Lei cria programa habitacional para profissionais da segurança

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/22, que cria um programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria por policiais e outros profissionais de segurança pública. Não houve vetos ao texto, que foi publicado nesta terça (15) no Diário Oficial da União. A nova lei institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), que usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto contempla os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Para 2022 e 2023, a estimativa do governo é de uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos que poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). CondiçõesO valor máximo do imóvel a ser financiado (casa ou terreno) será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa, podendo atuar ainda como agente financeiro (banco que faz o empréstimo efetivamente), a exemplo de outras instituições do sistema financeiro de habitação. Para imóveis da própria Caixa, o banco aceita financiamentos de até 100% do valor do imóvel. A Lei 14.312/22 permite ainda que as pessoas possam migrar seus financiamentos habitacionais já em curso para o programa, desde que dentro da mesma instituição financeira. As condições detalhadas do financiamento estão descritas no decreto que regulamenta o programa habitacional.

Um Brasil paralisado

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É proibido tocar no potássio brasileiro, um produto essencial para os interesses do país; a agropecuária tem de comprar na Rússia, no Canadá ou onde encontrar, ao preço que encontrar.

PL empata com União e deve virar maior bancada da Câmara

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O PL de Valdemar Costa, atual partido do presidente da República Jair Bolsonaro, empatou com o União Brasil e ambos tem a maior bancada de parlamentares federais com 60 deputados. Com as filiações em massa dos bolsonaristas da Câmara, a expectativa é que o PL lidere a posição ainda nesta semana, haja vista que o próprio União Brasil tem bolsonaristas prestes a fazer a migração, tais como: Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), Aline Sleutjes (SC), Caroline de Toni (SC) e Coronel Armando (SC). Desde o início de março, cerca de 27 deputados federais de diferentes siglas já migraram de partido. Enquanto a sigla que surgiu da fusão entre DEM e PSL perdeu 19 deputados federais, PL do presidente da República Jair Bolsonaro ganhou 18. Confira os parlamentare que migraram na janela partidária, que encerra em 1º de abril:

Crescimento de Bolsonaro assusta, e PT vai antecipar campanha de Lula

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O crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto deixou o núcleo de decisões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medo. A consequência foi apressar a apresentação formal do ex-mandatário como pré-candidato petista ao Palácio do Planalto para o início de abril. A data ainda não está definida, mas o evento deve ocorrer no dia 1º de abril, data que marca o fechamento da chamada janela partidária, quando termina o prazo para a mudança de legendas ou filiações de quem concorrerá à eleição deste ano. O PT planeja grande ato em São Paulo, reunindo aliados e o ex-governador Geraldo Alckmin, escolhido como vice, e que ainda negocia sua filiação a algum partido da base de Lula, seja o PV, seja PSB. A urgência de colocar a campanha na rua foi motivo de conversa de Lula com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Lula disse para a deputada ter chegado a hora de começar a colocar o pé na estrada, já como pré-candidato formal. A preocupação com o crescimento das intenções de voto de Bolsonaro é o principal motivo. O desejo é frear esse avanço do atual titular do Palácio do Planalto, principalmente na Região Nordeste. De acordo com petistas do entorno de Lula, ainda não há uma data certa para a ida do ex-presidente ao Nordeste, no entanto, essa deve ser uma das primeiras ações do pré-candidato petista. Bolsonaro é considerado um adversário perigoso, por já ter conseguido reverter boa parte da diferença com o petista, lançando mão de programas sociais, como o auxílio emergencial para enfrentar os problemas causados pela pandemia de coronavírus e o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família.

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