Bolsonaro enviará R$ 2.3 bilhões para ajudar vítimas de enchentes no MA
Em audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Aluisio Mendes (PSC) agradeceu o envio de 30 mil cestas básicas para municípios maranhenses. Os alimentos devem atender as vítimas das fortes chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Durante a audiência, o presidente informou o deputado que o Maranhão será um dos beneficiários de recursos dos ministérios do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura na ordem de R$ R$ 2.400 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais). As cestas básicas chegam nesta semana e devem beneficiar 24 cidades em todo o estado. O envio foi feito por meio do Ministério de Cidadania. “Essas cestas irão ser de muita ajuda para as pessoas que sofreram com as chuvas. Quero agradecer, em nome do povo do Maranhão, por esta ajuda”, disse o deputado. Bolsonaro afirmou que, além das cestas, o Maranhão deve ser um dos estados beneficiados por repasses na ordem de R$ 1.300.000 (um bilhão e trezentos milhões de reais) que devem ser liberados até segunda (17) para serem aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nos estados atingidos pelas chuvas. Além disso, Bolsonaro ainda afirmou que o Ministério da Infraestrutura irá receber uma suplementação de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) para infraestrutura no estado. “Quero dizer que, independente de questão partidária, o Maranhão pode contar com o Governo Federal neste momento de dificuldade. Adianto que estamos liberando até segunda R$ 1.3 bi para o ministro Rogério Marinho. E também deve entrar mais R$ 1 bi extra para a recuperação de rodovias federais para o ministro Tarcísio”, disse Bolsonaro.
Brasil é o primeiro país da América Latina com internet 5G
Por iniciativa do Governo federal o Brasil avança para ter o primeiro 5G da América Latina. Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o processo mostra ao mundo que o Brasil “está cuidando da transformação digital”. “O Brasil é um player e irá virar um hub de inovação, para que possa receber empresas de inovação e tecnologia”, disse o ministro. O presidente Jair Bolsonaro frisou que “toda semana esse governo tem algumas realizações a apresentar”, assinalando ainda que, com a nova tecnologia, os cidadãos deste país terão a oportunidade de mostrar o verdadeiro Brasil. “Não teve otimismo, não teve pessimismo. A gente fez acontecer! A gente realizou, a gente entregou!”, enfatizou Faria. É esperado que nos próximos 15 anos a nova tecnologia movimente 1,2 trilhão de dólares em todos os setores da economia.
Moraes adia inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, por mais 90 dias. Investigação iniciou em 2020 pelo STF, atendendo a um pedido da PGR, e tendo como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a saída do ministério, Moro alegou que Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a mudança do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Sérgio Moro. Segundo o ex-ministro da Justiça, o intuito seria blindar investigações de aliados. O presidente, desde então, tem negado as acusações e criticado a passagem do ex-juiz pelo governo. Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso em 4 de novembro do ano anterior. Ao longo de sua fala, Bolsonaro negou intenção de interferência política quando sugeriu a troca nas gestões de Superintendências Regionais da PF e confirmou que solicitou a substituição de Maurício Valeixo, “em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal”.
Secretário especial de cultura defende mudanças na Lei Rouanet
O secretário especial de Cultura, Mario Frias, defendeu o discurso do presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de alterações da Lei Rouanet. Em coletiva de imprensa após internação, o presidente da República alegou que alguns artistas estariam chateados com ele pela limitação dos pagamentos. Em entrevista na manhã desta sexta (7), Frias falou sobre as declarações do mandatário. “Vamos deixar claro que o presidente foi atacado. Ele foi atacado pelo José de Abreu, pela senhora Ivete Sangalo puxando coro em um show. Então, não é de repente que surgem as manifestações. A gente já vem conversando sobre mudanças na lei para que possa cumprir os objetivos para fomentar a cultura”, afirmou o secretário. “Nós queremos a Lei Rouanet para atender aquele artista que está começando a carreira e não para figurões ou figuronas, como a querida Ivete Sangalo. Ela está chateada, José de Abreu está chateado porque acabou aquela teta deles, gorda, de pegar até R$ 10 milhões da Lei Rouanet”, disse Mario Frias. Na oportunidade, o secretário especial de cultura citou que, nas últimas décadas, R$ 13 bilhões foram destinados pela lei, mas explicou que a secretaria não sabe se os recursos públicos foram, de fato, investidos em cultura. “Tudo a serviço dos amigos do rei. Ao longo dos anos, vi muita gente dizer ‘não consegui recursos, apoio do governo para fazer meu disco, meu livro, meu filme’, porque era justamente o que acontecia. A lei serviu nas últimas décadas como recurso para fomentar o palanque político e ideológico. ‘Eu te dou dinheiro e você fala bem do meu governo’”, ressaltou Frias. “A gente tirou o recurso de alguém que não ficou satisfeito com o que a gente está fazendo. O que estamos fazendo é colocando a população de volta no jogo”, explicou. De acordo com o secretário, a proposta é que os valores da Lei Rouanet cheguem ao pequeno produtor. “Nessa nova instrução, uma grande empresa que pegar um projeto acima de R$ 1 milhão vai ter a contrapartida de investir até 10% em um projeto iniciante, esse é o foco do que o presidente”, concluiu.
Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema. “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou. Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento. O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Secretário de Educação do MA debocha do estado de saúde de Bolsonaro
O secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Felipe Camarão (PT), repostou, em suas redes sociais, um deboche sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Bolsonaro passou por uma internação hospitalar nos últimos dias. Segundo informações preliminares, um camarão não mastigado corretamente teria causado nova obstrução intestinal no presidente da República. Na oportunidade, o secretário de EDUCAÇÃO, decidiu aderir à onda de ódio e deboche da esquerda contra o presidente e repostou uma publicação que tratava o camarão em questão como herói. Abaixo a publicação do secretário. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Felipe Camarão (@felipecostacamarao)
Do Auxílio Brasil ao vale-gás: as políticas sociais de Bolsonaro em 2022
Em 2022, ano de corrida eleitoral, a agenda social deve ser o carro chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL). O esforço nesse campo deve ser impulsionado por dois principais fatores: no ano passado, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome após anos de avanços nesse tema – em muito, pelos reflexos deixados pela pandemia de Covid-19. E a inflação no país em 2021 também foi a maior desde 2015, segundo o IPCA-15, do IBGE, dificultando a vida dos mais vulneráveis. Entre as “bondades” que devem ser concedidas pela atual gestão estão o Auxílio Brasil, o vale-gás, a flexibilização de regras do ProUni, o programa Casa Verde e Amarela e o programa Alimenta Brasil. A seguir, as principais políticas sociais de Bolsonaro em 2022: Auxílio Brasil O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é a principal política social de Bolsonaro em 2022. Para muitos, a medida é tida como palanque para a campanha de reeleição do atual presidente. Durante a cerimônia de sua filiação ao PL, Bolsonaro chegou a ser apresentado como criador do “maior programa social do mundo”, em referência ao auxílio. A iniciativa, de caráter permanente, começou a funcionar em novembro de 2021, pagando aos beneficiários um valor médio de R$ 224,41. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que abriu um espaço no teto de gastos de mais de R$ 106 bilhões, o governo passou a pagar, em dezembro, um benefício com piso de R$ 400. Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões – foram automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento. O governo também prometeu zerar a fila de espera do auxílio, contemplando, ao todo, cerca de 17 milhões de famílias. São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa). Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil. Vale-gás Uma outra medida social para 2022 aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 foi o “vale-gás”, voltado a famílias de baixa renda no país. O objetivo é minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no preço dos combustíveis. Aproximadamente 14,6 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, devem ser beneficiadas com R$ 52 a cada dois meses – valor que corresponde a 50% do preço do botijão de gás de 13 kg. Para custear o vale-gás, o Executivo sancionou a Lei 14.263/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o programa. São elegíveis ao programa beneficiários com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e será realizado junto com o benefício do Auxílio Brasil. A medida já começou a valer de forma excepcional em dezembro para as famílias atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Terão direito ao repasse pessoas de cidades de estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais. Por outro lado, o pagamento do vale para as demais famílias elegíveis ao programa será realizado a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Alimenta Brasil Juntamente com o Auxílio Brasil, o governo federal ainda instituiu o programa “Alimenta Brasil”, cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. A iniciativa, que deve passar a valer apenas em janeiro, substitui o antigo programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o governo, o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, “promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”. Casa Verde e Amarela Apesar de desidratado pelo governo, o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”, continuará sendo uma das principais políticas sociais do governo em 2022. O esgotamento das verbas para o programa habitacional se deve, na visão de especialistas, ao fato de o governo estar focado no programa Auxílio Brasil. O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012. Para 2021, a dotação atualizada do Casa Verde e Amarela é de cerca de R$ 1 bilhão. E os desembolsos efetivos somaram R$ 772 milhões até 15 de outubro. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma verba de R$ 1,37 bilhão destinada ao programa. O programa terá um orçamento de cerca de R$ 1,17 bilhão no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2022. O montante reservado para o CVA é ligeiramente menor que o previsto originalmente pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1,21 bilhão, e um pouco maior que a dotação atualizada do programa em 2021 (cerca de R$ 1 bilhão). Políticas sociais na educação No âmbito da educação, em 2021 Bolsonaro editou uma medida provisória em que flexibiliza as regras do Programa Universidade Para Todos (ProUni), de custeio de mensalidades, liberando a participação de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa, desde que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. Algumas
Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gastos dos estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza da regra do teto de gastos dos Estados as despesas bancadas pela União e as emendas parlamentares. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro, e a sanção foi publicada na edição desta quarta (5) no “Diário Oficial da União”. O texto modifica as leis que criaram o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecendo uma série de medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Segundos os parlamentares, o intuito da proposta é evitar que emendas destinadas aos Estados fossem bloqueadas por furarem o teto. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei amplia a relação de despesas que ficam de fora do limite de gastos dos estados que refinanciaram as dívidas com a União. Inclusive, Estados que firmaram acordo com o Governo Federal poderão deduzir do teto de gastos despesas com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda nesta quarta, outra sanção foi publicada — a que regulamenta a cobrança do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte do imposto, isto é, quando ele está em um Estado diferente. A sanção foi apoiada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
