Bolsonaro moderniza cartórios e filas devem acabar
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou em suas redes sociais a Medida Provisória recém aprovada pelo Congresso que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país. A MP 1.085/2021 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e visa desburocratizar esses registros e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro, através de um atendimento digital e padronizado. Inclusive, moderniza a Lei de Registros Públicos, atualiza a Lei dos Cartórios e melhora os processos de incorporação imobiliária. “Cartórios terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo, acabando com filas e gastos de transporte. Assim, mães poderão registrar recém-nascidos sem sair da maternidade”, publicou o parlamentar filho do presidente da República. Com o Serp, os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Isso aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e traz mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Essa maior facilidade na consulta de dados terá impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias. Com o ponto de acesso na internet, peregrinação do cidadão pelos mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, para obter certidões e informações simplesmente acaba. A medida autoriza ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos, diminuindo custo e burocracia. As assinaturas poderão ser feitas pelo cidadão utilizando seu cadastro na Plataforma GOV.BR.
Caso Francischini é levado para a 2ª turma do STF
O julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini que estava agendado para esta terça (07/06) foi encaminhado para a segunda turma do STF, onde participam cinco ministros, e levado para o plenário virtual, onde participam todos os ministros. A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal é presidida por Kássio Nunes Marques e conta com a presença de André Mendonça. Francischini concorreu em 2018 pelo União Brasil e, à época, durante a apuração das urnas, fez uma live no Facebook e divulgou informações tida como falsas sobre o processo eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2021, decidiu pela cassação de seu mandato por compreender que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Recentemente, Kássio Nunes Marques determinou a devolução do cargo de Francischini, que retornou à Assembleia Legislativa do Paraná.
“Lula é sinônimo de atraso e ingovernabilidade”, diz presidente do PP
O ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira, descartou a possibilidade de apoiar um eventual governo Lula em 2023. O partido Progressistas também não deve compor a base aliada do ex-presidiário. Ele que já esteve na base de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e é ex-aliado de Lula (PT) teceu críticas contra o líder petista alegando que o ex-presidente é sinônimo de ‘atraso’ e ‘ingovernabilidade’. Só há uma vantagem dos 113% de Lula nas pesquisas. Quanto mais “sobe” nas pesquisas sem povo na rua, mais cai a máscara do Lula de 22: o Lula do atraso, da ingovernabilidade. Eles querem “dobrar a meta”. Não irão. — Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) June 5, 2022
Presidente da Câmara devolve mandato a deputado e afasta petista
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira determinou nesta sexta (03/06) a volta de Valdevan Noventa (PL-SE) ao cargo de deputado federal e o afastamento de Márcio Macêdo (PT-SE), tesoureiro da campanha de Lula à Presidência que havia ocupado a vaga. O parlamentar do partido de Bolsonaro havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em março, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. No entanto, a cassação foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, nesta quinta (02/06). Nunes Marques também suspendeu a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cujas decisões ainda serão julgadas pela Segunda Turma do Supremo. Antes disso, entretanto, Arthur Lira decidiu reinstalar Valdevan no cargo.
STF derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista
O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta (02/06), uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral. “Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas. A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE. Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.
CGU encontra R$ 97 milhões em irregularidades no auxílio-desemprego
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos pagamentos, informou que “a gestão do benefício de seguro-desemprego envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido de benefícios.
Dívida pública cai pelo sexto mês seguido e atinge 78% do PIB, diz BC
A dívida pública completou o sexto mês seguido em queda ao chegar em 78,3% do PIB em abril deste ano. A estatística foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta terça (31/05). De acordo com o BC, o principal fator para a nova queda no indicador foi o crescimento do PIB nominal e o resgate da dívida. Pelo outro lado, os juros e a desvalorização cambial diminuíram a magnitude da queda. Como o PIB é denominador da relação com a dívida, quando ele aumenta o resultado é a queda do indicador. Já a alta dos juros básicos impacta o indicador pela outra direção.O indicador está em trajetória de queda desde fevereiro do ano passado, quando atingiu o pico histórico de 89% do PIB, impulsionado por gastos decorrentes do enfrentamento à pandemia. Desde então, com a diminuição das despesas e vacinação, além de alta na arrecadação e da atividade econômica, a relação dívida/PIB começou a cair. Na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a dívida pública deve continuar abaixo de 80% do PIB durante este ano. A expectativa do mês passado era de 84,8%, mas foi revisada para 78,9% do PIB ao final de 2022. “A revisão foi motivada pela expectativa de maior superávit primário do setor público no ano, em razão do desempenho positivo da arrecadação dos entes federados, especialmente dos governos regionais. O superávit, no entanto, deverá cair até 2025, fazendo com que a dívida bruta tenha ligeira alta”, aponta o relatório da instituição. Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, vê uma tendência de continuidade nesse patamar nos próximos meses. A projeção é que a dívida termine 2022 em 80,7% e suba no ano seguinte.Ainda segundo a economista, a queda do indicador no ano está atrelada à recuperação da atividade econômica, mostrada pelos dados do mercado de trabalho, com o desemprego recuando. “Efetivamente o que gente tem é uma retomada da atividade, mesmo que de forma tímida, no qual a gente um resultado da Pnad que mostra que a economia está começando a respirar e reagir e isso retrata o resultado da política fiscal”, apontou.
Deputado petista apresenta projeto contra privatização da Pré Sal
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta segunda (30/05), uma proposta para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê estudos a respeito de uma possível privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que gerencia os contratos da União para a exploração do pré-sal. O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Lopes (PDL 183/2022) será apoiado por toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o deputado escreveu que a privatização da PPSA é “mais um crime lesa-pátria praticado pelo governo Bolsonaro”. “Não há dúvidas de que a privatização da PPSA coloca em risco o controle nacional sobre as reservas do Pré-sal, cuja exploração é controlada pela estatal. Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo. Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, argumentou Lopes.
