Entidades consideram decisão de Moraes preocupante
MUNDO, 13 de março de 2026 – A liberdade de imprensa entrou no centro do debate após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A Polícia Federal cumpriu a medida na terça (10), no Maranhão, depois da publicação de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante”. Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a liberdade de imprensa depende da proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que comprometa essa garantia pode afetar o exercício da atividade jornalística. Segundo as associações, a Constituição assegura o sigilo da fonte para profissionais da comunicação. Por isso, as entidades afirmaram que medidas judiciais que possam comprometer essa proteção levantam questionamentos sobre o respeito à liberdade de imprensa. Além disso, as organizações destacaram que a garantia protege jornalistas independentemente do veículo ou da linha editorial. Outro ponto citado na nota refere-se ao contexto da decisão judicial. As entidades afirmaram que o caso se insere no chamado inquérito das fake news, cuja tramitação não possui prazo determinado. De acordo com o documento, a aplicação da medida contra alguém sem prerrogativa de foro amplia as preocupações relacionadas à liberdade de imprensa. Durante a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, agentes da Polícia Federal apreenderam celulares, um HD e um notebook do jornalista. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à apuração. Na decisão, Moraes mencionou que o jornalista estaria promovendo perseguição contra um integrante do Supremo Tribunal Federal.
Candidato do Novo convida imprensa para debate sobre São Luís
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2024 – Nesta segunda (12), o candidato a prefeito de São Luís pelo partido NOVO, Wellington do Curso, convidou a imprensa para participar da próxima edição do “Ouvindo São Luís”. O evento será realizado na terça (13), às 19h, na Churrascaria Passo Fundo, e tem como objetivo debater os principais desafios da capital maranhense a partir da perspectiva de jornalistas, radialistas, blogueiros e demais profissionais da comunicação. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ouvindo São Luís (@ouvindosaoluis) Durante o encontro, Wellington do Curso pretende discutir temas cruciais para a cidade e apresentar suas estratégias e propostas para a campanha eleitoral. “Vamos para mais uma edição do ‘Ouvindo São Luís’. Desta vez, nossos convidados são os profissionais da imprensa maranhense. É essencial que jornalistas e comunicadores conheçam de perto nossos planos e prioridades para a cidade. Acreditamos que um diálogo aberto e transparente com a mídia é fundamental para identificar problemas e propor soluções, já que esses profissionais são os que denunciam e cobram melhorias”, declarou Wellington. O evento será realizado em um ambiente informal, propício para uma interação direta e produtiva entre o candidato e os convidados. A escolha da Churrascaria Passo Fundo se deu pela sua localização estratégica e pelo conforto que oferece aos participantes. Profissionais de comunicação interessados em participar devem confirmar presença com antecedência. Informações adicionais sobre o evento e a campanha podem ser acompanhadas nas redes sociais de Wellington do Curso.
Decisão do STF contra a imprensa se torna alvo de críticas
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Em análise de um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco, a Corte estabeleceu uma tese que suscitou preocupações quanto aos limites da liberdade de imprensa. A entidade, em nota, reconheceu que a tese “foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento”. No entanto, a ANJ apontou dúvidas significativas quanto à interpretação jurídica dos termos “indícios concretos de falsidade” e “dever de cuidado”. O advogado constitucionalista André Marsiglia demonstrou preocupação com os possíveis impactos da decisão. “O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, afirmou. Ele ressaltou que transformar o exercício da liberdade de imprensa em um risco é contraditório, uma vez que esse direito é fundamental para a democracia. A tese fixada pelo STF estabelece que a responsabilidade civil de uma empresa jornalística em casos de imputação falsa de crime a terceiro ocorrerá somente se, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência desses indícios. Apesar das garantias de que a censura prévia é proibida, a decisão ressalta que, se ficar comprovado que os veículos divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. A ANJ espera que, com a elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas, favorecendo sempre a preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
