MA tem infraestrutura inadequada em quase 80% no ensino infantil
Das 3,6 mil escolas públicas de esnino infantil no Maranhão, 77,5% tem infraestrutura nível 1 (não tem abastecimento de água ou, quando tem, é de rio, cacimba ou fonte; não tem esgoto, mas há nesse grupo escolas com fossa; pode ter energia, cozinha, água potável e internet) e nível 2 (tem abastecimento de água por rede pública; pátio descoberto; computador para uso administrativo; despensa; secretaria; diretoria; internet banda larga; som; impressora multifuncional; datashow). O levantamento do CTE/IRB (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa), com base em dados do Censo Escolar 2022, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao MEC (Ministério da Educação) vão compor o Relatório da ‘Operação Educação’ e será apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quinta (4). Os dados apontam como inadequadas as estruturas dos locais de estudo. Das 5.421 de ensino fundamental e médio, cerca de 64% se encontram na mesma situação crítica. A fiscalização do TCE-MA, a partir do levantamento do CTE/IRB, considerou que o Maranhão é o estado com o maior percentual de escolas da rede pública nos níveis mais baixos em infraestrutura. De acordo com o diagnóstico, cerca de 22% da infraestrutura de escolas públicas do ensino infantil no Maranhão estão no nível 3 (Computador para uso dos alunos; uso de internet na aprendizagem; sala de professor; pátio coberto; quadra coberta ou descoberta; biblioteca/sala de leitura; refeitório; esgoto rede pública; laboratório de informática; rampa/elevador e banheiro PNE), e aproximadamente 1%, no nível 4 (Banheiro com chuveiro; área verde; corrimão; vão livre; pelo menos 1 sala acessível) e 5 (Laboratório de ciências; lousa digital; auditório; pisos táteis) considerados mais adequados. Já nas instituições de ensino público fundamental e médio, aproximadamente 32% foram classificadas no nível 3 (Datashow; uso de internet na aprendizagem; sala de professor; pátio coberto; rampa/elevador; vão-livre; sala de leitura; parque infantil; esgoto rede pública; banheiro PNE; banheiro infantil; banheiro com chuveiro; refeitório), enquanto 3,2 % encontram-se nos níveis 4 (Área verde; corrimão; pelo menos 1 sala acessível; scanner; copiadora; biblioteca) e 5 (Pisos táteis; lousa digital). A fiscalização da Corte de Contas maranhense foi realizada em 99 escolas das redes municipal e estadual, distribuídas em 33 cidades. Os trabalhos foram feitos por 22 auditores da do TCE/MA entre os dias 24 e 26 de abril, que faz parte da Operação Educação, realizada simultaneamente nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.
TCE constata irregularidades em quase 100 escolas do Maranhão
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou irregularidades em quase 100 escolas, de 33 cidades do Maranhão, e destacou que o recurso encaminhado à educação no Maranhão não é investido como deveria. A fiscalização realizada pelos auditores faz parte de uma ação em todo o Brasil, dos quais 32 tribunais de conta estaduais e municipais do país se uniram numa apuração conjunta. O objetivo foi registrar a situação de mais de mil escolas nesta semana. “O objetivo nesse momento é fazer um levantamento da infraestrutura escolar, verificando a segurança, a qualidade predial, as informações relacionadas a merenda escolar, com um objetivo de fazer um grande apanhado para depois passarmos pelo processo de responsabilização dos agentes públicos que recebem o dinheiro e não aplicam devidamente na educação”, esclareceu o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo. Em São Domingos do Maranhão, por exemplo, banheiros com piso quebrado e vasos sem tampa foram identificados em uma escola. Já no município de Itapecuru-Mirim, os alunos ainda não receberam merenda escolar em 2023. Na Em UEB Criança Feliz, em São Luís, goteiras e mofo nas paredes foram encontradas. As escolas foram selecionadas com base no Censo Escolar do ano passado. O levantamento mostrou que 13 milhões de estudantes da rede pública frequentam uma escola com algum problema de infraestrutura, no país.
