Prefeitura de Pinheiro é processada por resíduos de hospital
PINHEIRO, 19 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Pinheiro para exigir medidas sobre o escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, com pedido de tutela de urgência. Segundo o Ministério Público, o Município de Pinheiro assumiu, em audiência extrajudicial realizada em junho de 2024, o compromisso de elaborar estudo técnico para interligar a rede hospitalar à rede pública municipal. A medida envolve a única unidade oncológica de alta complexidade da Baixada Maranhense. A Fundação Antônio Jorge Dino instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada e comprovou o funcionamento do sistema. No entanto, conforme a ação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Pinheiro ignorou notificações extrajudiciais enviadas ao longo dos meses, impedindo a operação completa da estrutura. A Promotoria de Pinheiro destacou que o descarte inadequado dos resíduos hospitalares apresenta risco ambiental devido à presença de matéria orgânica, agentes químicos e substâncias potencialmente radioativas. O órgão afirma que a situação pode contaminar o solo e corpos hídricos. Além disso, o Ministério Público aponta que a falta de uma rede adequada obriga o hospital a utilizar caminhões limpa-fossa de forma considerada precária e antieconômica. Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, o problema também compromete a regularização ambiental e a ampliação dos atendimentos. Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura de Pinheiro apresente cronograma técnico e de obras em até 30 dias. O órgão também pede que as obras sejam iniciadas em até 90 dias após aprovação do projeto e concluídas em prazo máximo de 180 dias. O MPMA ainda solicitou à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas no processo.
Hospital ganha nível 3 da Organização Nacional de Acreditação
O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) recebeu a certificação Nível 3 da Organização Nacional de Acreditação (ONA). A unidade integra a rede de alta complexidade da Secretaria de Estado da Saúde. Com isso, tornou-se o primeiro hospital público do estado a atingir o mais alto grau de reconhecimento da ONA. O processo de acreditação ocorreu de forma gradual. Em 2023, o hospital recebeu o Nível 1 ao cumprir requisitos básicos de qualidade e segurança. Em 2024, avançou para o Nível 2 com práticas de gestão integrada. Para chegar ao Nível 3, a unidade comprovou excelência em mais de 90% dos padrões exigidos. Foram analisados gestão de riscos, segurança do paciente e humanização do atendimento. A secretária de Estado da Saúde destacou o fortalecimento da gestão pública. A direção do hospital afirmou que o reconhecimento é resultado do trabalho das equipes multiprofissionais. A unidade já possui outras certificações, como centro transplantador e selo de segurança do paciente.
Loreto é investigado por risco de favorecimento em editais
MARANHÃO, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades na concessão de recursos públicos a projetos culturais em Loreto. O inquérito civil foi instaurado sob a gestão do prefeito Germano Coelho. A portaria nº 5/2026 – PJLOR foi assinada em 7 de abril de 2026. O promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior formalizou o procedimento. As apurações miram a conduta de Ronabson dos Santos Martins. Ele ocupava o cargo de assessor de cerimonial e eventos no município. O MP suspeita que o servidor foi beneficiado em editais financiados com recursos federais. O investigado tinha vínculo com a administração municipal no período das contemplações.
Hospital São Domingos retorna ao controle dos fundadores
MARANHÃO, 31 de dezembro de 2025 – O Hospital São Domingos voltou oficialmente ao controle do grupo fundador após a conclusão da venda de 100% da unidade pela Dasa. A operação foi comunicada ao mercado na terça (30), e marcou o encerramento do período de administração da Rede Américas no hospital, localizado em São Luís. Com a mudança societária, a gestão do Hospital São Domingos passou a ser conduzida pela médica Gláucia Palácio, representante da família fundadora. A transição ocorreu após o fim do ciclo iniciado em abril de 2025, quando a Rede Américas assumiu a administração da unidade hospitalar.
