Lula amplia uso de sigilo e frustra promessa de transparência
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025 – O presidente Lula iniciou o terceiro mandato prometendo transparência total. No entanto, o discurso foi descolou da prática. Desde janeiro de 2023, o governo introduziu uma série de medidas que restringem o acesso a dados públicos e ampliam a aplicação de sigilos. Entre os casos mais emblemáticos, estão omissões nas agendas de ministros, negativa de acesso a gastos com o presidente presidencial e recusa em divulgar dados do Alvorada. A gestão chegou a esconder compromissos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Em maio de 2025, o Ministério da Gestão restringiu o acesso a mais de 16 milhões de documentos no sistema TransfereGov. A plataforma reúne dados sobre convênios públicos e transferências de verbos. A justificativa foi o risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, a medida contrária parece da Advocacia-Geral da União (AGU), que conclui o bloqueio indevido. Depois da repercussão negativa, o governo retornou e liberou os arquivos. Segundo a pasta, o recuo ocorreu depois de uma consulta jurídica. A primeira-dama passou a ter suas atividades divulgadas apenas em abril deste ano, depois de nova recomendação da AGU. Dessa forma, a orientação incluiu a publicação de nomes de participantes de reuniões, viagens oficiais e despesas pagas com dinheiro público. Até então, o Planalto alegava que Janja não exercia função pública e, por isso, estaria fora do âmbito da Lei de Acesso à Informação. Entretanto, a restrição de dados não parou por aí. O governo negou o acesso à declaração de conflito de interesses entregue pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, ao assumir a carga. Também baru pedidos de informações sobre visitas dos filhos de Lula e sobre gastos com alimentação e transporte do presidente.
TCU revela R$ 55 milhões em gastos sigilosos no governo Lula
BRASÍLIA, 18 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 55,4 milhões em gastos sigilosos no cartão corporativo da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Desse total, 99,55% das despesas foram classificadas como reservadas ou sigilosas. Na Vice-Presidência, os gastos somaram R$ 393,9 mil, com 92% sob a mesma classificação. O TCU determinou um prazo de 120 dias para que os órgãos detalhem as compras. O relator Walton Alencar Rodrigues destacou que o governo não cumpre as regras de transparência estabelecidas há sete anos. Além disso, o Portal da Transparência e o site da Presidência apresentam inconsistências nos dados, como diferenças nos valores e falta de notas fiscais. Um exemplo citado foi um gasto de R$ 35,1 mil em um posto de combustível sem comprovação do que foi adquirido.
Lula veta aumento e impacta composição das assembleias
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (17), foi justificada pelo impacto orçamentário de até R$ 150 milhões anuais e por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso ainda pode derrubar o veto, mas, em qualquer cenário, a Assembleia Legislativa do Maranhão manterá suas 42 cadeiras atuais. O veto ocorre em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, agravadas após a derrubada parlamentar da MP que aumentava o IOF. A equipe econômica alertou sobre os custos da medida, enquanto pesquisas da Quaest mostraram que 85% dos brasileiros rejeitam a expansão do Congresso.
Moraes mantém decreto do IOF e favorece governo Lula
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta (16) manter a maior parte do decreto do governo Lula que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso, que terminou sem acordo. A decisão ocorre no contexto de disputa entre os Poderes, iniciada quando o Congresso derrubou a medida do Executivo por ampla maioria. Como resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou o tema ao STF. Moraes suspendeu tanto os decretos do governo quanto a decisão do Parlamento, e agora restaurou parcialmente os efeitos das normas do Executivo. Apesar de favorecer o governo, Moraes revogou a cobrança do IOF sobre “operações de risco sacado”, modalidade em que fornecedores recebem antecipadamente por vendas, com desconto, antes do vencimento. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia reconhecido a complexidade do tema. Na decisão, Moraes restabeleceu a validade do Decreto 12.499/2025 com efeitos retroativos à sua edição. Contudo, ele manteve suspensos os parágrafos 15, 23 e 24 do artigo 7º do Decreto 6.306/2007, conforme redação dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025. Além disso, o ministro concedeu interpretação conforme à Constituição ao Decreto Legislativo 176/2025, validando a suspensão de sua eficácia, exceto no trecho que trata especificamente das operações de risco sacado, que permaneceram sem efeito. PODER DO PRESIDENTE É DESTACADO PELO STF Em sua decisão, Moraes argumentou que a Constituição assegura ao presidente da República o poder de editar decretos para alterar alíquotas do IOF, desde que respeitados os limites legais. Para o ministro, não houve desvio de finalidade nas alterações promovidas pelo Executivo. Ele também afirmou que, no caso da cobrança de IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições equiparadas a financeiras, não há necessidade de manter medida cautelar, uma vez que não se verificou risco de dano fiscal irreparável.
