Ministro que cassou Deltan foi alvo de delação na Lava Jato
Brasília, 19 de maio de 2023 – O relator do pedido de cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, possui um histórico de envolvimento com a Operação Lava Jato devido à sua proximidade com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que esteve envolvida em casos de corrupção. Antes da homologação da delação de Pinheiro em 2019, um procedimento de investigação foi aberto contra Gonçalves. No entanto, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento do caso devido à extinção da punibilidade e à prescrição, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira, dia 18. Gonçalves também enfrentou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça em 2015, que também foi arquivada no ano seguinte. Durante as negociações de sua delação premiada, Pinheiro revelou que conheceu Gonçalves em 2013 e que se encontrou com o ministro para tratar de questões judiciais envolvendo a OAS no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o início de 2014, Benedito proferiu decisões favoráveis à empresa em dois casos no STJ. Segundo a delação, na época, o ministro estava buscando apoio no meio empresarial para sua candidatura ao Supremo Tribunal Federal e durante os encontros, discutiram estratégias para sua campanha. Em mensagens trocadas com o presidente da OAS, Gonçalves solicitou empenho e dedicação ao seu projeto e pediu a Pinheiro que conversasse com políticos com quem tinha relação. Pinheiro afirmou que, em 2014, a OAS contratou o cartório onde um dos filhos do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS variando entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Maioria do STF condena Fernando Collor em caso da Lava-Jato
Brasília, 19 de maio de 2023 – O ex-senador Fernando Collor foi condenado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na próxima semana, a Corte retomará a análise da ação penal contra o ex-parlamentar. As acusações são relacionadas ao recebimento de propina de R$ 29,9 milhões em negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Apesar das negações das defesas dos réus, o relator, ministro Edson Fachin, observou que existem provas suficientes dos crimes. Até o momento, seis ministros votaram a favor da condenação. Também foi debatido se houve organização criminosa ou associação criminosa no caso. A defesa de Collor alega sua inocência. O relator propôs uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, cujo julgamento ainda está em andamento.
STF retoma julgamento de Fernando Collor nesta quarta
Brasília, 17 de maio de 2023 – O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação penal envolvendo o ex-senador e presidente da República Fernando Collor acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A expectativa é que a Corte comece a sessão com a retomada do caso de Collor, que, em um desdobramento da Operação Lava Jato, foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido efetuados entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. O relator do caso, ministro Edson Fachin, deu início à leitura do voto na última semana. No primeiro trecho, ele aconsiderou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa. Fachin vai concluir o voto nesta quarta. Após isso, os demais ministros devem votar.
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade
Brasília, 16 de maio de 2023 – O registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta (16) e seu mandato foi cassado. Dessa forma, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. O ex-procurador da Lava Jato, e agora ex-deputado Federal, ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato, cuja decisão deve ser cumprida imediatamente. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Deltan foi o deputado mais votado no Paraná.
Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
Condenado por corrupção defende mais 12 anos de governo do PT
O ex-ministro-chefe da Casa Civil e condenado por corrupção passiva na Operaçao Lava Jato, José Dirceu, disse em entrevista à RedeTV na última semana que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve concorrer à reeleição em 2026 e que o PT some mais 12 anos no poder para concluir um suposto “projeto de desenvolvimento”. “Penso em 12 anos, em 3 governos. Vejo que é preciso um projeto de desenvolvimento nacional, porque o Brasil tem que fazer, em 10 anos, 100 em matéria de ciência, tecnologia e educação. Estamos vendo a crise na educação […] Estou pensando em uma frente que pensa o país e tenha um projeto, porque são reformas estruturais e políticas de longo prazo que o Brasil precisa. Não vejo outro nome hoje ou outra liderança que possa ser candidata”, defendeu.
Lula leva envolvidos em escândalo de corrupção à China
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a Comitiva do governo Lula que vai à Ásia que começa neste fim de semana. Em 2017, os irmãos Batista fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Joesley Batista ficou conhecido por gravar o ex-presidente Michel Temer (MDB) supostamente autorizando a compra do silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), depois que ele foi preso. Durante a delação premiada, o frigorífico JBS exercia influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a gestão petista. O empresário contou que pagava como propina uma taxa de 4% do valor de cada contrato aprovado no BNDES, assim como dos aportes financeiros feitos por meio da BNDESpar, o braço do banco que investe em participações de empresas e é acionista da JBS. Pelo menos três maranhenses acompanham o presidente, sendo eles: o governador Carlos Brandão (PSB), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos). Lula embarca para o país asiático no sábado (25) e fica por lá até o dia 31 de março. A viagem começa em Pequim e termina em Xangai.
Presidente do STF afirma que corrupção do PT não foi inocentada
Em evento que homenageou os 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, o ministro e presidente do STF Luiz Fux destacou que as decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a de fato corrupção existiu. De acordo com o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil, haja vista que as práticas desviaram dinheiro de escolas e da saúde. “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato […] Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido […] Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.
