TRT-MA tem retorno 100% presencial a partir desta segunda
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou o retorno ao trabalho presencial de 100% dos magistrados, servidores e estagiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), a partir desta segunda (7). A determinação consta no Ato do Gabinete da Presidência nº008/2022 publicado na última sexta (4). Audiências Nas Varas do Trabalho, as audiências vão ocorrer no formato presencial, podendo o procedimento judicial ser telepresencial, exclusivamente, nas hipóteses disciplinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 354/20, art. 3º). Na segunda instância, as sessões das 1ª e 2ª Turmas e do Tribunal Pleno serão realizadas, preferencialmente, em formato telepresencial, devido adaptações em andamento no prédio do Anexo B, onde está localizada a Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Medidas de segurança O ingresso e a circulação nas dependências do Tribunal e das Varas ficam condicionados à exigência de uso de máscara de proteção facial tanto para o público interno quanto para o público externo. Ainda de acordo com o expediente, em caso de agravamento das condições epidemiológicas, a Presidência do Tribunal “poderá decidir pelo retorno das atividades ao modo remoto, observados os procedimentos correspondentes quanto ao percentual de regressão”.
Tribunal Superior do Trabalho mantém varas trabalhistas no MA
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que determinava a extinção das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon. A decisão atende ponderações de diversos setores sociais. De acordo com o desembargador Carvalho Neto, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ponderou pela retirada do projeto da pauta do Tribunal Pleno, adicionando a necessidade de maturação do assunto pelo próprio CSJT. “A decisão da Presidência do Tribunal, nesse momento, diante da ponderação feita pelo presidente do TST/CSJT, é no sentido de suspender a sessão do Tribunal Pleno, atendendo-se a ponderação, aguardando-se deliberações de porvir. Vamos aguardar.” afirmou o desembargador Carvalho Neto. A remoção das três varas do trabalho estava prevista para ser votada na sessão plenária telepresencial desta quinta (24) em proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em função de uma resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Audiência termina sem acordo e greve de ônibus continua
Após três horas de audiência, as partes processuais não chegaram a um consenso e foi frustrada a tentativa de conciliação entre representantes dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado do Maranhão e dos empresários do setor de transportes de passageiros de São Luís. Diante da situação, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), relatora nas duas ações da atual greve dos rodoviários em tramitação no Tribunal, disse que vai proferir sua decisão ainda hoje sobre a paralisação. Ao iniciar a audiência, a desembargadora disse que a Justiça do Trabalho no estado não tolerará mais a paralisação no transporte coletivo que vem lesando a sociedade de uma forma cruel. “Não podemos mais aceitar que a população seja prejudicada”, disse. A desembargadora afirmou que a paralisação 100% da frota é ilegal e inaceitável, pois se trata de um serviço essencial e a legislação sobre a greve é bem clara quando estabelece um percentual mínimo para ser mantido em caso de paralisação. Portanto, a decisão da Justiça do Trabalho será no sentido de garantir o restabelecimento dos serviços e pôr fim ao sacrifício imposto à população de São Luís e de toda a Região Metropolitana que utiliza o sistema de transporte coletivo. A desembargadora observou que além da arbitrariedade da paralisação existe a inércia do Município de São Luís, órgão cedente dos serviços de transportes coletivos, e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que são obrigados pela lei de greve a atuar no sentido de garantir a atividade essencial. Além dos representantes dos sindicatos dos rodoviários e patronal e respectivos advogados, participaram ainda da audiência, o procurador do trabalho Roberto Moreira; representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria do Governo de São Luís; e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
Juiz chama Brasil de "merdocracia" em decisão judicial
Jerônimo Azambuja usou decisão judicial na Justiça do Trabalho para atacar Governo Federal e avacalhar o país que lhe dá sustento