Lula veta projeto que aumentaria número de deputados
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi tomada nesta quarta (16), após o petista sinalizar, nos bastidores, sua oposição à proposta e o receio de ser considerado omisso diante do tema. A proposta gerou divisão no governo. Enquanto setores políticos defendiam que Lula deixasse o prazo expirar, permitindo a promulgação pelo Congresso, outros auxiliares temiam reações negativas da sociedade caso o presidente não se manifestasse diretamente. O Ministério da Fazenda se posicionou de forma contrária ao projeto. A pasta avaliou que o aumento do número de parlamentares feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao impacto orçamentário gerado com a criação das novas cadeiras na Câmara. Além disso, a desaprovação da população foi outro fator relevante para a decisão do presidente. Segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada no mesmo dia do veto, 85% dos brasileiros reprovaram o aumento no número de deputados federais. O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscava evitar que bancadas estaduais perdessem cadeiras após a reavaliação da composição da Casa com base na população atualizada.
Governo Lula oculta R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – O governo Lula interrompeu a divulgação de dados sobre o pagamento de honorários advocatícios na Advocacia-Geral da União (AGU), que já somam R$ 2,5 bilhões desde dezembro de 2024. A decisão afeta a transparência sobre como os valores foram distribuídos entre os servidores das três carreiras da AGU. Os dados deixaram de ser atualizados no Portal da Transparência. Entre os beneficiados com os pagamentos está o próprio ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, que recebeu R$ 31,8 mil em outubro, último mês com informações públicas disponíveis. Servidor de carreira desde 2006, Messias passou a ter seus recebimentos mantidos sob sigilo a partir de sua própria gestão. VALORES MILIONÁRIOS No último mês com dados abertos, 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Marcos da Rocha liderou com R$ 517.008,39, seguido por Maria da Conceição Carvalho do Prado, que obteve R$ 496.278,49. Esses valores, segundo o portal, eram pagos regularmente até a suspensão das informações. Além disso, mudanças nas regras internas da AGU elevaram os ganhos. A partir de agora, o terço adicional de férias passou a incluir os honorários advocatícios no cálculo, o que ampliou significativamente os rendimentos de integrantes da instituição.
Uso da FAB por parentes de Lula não terá punição
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – A Justiça Federal em Brasília arquivou nesta terça (15) uma ação popular que pedia a apuração do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Lula. O deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE) acusava os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama, Janja da Silva, de viajarem em aviões oficiais da FAB sem justificativa funcional.
Gastos de Lula com viagens ao exterior somam R$ 15 milhões
BRASIL, 15 de julho de 2025 – O presidente Lula gastou R$ 15 milhões em viagens internacionais entre janeiro e maio deste ano, segundo dados obtidos pela Gazeta do Povo. Os valores incluem hospedagem (R$ 6 milhões), passagens aéreas e diárias (R$ 3,5 milhões) e aluguel de veículos (R$ 3 milhões), em um contexto de ajustes fiscais. As viagens ao Japão e Vietnã concentraram os maiores custos, com R$ 2,3 milhões em hospedagem. Em Moscou, os gastos chegaram a R$ 1,9 milhão, e em Pequim, R$ 704 mil. O funeral do papa Francisco em Roma teve despesas de R$ 380 mil em hotéis e R$ 3 milhões com a comitiva, que incluiu autoridades como os presidentes do STF, Senado e Câmara. As passagens aéreas das comitivas totalizaram quase R$ 2 milhões, com destaque para o ministro Rui Costa, cujo trecho Pequim-Xangai custou R$ 142 mil. As diárias somaram R$ 1 milhão. O aluguel de veículos no Japão e Vietnã atingiu R$ 1,5 milhão, enquanto em Moscou foi de R$ 1,1 milhão.
