União formaliza inclusão da Petrobras em programa de privatizações
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, formalizou na noite de segunda (30/05) a solicitação de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. De acordo com o Ministério, a qualificação da petroleira no PPI visa começar os estudos para a proposição de ações necessárias para a privatização da estatal, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. “A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos […] O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz nota publicada pelo ministério. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Petrobras “quer mais é arrancar dinheiro do povo” e considerou que, se tudo der certo, uma eventual privatização da estatal deve demorar quatro anos.
Veja como declarar saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021, termina em cinco dias, em 31 de maio, e dúvidas continuam surgindo. Uma delas é sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem fez o resgate no ano passado precisa declarar ao Fisco. É importante destacar que o montante recebido deve ser declarado como “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, explica o advogado tributarista Fábio Ferraz, sócio da Tributtax. “Os demais recebimentos do contribuinte seguem exatamente o previsto na legislação”, diz Ferraz. Estão obrigados a declarar todos os que tenham obtido rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Especialistas advertem, no entanto, que mesmo no caso de quem teve rendimento isento da cobrança de imposto, a parcela anual retirada do FGTS precisa ser declarada. De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a necessidade de prestar contas ao Leão se aplica a qualquer modalidade de saque do Fundo de Garantia, seja rescisão de contrato, uso para compra de imóvel, retirada por ocasião da aposentadoria ou por motivo de doença, saque-aniversário, antecipação de saque-aniversário via empréstimo bancário ou saque emergencial (como o que aconteceu em 2020, no valor de R$ 1.045, e foi declarado em 2021). O saque extraordinário que acontece neste ano, de até R$ 1 mil, somente será declarado em 2023. COMO DECLARAR? Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, explica que essa quantia não altera a base de cálculo do IR, uma vez que se trata de um rendimento isento. Portanto, o valor deve ser declarado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, localizado no menu esquerdo do programa gerador da Receita Federal. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de beneficiário, que pode ser titular ou dependente. Nesta etapa, é essencial informar o CNPJ da fonte pagadora, ou seja, da Caixa Econômica Federal. Por fim, basta informar o valor total recebido do Fundo de Garantia, concluir o procedimento e clicar em “Ok”. É primordial que o contribuinte confirme no extrato do FGTS o CNPJ que deseja incluir em cada situação, pois a Caixa Econômica Federal tem mais de um CNPJ. “Ao abrir o quadro, o trabalhador deve preencher os dados da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por liberar o FGTS. O CNPJ da Caixa é: 00.360.305/0001-04. Na coluna “Valor” deve informar o valor total dos saques”, explica Domingos. Os valores obtidos na modalidade antecipação de saque-aniversário, explica Richard Domingos, devem ser lançados na ficha de “Dívidas e Ônus”, caso não tenham sido quitados.
Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta (26/05) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República. No despacho, Aras não chegou a analisar o mérito do pedido de investigação, examinando se o ministro teria ou não cometido crime de abuso de autoridade. Ele apenas arquivou o pedido porque tramita no STF outra notícia-crime idêntica, com as mesmas acusações contra Moraes, e que ainda está em andamento. Na semana passada, o relator, Dias Toffoli, arquivou o pedido, mas a defesa de Bolsonaro recorreu nesta semana para levar o caso para uma decisão do plenário da Corte. A PGR também deverá se manifestar nesse processo e cabe a Toffoli intimar o órgão a apresentar seu parecer. Bolsonaro acusa Moraes de suposto abuso de autoridade Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de cinco crimes de abuso de autoridade. O presidente alega que o ministro estende injustificadamente a investigação contra ele, prejudicando-o; nega à defesa acesso integral aos autos; presta informação falsa ao dizer que concedeu esse acesso; impõe medidas ilegais a outros investigados, como bloqueio de contas em redes sociais; e instaurou a investigação contra o presidente (em razão de críticas às urnas eletrônicas) sem indícios de crime. Ao rejeitar a queixa, Toffoli considerou que, para a configuração do crime de abuso de autoridade, a vítima deve demonstrar que o juiz tem por objetivo prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou um terceiro. Ele afirmou que não há indícios, “ainda que mínimos”, de crime por parte de Moraes contra Bolsonaro. No mesmo dia da decisão, a defesa de Bolsonaro apresentou a representação à PGR com as mesmas acusações. Na terça (24/05), o presidente recorreu da rejeição no STF e alegou que a notícia-crime deveria “necessariamente” ter sido encaminhada à PGR, sem um juízo prévio do ministro. Também argumentou que basta a existência de “meros indícios” para que se abra uma investigação penal, sendo desnecessária, nessa fase inicial, a apresentação de uma “prova cabal” de que Moraes teria agido com intenção de prejudicar Bolsonaro. Por fim, argumentou que seria descabido apresentar ao próprio Moraes as acusações da defesa em relação ao inquérito das fake news, pois isso acarretaria uma “confusão de papéis processuais”. “O Exmo. Ministro Relator passaria a figurar não só como Juiz da causa, mas igualmente como autor de fatos em tese irregulares que foram realizados no bojo desta mesma causa”, argumentou.
