Bolsonaro é condenado pelo TSE por associar Lula ao PCC
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Não bastasse a operação da Polícia Federal que impôs restrições de circulação ao ex-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (8) aplicação de uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o petista à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O fato ocorreu na campanha eleitoral de 2022. A representação no TSE foi da coligação Brasil da Esperança, do conjunto de partidos que apoiaram Lula. Foi determinada ainda a retirada do conteúdo das redes sociais. Esse julgamento teve início em 9 de novembro de 2023, com Lula já eleito presidente, mas não empossado. O então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e foi quem aplicou a multa ao ex-presidente. Nesta quinta, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte à PF e está proibido, pelo ministro Alexandre de Moraes, de se aproximar dos outros investigados.
PF mira Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto e Valdemar
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – A operação deflagrada na manhã desta quinta (8) para investigar uma possível organização criminosa que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe mira aliados políticos de Jair Bolsonaro (PL), além do próprio ex-presidente da República. Entre os alvos estão o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil general Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, também está listado como alvo. A operação cumpre 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados de prisão são contra dois ex-assessores de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins. Agentes da PF estão atuando nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Polícia Federal intima Bolsonaro por “importunação” a baleia
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024 – A Polícia Federal (PF) emitiu intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-assessor Fabio Wajngarten para deporem no inquérito que investiga a suposta “importunação” a uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, SP. O depoimento está marcado para 7 de fevereiro, com opção de presencial ou por videoconferência. O Ministério Público Federal (MPF) abriu o inquérito, acusando Bolsonaro de “possível crime de importunação intencional de espécies de cetáceos”. O caso foi identificado em vídeos nas redes sociais, mostrando um jet ski a aproximadamente 15 metros da baleia jubarte. Bolsonaro, supostamente o condutor, ainda não comentou a intimação. Wajngarten, que acompanhava Bolsonaro no passeio, também foi intimado. O advogado afirmou ter visto animais marinhos diversas vezes na região, ressaltando que nunca gerou problemas. Ele criticou a suposta perseguição política e se colocou à disposição para esclarecimentos. O caso ocorre após operação contra Carlos Bolsonaro e em meio a alegações de perseguição política. Lula rejeitou as acusações, afirmando não influenciar PF ou Justiça.
Polícia Federal intima Bolsonaro por “importunação” a baleia
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024 – A Polícia Federal (PF) emitiu intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-assessor Fabio Wajngarten para deporem no inquérito que investiga a suposta “importunação” a uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, SP. O depoimento está marcado para 7 de fevereiro, com opção de presencial ou por videoconferência. O Ministério Público Federal (MPF) abriu o inquérito, acusando Bolsonaro de “possível crime de importunação intencional de espécies de cetáceos”. O caso foi identificado em vídeos nas redes sociais, mostrando um jet ski a aproximadamente 15 metros da baleia jubarte. Bolsonaro, supostamente o condutor, ainda não comentou a intimação. Wajngarten, que acompanhava Bolsonaro no passeio, também foi intimado. O advogado afirmou ter visto animais marinhos diversas vezes na região, ressaltando que nunca gerou problemas. Ele criticou a suposta perseguição política e se colocou à disposição para esclarecimentos. O caso ocorre após operação contra Carlos Bolsonaro e em meio a alegações de perseguição política. Lula rejeitou as acusações, afirmando não influenciar PF ou Justiça.
Lula é mais bem avaliado do que Bolsonaro pelo Congresso
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O governo Lula é melhor avaliado pela atual composição do Congresso do que Jair Bolsonaro pela legislatura anterior. É o que revela uma pesquisa inédita do Ipri, instituto de pesquisas da FSB, realizada antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro. Segundo o levantamento, o Congresso dá nota 5,9 para o desempenho de Lula em uma escala de 0 a 10. No final do primeiro de seu governo, Bolsonaro recebeu nota 5 dos parlamentares. A pesquisa também aponta que a relação do Congresso com o governo também é melhor avaliada agora. Na mesma escala, deputados e senadores dão nota 5,4 para o relacionamento da Casa com a gestão de Lula. Sob Bolsonaro, a nota era de 4,9 para igual quesito. Ao todo, foram entrevistados 200 deputados federais e 25 senadores, em amostra representativa do Congresso.
