STJ acaba com bagunça na Câmara de Vereadores de Açailândia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na noite desta quinta (4) todas as decisões tomadas por liminares que resultaram na cassação de nove vereadores em Açailândia. Com a decisão de Martins, Feliberg Melo Sousa (Feliberg da Thaires Móveis), deve retomar a presidência da casa e reestabelecer a vontade da população. A atuação da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi fundamental para o retorno dos parlamentares e para a restauração da ordem democrática na cidade. O CASO A disputa começou quando nove, dos 17 vereadores da cidade eleitos em 2020, realizaram uma sessão extraordinária nas primeiras horas do dia 1º de janeiro. Na sessão foi eleito Feliberg como presidente da Câmara Municipal junto com a nova mesa diretora.Poucas horas após a sessão que contou com a maioria dos integrantes da casa, o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias (Ceará), realizou uma outra sessão que contou com o apoio de 8 vereadores e foi “eleito” para o cargo. Mesmo sem ter maioria na casa, Ceará iniciou uma guerra jurídica. As primeiras investidas jurídicas na comarca da cidade foram todas negadas em primeira instância. Contudo, em duas decisões liminares tomadas por desembargadores do Tribunal de Justiça, Ceará não só conseguiu manter-se na Presidência da Casa, como também expulsou nove vereadores recém-eleitos e empossou suplentes. Com a entrada da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes no caso, a questão foi levada até o STJ e a democracia restaurada. “Assim que fiquei sabendo fui a Açailândia e constatei que era uma demanda da população. Acionamos nossa assessoria jurídica e conseguimos impedir que a vontade do povo fosse desfeita em uma canetada”, disse. DE VOLTA À DEMOCRACIA Após orientação jurídica de Aluísio, na noite da quinta-feira (4) o ministro Humberto Martins decidiu serem procedentes as alegações dos vereadores e devolveu os mandatos, bem como reconduziu Feliberg ao cargo de presidente da casa.“Foi uma vitória do povo de Açailândia que teve sua vontade nas urnas garantidas pela suprema corte”, disse Aluísio ao ser comunicado da decisão pelo grupo de vereadores. A decisão de Humberto Martins deve representar um ponto final na batalha jurídica que paralisou o Legislativo da cidade por cerca de um mês.
Justiça que “obriga vacinação” libera mais de mil presidiários no MA
O Judiciário brasileiro passa por sua pior crise em toda a história. Decisões completamente conflituosas tomadas em todas as instâncias revelam que a lei foi subjugada pelo desejo dos homens e mulheres de toga pelo país. Poucos dias após decidir que a segurança dos outros deve obrigar todos a tomarem vacina, a Justiça, pelo menos no Maranhão, decidiu colocar 1.058 presos (muitos deles perigosos) nas ruas. Entender como a medida pode influenciar na segurança “dos outros” é dificultoso. Entender como esses presos soltos não podem levar a doença para dentro dos presídios quando voltarem, se é que irão voltar, também é uma tarefa digna de mentes brilhantes. Enquanto cidadãos de bem são obrigados a passar o Natal com suas famílias por meio de videoconferências, as 9h da próxima quarta (23) 1.058 presos terão assegurado o direito de passar o Natal com suas famílias. Do ponto de vista jurídico, a medida é prevista na Lei de Execuções Penais e tem fundamento na humanização da pena e na manutenção do convívio com o meio familiar, visando contribuir para a reinserção do futuro egresso à sociedade. Com certeza também existe em algum lugar no meio desse pandemônio jurídico alguma lei que permita ao cidadão de bem o direito de ir e vir. Só que no atual sistema jurídico a coisa funciona assim: o juiz determina o que quiser, diz que foi interpretação e acabou. “In claris cessat interpretativo” já foi para o saco faz tempo.
Juiz que proibiu carreata no MA infringiu Constituição e resolução do CNJ
Douglas de Melo Martins proibiu manifestação de pensamento e ainda desprezou resolução do CNJ ao gabar-se da decisão nas redes sociais
Três candidatos concorrem à eleição para procurador-geral de justiça do MPMA
A Comissão Eleitoral informa que, por ordem de inscrição, concorrem à eleição da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2020-2022, o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Tarcísio José Sousa Bonfim. As inscrições foram encerradas no dia 13 de março, sexta-feira. A eleição será realizada no dia 18 de maio. Formam a Comissão Eleitoral os procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Teodoro Peres Neto (membro), Rita de Cássia Maia Baptista (membro) e Domingas de Jesus Fróz Gomes (membro suplente).
Ex-presidente do TJ da Bahia completa 2 meses de prisão
Juiz chama Brasil de "merdocracia" em decisão judicial
Jerônimo Azambuja usou decisão judicial na Justiça do Trabalho para atacar Governo Federal e avacalhar o país que lhe dá sustento
Joaquim Figueiredo preocupado com Lei de Abuso de Autoridade
O Poder Judiciário do Maranhão manifesta extrema preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação dos magistrados. A mencionada lei – que entrou em vigor no dia 3 do mês em curso – fere a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário, apresentando distorções em relação ao controle e na punição às possíveis irregulares cometidas por agentes públicos. Na verdade, a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade, converteu-se, infelizmente, num mecanismo de intimidação, tendo como alvo direto os agentes públicos, em especial os magistrados, incumbidos do complexo ofício de julgar e fazer justiça. A citada legislação constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça, tornando os magistrados vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições profissionais. Desembargador Joaquim Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Ministério Público denuncia fraude no projeto “São João do Maranhão”
Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.
