Deputada é impedida de fazer vídeos ao vivo pelo Instagram
A deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) está bloqueada temporariamente de fazer transmissões de vídeo ao vivo no Instagram. A parlamentar pretendia registrar o reinício das atividades parlamentares com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi impossibilitada e considerou como “censura” a decisão da rede social, tendo em vista que o impedimento aconteceu depois de se posicionar de forma contrária à remoção das regras da plataforma. “Estou impedida de fazer vídeos ao vivo no Instagram e de compartilhar com vocês fatos importantes da política brasileira. Agora mesmo eu iria transmitir o reinício das atividades parlamentares com o discurso do nosso presidente”, escreveu Bia Kicis. A deputada estava no plenário acompanhando a sessão solene do Congresso Nacional que marca o começo do ano legislativo, cuja cerimônia ocorreu na Câmara dos Deputados. O presidente da República foi o primeiro a discursar, fazendo a leitura da mensagem direcionada aos deputados e deputadas.
Governadores batem recorde com arrecadação de ICMS
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, a arrecadação dos governos estaduais com o ICMS bateu recorde em 2021, registrando uma alta de 22% em relação a 2020 e alcançando o montante de R$ 637 bilhões em 2021. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte é destinada ao pagamento de servidores públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para prefeituras. De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis deve focar somente em óleo diesel e deve ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) defende redução a zero da incidência de impostos federais sobre os combustíveis.
Bolsonaro vai à Rússia, mas tema Ucrânia vai depender de Putin
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o conflito entre Rússia e Ucrânia não será um dos temas da viagem prevista para 14 de fevereiro a Moscou, mas a pauta será só será tratada se proposta por Vladimir Putin. “O Brasil é um país pacífico. Agora, obviamente, se esse assunto vier à pauta, será por parte do presidente russo, não da nossa parte […] Nós queremos é cada vez mais nos integrar com o mundo todo na relação comercial, e poder colaborar, no que for possível, para a paz mundial”, disse nesta segunda (31). A questão do agronegócio deve ser um dos temas tratados na viagem, que contará com a presença de Tereza Cristina, ministra da Agricultura. “Nós temos negócios com a Rússia. Entre eles, por exemplo, a questão de fertilizantes. Nossa agricultura é em parte dependente de fertilizantes e defensivos”, afirmou o presidente. Recentemente, Moscou colocou artilharia e mísseis perto da fronteira entre os dois países e cerca de 100 mil soldados e tanques. No entanto, nega que pretenda invadir a antiga república soviética, que faz fronteira também com a União Europeia. Diante disso, Jair Bolsonaro afirmou esperar que a resolução do impasse ocorra de forma tranquila e harmônica. O presidente da República também ressaltou que, até o momento, a viagem está confirmada. “Pode ter certeza que para o Brasil será muito boa essa viagem. Na volta, passaremos em mais dois outros países, amigos e aliados. Estamos aproveitando a oportunidade para estreitar nossos laços, o mundo todo está conectado. O Brasil tem uma excelente política externa”, assegurou.
Bolsonaro duvida de institutos de pesquisa eleitoral
Em entrevista à TV Record, que foi transmitida ao vivo e na íntegra pelas redes sociais do presidente, Jair Bolsonaro (PL) questionou os institutos de pesquisa eleitoral, nesta segunda (31). Na ocasião, o presidente da República, se as pesquisas de intenção fossem “verídicas”, ele não teria sido eleito em 2018. Também comentou sobre registro de pesquisas no Tribunal Superior Eleitoral e diferença de pontos de Lula. “Até poucas semanas, as pesquisas davam diferença de 25 pontos do Lula em relação a mim. Agora, como eles têm que registrar no TSE as pesquisas, a diferença está bem pequena, quase na margem de erro”, afirmou Bolsonaro, A respeito do processo eleitoral e as suspeitas em torno das urnas eletrônicas, Bolsonaro assegurou que representantes das Forças Armadas foram convidados para participar do processo eleitoral e, em seu trabalho, já levantaram diversas inconsistências. “As Forças Armadas peticionaram o ministro Barroso presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sobre essas vulnerabilidades Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências. O que mais queremos e desejamos e não abrimos mão são eleições limpas e transparentes para o ano corrente”, disse Bolsonaro.
Prefeitos maranhenses aderem ao reajuste para professores
Após o presidente da República determinar ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores, alguns prefeitos do Maranhão já se posicionaram favoráveis ao aumento salarial da categoria. Dos municípios que reagiram de forma positiva, as prefeituras de Alto Alegre do Pindaré, Coelho Neto, Olho D’água das Cunhas, Pio XII, entre outras, já se anteciparam para realizar o reajuste esperado por todos os professores do Brasil e a proposta tende a valorizar a todos os professores do ensino público. As manifestações dos chefes do poder executivo municipal aconteceram logo no dia seguinte após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), cujo salário da categoria deverá ir de R$ 2.886 para R$ 3.845. Entretanto, alguns prefeitos, inclusive governadores, têm apresentado rejeição, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
CNM recomenda que prefeitos de todo Brasil ignorem reajuste
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou aos prefeitos de todo o país, nesta sexta (28), que ignorem o percentual de reajuste proposto pelo Governo Federal ao piso nacional dos professores. Em nota, presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recomenda que os gestores municipais corrijam os salários da categoria pela inflação, de 10,16%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, ao contrário dos 33,23% proposto pelo presidente da República. Segundo a CNM, o reajuste definido por Bolsonaro pode levar as contas municipais a não serem aprovadas pelo Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União (CGU). Confira a nota: Diante de anúncio do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério para 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado. A entidade destaca que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República? Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a eficácia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magistério passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento. Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada. Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil. A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão. Paulo ZiulkoskiPresidente da CNM
Bolsonaro garante reajuste e piso salarial de professores
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores. O presidente da República afirmou que vai seguir a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008), o que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% cuja mudança levaria o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 aos professores de todo o Brasil pagos por governadores e prefeitos. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, estados e municípios são contrários a esse reajuste, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
MPF arquiva ação contra Bolsonaro no caso do guaraná Jesus
O Ministério Público Federal arquivou a denúncia apresentada contra Jair Bolsonaro pelas falas em relação ao guaraná Jesus após visitar o Maranhão em outubro de 2020. Na ocasião, o presidente disse “agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso? Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense” ao beber um copo do guaraná Jesus, refrigerante popular no Maranhão. Após o caso, os deputados federais David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), a estadual Luciana Genro (RS) e o distrital Fábio Félix (DF), a ativista trans Natasha Ferreira e das vereadoras Erika Hilton (SP) e Mônica Benício (RJ), acionaram o Ministério Público Federal. Passado um ano, o órgão então deliberou pelo arquivamento do pedido justificando que o presidente não teve intenção de atacar a comunidade LGBTI+ e nem ao povo maranhense. “Das falas impugnadas, não se extrai o objetivo de fazer com que determinados grupos de indivíduos sejam reprimidos, dominados, suprimidos ou eliminados. À luz dessas circunstâncias, conclui-se que as afirmações lançadas no expediente não consubstanciam ofensas discriminatórias de caráter negativo e, em virtude disso, não estão inseridas no conteúdo proibitivo da norma em questão”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa.
