STF retoma julgamento de Fernando Collor nesta quarta
Brasília, 17 de maio de 2023 – O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação penal envolvendo o ex-senador e presidente da República Fernando Collor acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A expectativa é que a Corte comece a sessão com a retomada do caso de Collor, que, em um desdobramento da Operação Lava Jato, foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido efetuados entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. O relator do caso, ministro Edson Fachin, deu início à leitura do voto na última semana. No primeiro trecho, ele aconsiderou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa. Fachin vai concluir o voto nesta quarta. Após isso, os demais ministros devem votar.
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade
Brasília, 16 de maio de 2023 – O registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta (16) e seu mandato foi cassado. Dessa forma, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. O ex-procurador da Lava Jato, e agora ex-deputado Federal, ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato, cuja decisão deve ser cumprida imediatamente. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Deltan foi o deputado mais votado no Paraná.
Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
Condenado por corrupção defende mais 12 anos de governo do PT
O ex-ministro-chefe da Casa Civil e condenado por corrupção passiva na Operaçao Lava Jato, José Dirceu, disse em entrevista à RedeTV na última semana que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve concorrer à reeleição em 2026 e que o PT some mais 12 anos no poder para concluir um suposto “projeto de desenvolvimento”. “Penso em 12 anos, em 3 governos. Vejo que é preciso um projeto de desenvolvimento nacional, porque o Brasil tem que fazer, em 10 anos, 100 em matéria de ciência, tecnologia e educação. Estamos vendo a crise na educação […] Estou pensando em uma frente que pensa o país e tenha um projeto, porque são reformas estruturais e políticas de longo prazo que o Brasil precisa. Não vejo outro nome hoje ou outra liderança que possa ser candidata”, defendeu.
Lula leva envolvidos em escândalo de corrupção à China
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a Comitiva do governo Lula que vai à Ásia que começa neste fim de semana. Em 2017, os irmãos Batista fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Joesley Batista ficou conhecido por gravar o ex-presidente Michel Temer (MDB) supostamente autorizando a compra do silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), depois que ele foi preso. Durante a delação premiada, o frigorífico JBS exercia influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a gestão petista. O empresário contou que pagava como propina uma taxa de 4% do valor de cada contrato aprovado no BNDES, assim como dos aportes financeiros feitos por meio da BNDESpar, o braço do banco que investe em participações de empresas e é acionista da JBS. Pelo menos três maranhenses acompanham o presidente, sendo eles: o governador Carlos Brandão (PSB), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos). Lula embarca para o país asiático no sábado (25) e fica por lá até o dia 31 de março. A viagem começa em Pequim e termina em Xangai.
Presidente do STF afirma que corrupção do PT não foi inocentada
Em evento que homenageou os 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, o ministro e presidente do STF Luiz Fux destacou que as decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a de fato corrupção existiu. De acordo com o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil, haja vista que as práticas desviaram dinheiro de escolas e da saúde. “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato […] Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido […] Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.
‘Lula deveria estar na cadeia’, afirma ex-ministro Pedro Simon
O fundador do MDB e ex-senador Pedro Simon declarou no último fim de semana que “Lula deveria estar na cadeia”. O ex-parlamentar afirmou sobre o líder do PT acusado de chefiar a quadrilha que realizou roubo bilionário nos cofres públicos. Além disso, Pedro Simon também se dirigiu a lulistas do seu partido como o senador Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE) de integrarem o grupo “identificado com a Operação Lava Jato”. “Está provado e reconhecido […] embora os processos não andem porque o Supremo Tribunal Federal deixou na gaveta”, afirmou. “A marca que eles deixaram é triste e dolorosa”, disse o veterano político ao se referir aos dois ex-presidentes do Senado. “Esses nomes têm condenações graves e sérias, mas o Supremo fez uma espécie de troca-troca: um não mexe com o outro”, finalizou.
STJ condena Dallagnol a indenizar Lula por danos morais
Corte entendeu que ex-procurador cometeu excesso em entrevista de 2016 ao usar slides que apontavam petista como chefe de organização criminosa. Deltan terá de pagar R$ 75 mil a ex-presidente; ainda cabe recurso