Justiça assegura verba de R$ 18,5 mi para hospital da UFMA
MARANHÃO, 12 de novembro de 2025 – A Justiça Federal determinou a manutenção de um repasse de R$ 18,5 milhões para o Hospital Universitário da UFMA. A decisão da Justiça, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, obriga a União a não cancelar os recursos destinados à compra de um novo equipamento de ressonância magnética. O valor é fundamental para o atendimento de pacientes do SUS no Maranhão. O MPF moveu a ação após o Ministério da Saúde negar um pedido de prorrogação do prazo para uso da verba pela universidade. Essa negativa ameaçava inviabilizar a aquisição do aparelho. O magistrado manteve uma decisão liminar anterior, assegurando a continuidade do repasse. Consequentemente, a União deve adotar as medidas administrativas para concluir o processo de compra.
Deputado denuncia crise no Hospital da Criança em São Luís
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) denunciou as condições críticas do Hospital da Criança em São Luís, sob gestão do prefeito Eduardo Braide. O parlamentar fez a acusação através de uma publicação em sua conta no Instagram na última semana. Ele encaminhou formalmente o caso ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para fiscalização. A situação do hospital inclui a drástica redução de pediatras e a unificação irregular de leitos de terapia intensiva. Além disso, Duarte Júnior apontou a contratação de uma empresa sem experiência comprovada em UTI pediátrica para operar os serviços. O quadro funcional do hospital foi reduzido de 52 para apenas 18 médicos, conforme o deputado. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Duarte Jr 🇧🇷 Deputado Federal Maranhão (@duartejr_) Dezenas de mães e profissionais de saúde corroboraram as denúncias nos comentários da postagem. A pediatra Maitê Dourado, que foi residente no local, testemunhou a sobrecarga anterior da equipe e criticou o modelo atual com apenas um médico por UTI. Outra usuária, Leyciane Licá, acusou a prefeitura de omitir a realidade nas suas propagandas oficiais. A internauta Milena Sousa ainda ampliou a crítica ao mencionar problemas em outros serviços, como as filas de espera nas CEMARCs. A situação descrita configura um colapso na principal unidade de atendimento infantil da cidade.
Fernando Braide destina R$ 1 milhão ao Hospital Veterinário
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide anunciou nesta quinta (25) a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar ao Hospital Veterinário Municipal de São Luís. O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária. A unidade, inaugurada em 2024, é o primeiro hospital veterinário público do Maranhão com atendimento totalmente gratuito. Desde a abertura, já foram contabilizadas mais de 400 mil intervenções, entre consultas, cirurgias, exames e procedimentos diversos, além de 50 mil consultas médicas. O hospital atende cães e gatos da capital, mas também recebe animais de outros municípios do estado. De acordo com Braide, a procura crescente reforça a importância da manutenção de um serviço de referência para a causa animal. O parlamentar explicou que a unidade funciona sem repasses específicos destinados à área, o que, segundo ele, exige eficiência na gestão municipal. O hospital foi apontado como exemplo de boa administração pública, devido ao volume de serviços prestados em curto período de funcionamento.
MP vê UTIs fechadas e medicamentos vencidos em Imperatriz
IMPERATRIZ, 13 de agosto de 2025 – O promotor de Justiça Tiago Fernandes de Oliveira, responsável pela área da saúde do Ministério Público do Maranhão (MPMA), denunciou irregularidades na rede municipal de saúde de Imperatriz, administrada pelo prefeito Rildo Amaral. Segundo o promotor, fiscalizações realizadas em 2024 identificaram o fechamento de leitos de UTI no Hospital Municipal (Socorrão) e no Hospital Infantil (Socorrinho). No Socorrão, foram desativados quatro leitos de UTI adulto. Já no Socorrinho, apenas seis dos 10 leitos de UTI infantil permanecem ativos. A redução teria sido provocada pelo fim de um convênio com um hospital de São Paulo, responsável pelo fornecimento de equipamentos e suporte técnico. Com o encerramento da parceria, aparelhos foram recolhidos, deixando parte das unidades inoperantes. O MP já acionou a Justiça para exigir o cumprimento de uma decisão de 2023 que determina a ampliação das UTIs no município.