STF mantém condenação a jornal por fala de entrevistado
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes. No caso concreto que provocou a discussão —um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995—, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo. O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise). Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros. A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema. Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995. Segundo ele, “no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido”, mas “os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime”. “No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato”, disse. Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese. Para ele, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente” se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o “veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques. Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”. Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
Justiça obriga site “The Intercept Brasil” a remover reportagens
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023 – A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma ordem determinando que o site The Intercept Brasil retire do ar uma série de reportagens relacionadas à Lei de Alienação Parental. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de até R$ 30.000. A decisão é só mais uma, entre inúmeras, investidas do Judiciário contra a imprensa brasileira. O assunto abordado nas reportagens não tem caráter político. A série de reportagens intitulada “Em nome dos pais” aborda a aplicação da Lei de Alienação Parental por parte de magistrados, promotores, psicólogos e assistentes sociais em casos de violência doméstica ou estupro. A AÇÃO A ação que resultou na retirada da reportagem foi movida por um homem que sequer foi identificado na reportagem. A juíza titular da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro foi responsável pela decisão, que está sob segredo de justiça. O autor alega que houve exposição de informações confidenciais de uma criança. Em resposta, o The Intercept Brasil afirmou que a reportagem preservou a identidade das crianças e dos familiares mencionados, inclusive os pais acusados. O site argumenta que o verdadeiro motivo para a remoção do material é a exposição dos nomes de juízes, desembargadores, promotores e outros profissionais acusados de aplicar a lei de forma favorável ao agressor. O The Intercept Brasil também alega que cumprir a ordem judicial vai contra os princípios do site, mas ignorar a decisão poderia resultar na prisão da jornalista Nayara Felizardo, responsável pela reportagem. Ironia da vida, o The Intercept Brasil foi um dos entusiastas da onda de censura a jornalistas/blogs/sites quando ela foi iniciada em 2019 e se alastrou pelos últimos quatro anos contra aliados de Jair Bolsonaro.
Flávio Dino silencia sobre agressão sofrida por jornalistas
Brasília, 31 de maio de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda não se pronunciou sobre a agressão sofrida por jornalistas brasileiros durante entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty em Brasília, envolvendo seguranças de Nicolás Maduro e agentes do GSI. Durante a reunião de presidentes da América do Sul, ocorreu a agressão a profissionais da imprensa, iniciada durante a entrevista de Nicolás Maduro, com seguranças impedindo a aproximação dos jornalistas e resultando em agressões físicas. A TV Globo repudiou a violência, solidarizou-se com a repórter Delis Ortiz e exigiu providências para punir os responsáveis e evitar recorrências desse tipo de incidente. O Ministério das Relações Exteriores lamentou o ocorrido e anunciou que tomará medidas para apurar as responsabilidades envolvidas na agressão.
Baile da Imprensa será neste sábado magro de carnaval, no Estaleiro Gastrobar
O Baile da Imprensa 2023 será neste sábado magro (11), a partir das 18h, no Estaleiro Gastrobar, na Praça dos Catraieiros, Centro Histórico de São Luís. O evento tem apoio cultural do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís, por meio das respectivas secretarias de Cultura, dirigidas pelos secretários Yuri Arruda e Marco Duailibe, e da Universidade FM (Programa O Samba Pede Passagem). A volta do baile foi definida pela direção do Bloco da Imprensa, após o grande sucesso das duas primeiras concentrações do bloco, que reuniu profissionais da comunicação e foliões, em dois finais de semanas. No embalo de muita fuzarca, samba, suor e cerveja, o Baile da Imprensa, atração do sábado magro de carnaval, vai ser gordo de muita folia, alegria, boas notícias e muita diversão. Um desfile de atrações artísticas