM, Oracle e Tencent. A estratégia do Ministério da Gestão e Inovação é permitir o uso de ferramentas das big techs, mas com exigência de que os dados fiquem no Brasil. Segundo Mascarenhas, novos investimentos serão necessários, especialmente para sistemas como o de arrecadação previsto na reforma tributária. O conceito de soberania digital surgiu entre países do Brics e ganhou força na Europa, por receios de depender de países estrangeiros. O MGI vê riscos geopolíticos nesse modelo. Mascarenhas lembrou que, na gestão Paulo Guedes, o governo incentivou o uso de nuvem sem exigir que os dados ficassem no Brasil. Como exemplo de vulnerabilidade, citou o ataque hacker de 2021 que derrubou o ConectSUS, então hospedado em servidor externo contratado no governo Michel Temer e mantido no governo Bolsonaro.
Governo precisaria de R$ 61 bi a mais para educação básica
BRASIL, 09 de junho de 2025 – Para que todas as escolas públicas do país tivessem condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025. Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Neste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar. Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento. Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica. O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola. O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério da Educação). Caso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões. O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra e até mesmo energia e água potável. Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.
