MA deve receber até R$ 11 milhões mensais com isenção de IR
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – A ampliação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve injetar até R$ 11 milhões por mês na economia do Maranhão a partir de janeiro de 2026. A conclusão é de um estudo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), baseado na Lei nº 15.250/2025, sancionada pelo presidente Lula. A nova regra beneficia trabalhadores com renda de até R$ 7.350 mensais, representando um acréscimo mensal estimado entre R$ 6 milhões e R$ 11 milhões para o estado. Segundo o estudo, o impacto econômico no Maranhão corresponde a 8,60% do incremento total projetado para o Nordeste, que soma aproximadamente R$ 126,7 milhões mensais. O estado integra um grupo com Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, todos com ganhos na mesma faixa. A iniciativa federal deve alcançar cerca de 15 milhões de contribuintes em todo o país, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos graduais para a faixa seguinte.
Nova lei de isenção do IR beneficia 158 mil maranhenses
MARANHÃO, 27 de novembro de 2025 – O presidente Lula sancionou uma lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A isenção do IR beneficia imediatamente 158,8 mil maranhenses e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. A medida, uma promessa de campanha presidencial, já vale para a próxima declaração do imposto, cuja lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Isenção do IR não surte tanto impacto em mais pobres
BHRASIL, 11 de novembro de 2025 – A aprovação no Congresso da proposta do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação de salários de até R$ 7.350 dará um alívio ao bolso de contribuintes de classe média, impulsionando o consumo e, por esta via, o crescimento econômico. Segundo estimativas de economistas ouvidos pelo GLOBO, a medida enviada pelo Senado à sanção do presidente Lula na semana passada — com alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais como compensação fiscal — pode injetar de R$ 20 bilhões a R$ 28 bilhões na economia em 2026, quando entra em vigor. Embora, na narrativa do Planalto, o objetivo seja beneficiar “os mais pobres” com maior contribuição dos “mais ricos” — Lula disse, em outubro, que não se pode dizer que quem ganha R$ 5 mil é de “classe média” —, a base já não paga IR. A atual faixa de isenção vai até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Um cruzamento de dados socioeconômicos da população deixa claro que a reformulação foca no meio da pirâmide, mostra estudo da Tendências Consultoria obtido pelo GLOBO. Dada a elevada concentração de renda em termos regionais, a maioria dos beneficiados pela nova faixa de isenção está no Sudeste, com destaque para São Paulo. Predominam homens, pessoas brancas, empregados formalizados no setor privado e com escolaridade mais elevada, características típicas de classe de média. Continue lendo…
Senado aprova isenção do IR para renda de até R$ 5 mil
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, encaminhada pelo governo em março, também aumenta a tributação sobre rendimentos mais altos e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026 após sanção do presidente Lula. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. Para compensar a redução da arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, determina a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto-base aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro.
Câmara amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, apoiada pelo governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve beneficiar aproximadamente 20 milhões de brasileiros. O texto segue agora para análise do Senado em regime de urgência. Atualmente, o limite de isenção está fixado em R$ 2.259,20. A ampliação representa, portanto, uma mudança significativa na política tributária, alinhada ao compromisso do governo de reduzir a carga sobre trabalhadores assalariados. Segundo estimativas apresentadas no plenário da Câmara, a medida terá impacto anual de R$ 25,8 bilhões sobre a arrecadação federal.
Débito com Imposto de Renda atinge 100 mil no Maranhão
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – Cerca de 98 mil contribuintes no Maranhão ainda não declararam o Imposto de Renda 2025, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta sexta (30). O prazo terminou às 23h59, e quem não cumpriu a obrigação está sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do tributo devido. Até as 9h16 desta sexta, apenas 579.617 declarações haviam sido enviadas no estado, de um total esperado de 677.862. Entre as entregues, 52% utilizaram o modelo pré-preenchido, enquanto 84,4% foram feitas pelo programa oficial da Receita. Além disso, 61,6% dos declarantes maranhenses devem receber restituição. Apesar do fim do prazo, especialistas recomendam que, em caso de dúvidas, o contribuinte envie a declaração mesmo incompleta para evitar penalidades. Posteriormente, é possível retificar eventuais erros. No entanto, após o encerramento do prazo, não será mais possível alterar o tipo de declaração — de simplificada para completa ou vice-versa.
Mais de 200 mil maranhenses correm risco de multa do IR
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – Segundo dados da Receita Federal atualizados até esta quinta (22), 240.632 maranhenses ainda não declararam o Imposto de Renda de 2024. O prazo final vence em 30 de maio. Do total esperado de 677.862 declarações no estado, apenas 437.230 (64,5%) foram entregues. Entre os maranhenses que já declararam, 50,9% usaram o modelo pré-preenchido, enquanto 84,4% utilizaram o programa da Receita. Apenas 4,7% optaram pelo aplicativo e 10,9% declararam online. Do total, 68,1% têm direito a restituição.
Nova lei do IR não cobrará imposto de penduricalho de juízes
BRASIL, 21 de março de 2025 – A nova lei que reforma o Imposto de Renda elaborada pelo governo do presidente Lula (PT) tem como objetivo principal promover “justiça social”, como disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Só que a nova lei seguirá permitindo que juízes recebam penduricalhos que, na prática, dobram seus salários e são dos mais variados tipos sem incidência de imposto em quase todos os casos. Isso porque os magistrados já pagam IR sobre seus salários (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês). Por causa disso, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, já terão pago imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais. A incidência das novas taxas será feita de forma gradual para quem ganha em média a partir de R$ 50.000 por mês. A alíquota pode chegar a até 10% para ganhos anuais de pelo menos R$ 1,2 milhão. Entenda lendo esta reportagem do Poder360. Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%, já com o teto e as deduções na conta sem considerar nenhum dependente. Se esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalhos, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão. Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional. É grande o universo de juízes que ganham perto desse valor do exemplo acima. O Poder360 mostrou em fevereiro que, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos acima de R$ 100 mil. A exceção pode ser quando juízes têm rendimentos de outras fontes ou recebam, ocasionalmente, valores ainda mais altos do que recebem atualmente. E, mesmo assim, o entendimento da Justiça pode ser favorável aos magistrados por conta de decisões passadas sobre essas indenizações.
