TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça (10) ao julgamento de três ações que alegam abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, e esse veredicto também poderia se estender ao general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro, buscando a reeleição. Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se deveu a uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento, pois não havia participado do encontro. As ações que estão em julgamento hoje alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT argumenta que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas de campanha e pedir votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do mesmo ano, onde Bolsonaro teria solicitado votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, inclusive exibindo material de campanha. Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, onde ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições. Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, uma vez que não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também argumentou que as transmissões foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.
Partido de Bolsonaro sinaliza apoio a Dino no STF
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023 – O Partido Liberal (PL) não deve se opor à eventual indicação do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Costa Neto, a escolha do próximo ministro do STF é um direito do Presidente da República, e se o indicado for um cidadão preparado, o partido deve votar a favor de sua nomeação. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, é considerado o principal candidato à vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber, que atingirá a idade de aposentadoria compulsória, 75 anos, em breve. A escolha do novo membro da Suprema Corte cabe ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vale destacar que o presidente do PL já havia discutido essa questão anteriormente com o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a indicação de Cristiano Zanin. Naquela ocasião, o indicado ao STF recebeu apoio de senadores de oposição. A decisão final sobre a nomeação do próximo ministro do STF deve ser anunciada por Lula até o final de outubro. O ex-presidente afirmou que não tem pressa na escolha e enfatizou que questões de gênero e raça não serão prioritárias no processo de seleção. Além de Flávio Dino, outros nomes como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão sendo considerados para a vaga.
Fracasso do PT é culpa de Bolsonaro
Dino atribui onda de assassinatos na Bahia a Bolsonaro
BAHIA, 25 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, gerou controvérsia ao atribuir ao ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela onda de assassinatos na Bahia, estado governado pelo PT nas duas últimas décadas. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, pertence ao mesmo partido que do presidente Lula. De acordo com Dino, a política de flexibilização das armas de Bolsonaro contribuiu para a escalada da violência na Bahia. No entanto, essa afirmação carece de evidências, uma vez que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também adotaram políticas semelhantes, não enfrentam aumento alarmante de homicídios. A Bahia tem sido assolada por uma série de homicídios associados à atuação do crime organizado, frequentemente utilizando armas ilegais. Portanto, a relação direta com a política de armas do governo federal é questionável. Vale ressaltar que o PT governa a Bahia desde 2007, sob a liderança de Jaques Wagner, Rui Costa e agora Jerônimo Rodrigues. Portanto, as tentativas de responsabilizar Bolsonaro por questões de segurança pública no estado são alvo de debates e contestações.
Cartão corporativo: Lula bate gastos de Bolsonaro, Dilma e Temer
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023 – O presidente Lula (PT) tem gastado mais no cartão corporativo do que seu antecessor, Jair Bolsonaro, e outros ex-presidentes, como Michel Temer e Dilma Rousseff. No total, Lula gastou quase R$ 8 milhões até julho no cartão corporativo da Presidência da República. No mesmo período, Bolsonaro havia gasto R$ 5,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência, considerando a correção pelo IPCA (Inflação de Preços ao Consumidor Amplo). A ex-presidente Dilma Rousseff registrou uma despesa de R$ 4,9 milhões, enquanto seu sucessor, Michel Temer, gastou R$ 3,8 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento de gastos se refere às viagens do presidente Lula.
Invasões do MST no governo Lula iguala quatro anos de Bolsonaro
BRASIL, 31 de agosto de 2023 – Nos primeiros oito meses do governo Lula (PT), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) realizou 62 invasões de terras, incluindo propriedades privadas e públicas, abrangendo 11 Estados. Este número iguala o total de invasões registradas ao longo dos quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses dados foram levantados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, as invasões foram registradas da seguinte forma: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022. O maior número de notificações em um único ano ocorreu durante o segundo mandato de Lula, em 2007. Até agosto de 2023, o Nordeste liderava as estatísticas, respondendo por metade dos casos registrados, com 18 invasões na Bahia e 13 em Pernambuco. Além disso, houve 15 ocupações no Sudeste, 8 no Centro-Oeste, 6 no Norte e duas no Sul. O aumento das invasões tornou-se um tópico importante no Congresso Nacional durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, presidida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A CNA apresentou esses dados à comissão, que fará parte do relatório final, a ser apresentado em 4 de setembro. Durante os trabalhos da CPI, diferentes líderes do movimento social e dois ministros do governo Lula foram convocados para depor. O ministro Carlos Fávaro, que comanda a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condenou as ocupações ilegais, mas ressaltou que conhece “bons exemplos” dentro do MST. Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há “uma onda de ocupações” sob a gestão de Lula e destacou que o governo planeja retomar a reforma agrária no país.
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro sobre vacinas da Covid-19
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia. A ação foi apresentada em outubro de 2020, quando o partido solicitou ao STF que o governo federal fosse compelido a criar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China. No despacho do ministro, ele justificou que o processo perdeu relevância devido à aplicação das vacinas na população. Segundo ele, “o cenário atual, tanto em termos de fatos quanto de saúde pública, está estabilizado, tornando dispensável a continuidade do processo. As análises técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e apresentadas no processo demonstram a falta de necessidade de qualquer decisão judicial que aborde o conflito mencionado na petição inicial”, declarou Zanin. Este é pelo menos o quarto episódio em que votos ou decisões de Zanin desagradam apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o nomeou para o cargo. Um dos votos que gerou críticas foi relacionado à consideração de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial pelo STF. Zanin se posicionou contra esse entendimento, argumentando que tal decisão deveria ser tomada pelo Legislativo e não pelo Judiciário. Outro caso envolveu a aplicação do princípio de insignificância em um furto de itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação, justificando que o réu era reincidente e que arma de fogo foi usada no crime. Anteriormente, ele votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, porém defendeu a definição de um limite máximo de maconha para distinguir usuários de traficantes sob uma perspectiva criminal.
PT autoriza aliança com partido de Bolsonaro em 2024
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT). Divulgada nesta quarta (30), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo. “É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento. Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula. Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”. Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz. Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados. Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz. A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.