Aliado de Bolsonaro supera petista e lidera pesquisa em BH
BELO HORIZONTE, 02 de janeiro de 2024 – O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, surge como líder nas intenções de voto para a Prefeitura de Belo Horizonte, apontou a mais recente pesquisa do Atlas Intel. Com 31,4%, Engler supera seus concorrentes na corrida eleitoral. Em segundo lugar, o deputado federal Rogério Correia (PT) aparece com 21%, enquanto Mauro Tramonte (Republicanos) ocupa a terceira posição, contabilizando 11,6%. O atual prefeito, Fuad Noman (PSD), obtém apenas 5,5% das intenções de voto, sucedendo Alexandre Kalil (PSD), que renunciou para disputar e perder a eleição pelo governo de Minas Gerais. A pesquisa, conduzida por meio da metodologia Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR), entrevistou 800 residentes de Belo Horizonte de 25 a 30 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. Os números detalhados da pesquisa são os seguintes: Bruno Engler (PL) – 31,4%Rogério Correia (PT) – 21%Mauro Tramonte (Republicanos) – 11,6%Carlos Viana (Podemos) – 7,7%Fuad Noman (PSD) – 5,5%Duda Salabert (PDT) – 2,9%Bella Gonçalves (PSOL) – 2,5%Eduardo Costa (Cidadania) – 0,1%Paulo Brant (PSB) – 0% Brancos e nulos somam 3,6%, e 13,5% dos entrevistados não decidiram seu voto.
Lula mantém padrão de emendas criticado sob Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – O presidente Lula (PT), mesmo após promessas de reformulação nas negociações de emendas, continua adotando um modelo semelhante ao criticado durante o governo Bolsonaro. A distribuição opaca de recursos, baseada em critérios políticos, desafia a transparência e suscita críticas em relação ao favorecimento de grupos específicos, incluindo o centrão. A estratégia contradiz as promessas de campanha de Lula, que denunciou o chamado ‘bolsolão’. Especialistas apontam a complexidade da relação entre o governo e o Congresso como um desafio na busca por transparência nas emendas parlamentares. A falta de clareza na alocação de recursos ficou evidente após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a principal moeda de troca do governo Bolsonaro, as emendas de relator. A quantia recuperada por Lula, aproximadamente R$ 10 bilhões, foi distribuída em sete ministérios, incluindo Agricultura e Cidades. A divisão de recursos continuou atendendo a critérios políticos, contrariando a promessa de transparência. Casos específicos de uso político da verba surgiram em diferentes ministérios. No Ministério da Saúde, a distribuição de recursos beneficiou estados como Alagoas, atendendo a pedidos de lideranças do centrão. O modelo de negociação também afetou pastas importantes, como o Desenvolvimento Social, onde a Paraíba foi favorecida, incluindo redutos de parlamentares influentes. A opacidade na distribuição de recursos é reforçada pelo modelo atual, no qual não há informações sobre quem solicitou a verba. Apesar de críticas, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) argumenta que esses recursos não são emendas parlamentares, mas sim verbas controladas pelos ministérios, sendo analisadas com critérios técnicos. Apesar de o centrão ter se beneficiado na divisão do dinheiro, o modelo de negociação adotado por Lula não agradou à cúpula do Congresso, que exerce influência significativa no rateio do Orçamento. O governo buscou ampliar sua participação no repasse do dinheiro para municípios, desviando parte das cotas dos parlamentares para ministros, sem serem oficialmente chamadas de emendas. Mais informações em Folha de S. Paulo.
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou críticas contra o sistema eleitoral, em 2022. Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo. Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes. Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.