Fortes chuvas inundam quatro municípios da Grande São Luís
Paço do Lumiar, São José de Ribamar Raposa e São Luís passaram por uma manhã de aborrecimentos e transtornos na manhã desta quarta (25 de janeiro). Fortes chuvas sobrecarregaram o sistema de drenagem das cidades e promoveram uma série de inundações nas quatro cidades. Por ser o maior de todos os municípios abrigados na ilha, São Luís registrou mais pontos de alagamento. A Estrada de Ribamar, que corta as cidades de São Luis, Paço do Lumiar e Ribamar teve vários pontos de bloqueio devido às fortes chuvas. Engarrafamentos, avarias em veículos e perdas domésticas foram registradas e compartilhadas pela população das quatro cidades em aplicativos de troca de mensagens e redes sociais. Veja as imagens:
PSOL fracassa em ação contra ex-ministro de Bolsonaro
O processo do PSOL exigindo a anulação do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao Governo de São Paulo, foi arquivado. Ficou entendido que Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o governo do estado paulista. Ele alugou um apartamento em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em setembro de 2021, dentro do prazo permitido para mudança de postulantes a cargos públicos majoritários. “Vínculos foram comprovados com a prova de vínculo familiar do representado nesta circunscrição, onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio de Gomes Freitas mantém contato com a possível frequência”, diz a decisão, ressaltando que os documentos mostrados pela defesa do pré-candidato ao governo de São Paulo “indicam vínculos de Tarcísio com o município de São José dos Campos”, no Vale do Paraíba. A Procuradoria citou o artigo 23 da resolução nº 23.569/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando que para fins de transferência do domicílio eleitoral é preciso comprovar “existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”. A decisão da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo garante o nome do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
Empresa privada opera aeroporto de São Luís a partir desta quinta
O grupo de infraestrutura CCR que já havia assumido o aeroporto de Imperatriz desde o dia 9 de março, passa a administrar o de São Luís a partir de hoje (24). A iniciativa faz parte de seu posicionamento crescente no setor aeroporturário. Nesta transição operacional, além do aeroporto da capital maranhense, a empresa passa a ser responsável também pelos de Goiânia, em Goiás; e Teresina, no Piauí, ainda nesta quinta (24). “Os aeroportos de Goiânia, São Luís e Teresina são importantes vetores de negócios e turismo, com participação relevante na economia destas capitais. Para contribuir com seu desenvolvimento, trabalharemos na modernização destes aeroportos, na ampliação da oferta de lojas e serviços, além de melhorias visando a segurança, o conforto e experiência dos passageiros. Como resultado deste trabalho, a empresa também espera criar novas oportunidades de emprego e de renda para estas regiões onde estamos inseridos”, afirma Cristiane Gomes, CEO da CCR Aeroportos. No dia 31 deste mês, vai operar mais três (Curitiba, Foz do Iguaçu e Navegantes). A lista tem ainda o aeroporto da Pampulha, concedido pelo governo de Minas Gerais, que deve terminar sua transição operacional neste semestre, conforme a empresa. O portfólio de aeroportos operados pela CCR inclui Confins e outros três internacionais no Equador, na Costa Rica e em Curaçau. Esta é a primeira vez no mundo que tantos aeroportos são assumidos de maneira simultânea por um novo operador, feito inédito que marca o setor.
Simplício Araújo quer ponte provisória em Coroatá
O secretario de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (SD) recebeu diversos pedidos, a respeito do acesso a ponte. Na ocasião, o prefeito Luis Amovelar Filho (PT) pediu para que hospitais da região e o comércio da cidade, possam utilizar a ponte, que fica no rio Itapecuru, para os mais diversos fins. A ponte, que foi construída na década de 70 está em reforma e não permite trajeto de veículos, causando transtornos para a cidade e região. Simplício discutiu com o comando local do exército para uma possível instalação de uma ponte provisória que se encontra em Teresina, no Piauí. O secretário afirmou que esta ponte pode ser montada emergencialmente em algum trecho do rio Itapecuru, permitindo a travessia de veículos e mercadorias entre a Trizidela e o centro, e também cidades que usam esse acesso.
Bolsonaro libera R$ 200 milhões para reconstrução de vias na Bahia
Na manhã desta terça (28), presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, que vai auxiliar os estados da Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo. O objetivo é viabilizar, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a reconstrução de rodovias danificadas pelas chuvas. Recentemente, o estado baiano foi o mais afetado e já possui mais de 30 mil desabrigados, 470 mil pessoas foram comprometidas e 20 foram a óbito. “Determinei edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, a fim de viabilizar, no DNIT, a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas nos estados da Bahia (mais afetado), Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo”, publicou o Chefe do Executivo através de seu Twitter. OBRAS RETOMADAS Na semana passada, Bolsonaro já havia divulgado o retorno de obras na BR-222, paralisadas desde 2011. A duplicação da Travessia Urbana de Tianguá segue avançando e já conta com a execução dos serviços de terra armada no viaduto de acesso à Viçosa, drenagem e pavimentação no trecho. A Travessia, inclusive, corta o Estado do Maranhão, ligando o Piauí, Região Norte do Brasil e municípios do interior do Ceará.
Bolsonaro sanciona lei do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que autoriza à iniciativa privada a construção e exploração de ferrovias por meio do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário. Dentre as mudanças da Lei 14.273/21, cujo texto teve origem no Projeto de Lei 3754/21, aprovado pelo Congresso Nacional, Bolsonaro suprimiu a preferência para as atuais concessionárias para obter autorização em suas áreas de influência. Inclusive, foi vetada a exigência de documentos dos operadores durante o processo. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, explicou o governo. O modelo de autorizações para ferrovias ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Já há projetos em Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão. O governo afirma já ter recebido cerca de 30 propostas para construção de novas ferrovias, correspondente a aproximadamente 11 mil quilômetros de trilhos.