e folclóricas da rica diversidade cultural do carnaval maranhense vai animar a festa. ATRAÇÕES – Na programação, shows com o sambista Ivan Marques, Bloco Tradicional “Os Foliões”, Banda Escangalhada, Bateria Fabulosa da Flor do Samba, show “Coração Tradicional”, com Wallace Godinho e a Banda MaraRitmos, que vai encerrar o baile com o melhor das marchinhas carnavalescas e hits do carnaval. ACESSO VIP – “Após a identificação pelos nossos recepcionistas, os jornalistas, radialistas, publicitários, blogueiros, gráficos, influenciadores digitais, youtubers e convidados receberão pulseiras de identificação Vip, entregues pela coordenação do evento. O uso das pulseiras de acesso é obrigatório no local, afirma o jornalista Joel Jacintho, que recomenda aos brincantes que vistam as suas fantasias e caiam na diversão. “DE VOLTA A FOLIA” – Também integrante da comissão organizadora do bloco e do baile, o jornalista Célio Sérgio destacou que o tema do bloco deste ano, “De volta a Folia”, será o mesmo do baile. “Após dois anos sem carnaval, devido à pandemia Covid-19, a escolha do tema faz referência ao novo reencontro dos profissionais de imprensa”, afirma Célio Sérgio. SERVIÇO: ATRAÇÕES:
Os jornalistas e a falácia da intimidação
A imprensa, como todo mundo sabe, pois todo mundo viu, põe mais ênfase nos predicados do que nos verbos quando noticia sobre alguém e sobre algo. Os adjetivos utilizados por jornalistas medíocres que desonram a sua profissão são como senhas que identificam a qual tribo o sujeito pertence. “Negacionista”, “bolsonarista”, “antidemocrático”, “antivacina”, “anticiência”, estão tão em voga que já não identificam mais ninguém em particular, mas toda a classe de tecladistas de computador que se imaginam carregando o legado de gente como Walter Duranty, não sem razão.Lord Acton, historiador, político e escritor britânico, que curiosamente nasceu em Nápoles, no então Reino das Duas Sicílias, e morreu em Tegernsee, Bavária, no Império Germânico, dizia que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Esse pensamento não se restringe ao meio político, que era a quem ele se referia, mas invade às salas de redação onde impera o poder da caneta ou das teclas de computador. Esses elementos servem de meio de comunicação entre a mente do redator e do editor com o leitor ou a audiência, corrompendo quem costuma apontar o dedo para os outros. Assistindo a um documentário fabuloso sobre Wilson Simonal, podemos ver como o rolo compressor da mídia esmaga seus desafetos com crueldade e sordidez de deixar tiranos, conhecidos ou anônimos, enciumados, mesmo quando lhes é dado passe-livre para o exercício da coerção. Jornalistas não usam a coerção; valem-se de uma artimanha muito mais sofisticada para imporem seus caprichos e devoções, usam a falácia da intimidação, chantageando, difamando e injuriando aqueles que não rezam a sua cartilha, sem direito à retratação. No documentário que citei, percebe-se a esquerda rançosa, rancorosa, sanguinária que, com a força da mídia, acabava com a vida de gente inocente, injustiçada só porque não pertencia à tribo. Como disse Mário Prata, escritor, dramaturgo e jornalista catarinense, famoso pelas novelas da Globo, muitos desses que assassinaram reputações usufruíram a anistia concedida pelos militares, mas não tiveram a grandeza de anistiar quem eles erroneamente consideraram adversários. Artur da Távola, político, jornalista e talentoso escritor, exilado no Chile depois do golpe de 1964, definiu com maestria e experiência própria a mentalidade reinante nas fábricas de notícias inventadas e opiniões enviesadas. Disse ele, nesse mesmo documentário sobre a vida de um dos maiores cantores brasileiros, o que segue: “Isso traz à tona um problema que ocorre com a imprensa no Brasil e no mundo hoje em dia, que é tomar um sintoma por indício, o indício por fato, o fato por julgamento, o julgamento por condenação e condenação por linchamento.” A ética que move o jornalismo é altruísta, não importa que tenham que sacrificar os outros para ganharem prestígio entre seus companheiros de tribo. Se puderem cancelar alguém, enviando-o para a Sibéria, onde o corpo e a alma do sujeito congelam como se a vida dele tivesse acabado, eles fazem sem hesitação. Vejam o que estão fazendo com o maior tenista da atualidade, só porque ele resistiu legalmente ao constrangimento protagonizado por um governo que queria violar seus direitos. Os tiranetes das redações e seus cúmplices querem que ele seja impedido de jogar o Grand Slam e ainda que ele perca os patrocínios que o sustentam. O poder corrompe, mas também há muita gente com princípios e valores corrompidos de berço que conquista o poder para promover o mal por diversos motivos: ressentimento, ignorância ou medo.