Dino critica influência de Bolsonaro em meio à insegurança no MA
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que busca uma vaga no Senado Federal, se posicionou, mais uma vez, sobre pautas de cunho nacional. Na ocasião, atribuiu a violência do caso Genivaldo com a postura que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tratando as questões de segurança e políticas públicas no país. Após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba, no estado de Sergipe, Genival morreu em ação da PRF, que utilizou uma bomba de gás lacrimogênio dentro de uma viatura onde a vítima estava. A suspeita é que a causa da morte de Genival tenha sido por asfixia. A mais alta autoridade política do país não pode praticar ou estimular atos ilegais e violentos. Quando isso ocorre, produz uma câmara de gás, em uma viatura policial. Os agentes, provavelmente, responderão por homicídio doloso. E o que ocorrerá com a tal autoridade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 26, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha – que já desafiou Dino a discutir os problemas do Estado -, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. Desta forma, o líder do PSB no Maranhão se escora no petismo adoecido e sem projeto de país, que, marcado na história com o evento da prisão de seu líder, sem qualquer autocrítica por suas responsabilidades na situação atual e com compromisso nenhum com a gestão presente ou futura do país, radicaliza seu discurso pregando novamente tudo o que não tentaram fazer no poder. A postura de Dino pode ser considerada como parte de uma estratégia de polarização da velha política conhecida por “quanto pior melhor”. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o pré-candidato a reeleição que rivaliza com Dino a vaga única do Senado Federal. Leia mais em: Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal Por que fugir do debate sobre o Estado? No período de mandato do ex-governador, o Maranhão piorou os índices de pobreza e não apresentou crescimento nos índices econômico e de desenvolvimento. É um dos estados mais pobres do Brasil, está na última posição em competitividade, tem os piores índices de saneamento básico e fracassou no crescimento econômico. Lembrando que o ex-chefe do Palácio dos Leões, que foi eleito com a promessa de tirar os municípios no estado do ranking dos 100 piores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), precisou culpar a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e o BNDEs pela falta de políticas capazes de tirar o maranhense da linha de pobreza. “Quem faz política econômica no Brasil é o governo federal. O governo do estado tem poucos instrumentos. O Banco Central é federal, o BNDES é federal, os bancos de desenvolvimento de modo geral são todos federais. Quando a política econômica federal é ruim, como é atualmente, é claro que todos os estados sofrem”, afirmou Dino. Veja também: Levantamento nacional valida solução de Simplício ao Maranhão Segurança pública local O governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Só que o número de homicídios na Grande São Luís deste ano é maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando ocorreram 93 homicídios. Confira: Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha Logo, como se não bastasse o Maranhão ter um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar, sendo que mais 2 mil vão se aposentar, na última semana o blog trouxe a reportagem Acordo entre Flávio Dino e facções criminosas enfraqueceu polícia. Ontem (27/05), uma perseguição policial culminou com um tiroteio em São Luís. O caso ocorreu na altura da Ponta do Farol, próximo da entrada da Avenida Litorânea. Um bandido atirou em agentes da Polícia Civil em São Luís esta manhã. Seguiu, acreditem, em direção ao Comando Geral da PM. Nada de helicópteros, nada de perseguição, nem operações para prendê-lo. Fugiu com facilidade. Flávio Dino cumpriu a meta de entregar o MA aos bandidos. — José Linhares Jr (@blogdolinhares) May 27, 2022
Bolsonaro convoca 1.250 agentes da PF e PRF
O anúncio foi feito nesta quarta (25/05), nas redes sociais do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Bolsonaro sanciona lei que socorre micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (25/05) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril. A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal. A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país. Mais informações em Agência Brasil.
Guedes sobe o tom e acusa França de impedir entrada do Brasil na OCDE
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou a França e a Bélgica de retardarem a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e disse que os franceses se tornaram “irrelevantes”. A declaração foi dada durante uma palestra realizada nesta quarta (25/05) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Segundo Guedes, o protecionismo dos franceses e belgas nos setores agrícolas impedem a aceleração da entrada do Brasil no bloco dos mais ricos do mundo. “A Bélgica e a França ficam retardando o acesso do Brasil à OCDE porque são protecionistas com sua agricultura. Conversando com eles dissemos: nos aceitem antes que se tornem irrelevantes para nós”, afirmou o ministro. Guedes ainda disse que a França tem se tornado irrelevante para a economia do Brasil nos últimos anos. O ministro exemplificou as comercializações de US$ 2 bilhões com os franceses e chineses no início do século, enquanto hoje os acordos com a China chegaram a US$ 120 bilhões contra US$ 7 bilhões com a França. Paulo Guedes aproveitou para cobrar uma maior interação entre a União Europeia e a América Latina. Sem citar a guerra na Ucrânia, o ministro afirmou que os europeus já “perderam a Rússia” e logo “ficarão sozinhos”.
Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.
