Justiça reativa contrato de Hospital Veterinário de São Luís
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2024 – O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que havia paralisado o chamamento público para a implantação e operação do Hospital Municipal Veterinário de São Luís. A decisão ocorreu após mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São Luís. A gestão municipal alegou que a cautelar do TCE foi “abusiva e ilegal”, deixando a administração sem contrato de gestão para o hospital veterinário, considerado um serviço básico e contínuo. A Prefeitura afirmou que o TCE desconsiderou a complexidade e o tempo necessário para uma nova contratação e que a decisão beneficiava apenas interesses privados, ignorando o interesse público.
TCE suspende contrato milionário de instituto com gestão Braide
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão da quarta (26), os efeitos do chamamento público da Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do hospital Veterinário há poucos dias inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais. A associação alega que houve irregularidades do processo licitatório. Pela representação no TCE, não houve tempo hábil para adaptação de mudas das regras de habilitação das concorrentes, não houve transparências sobre os critérios de pontuação dos participantes e que o edital apresentou regras restritivas de competitividade. A Organização da Sociedade Civil que ganhou o chamamento foi Instituto Transformar firmando um contrato de mais de R$ 4,62 milhões para implantar e operacionalizar o hospital veterinário de São Luís. Deste total, o instituto já recebeu quase R$ 2 milhões. A associação pediu ao TCE que o chamamento fosse suspenso. O relator da representação é o conselheiro Álvaro César de França e decidiu acatar o pedido da entidade. Em seu voto, o conselheiro decidiu suspender os efeitos do chamamento incluindo o pagamento de quaisquer quantias oriundo do contrato firmado entre o Instituto Transformar e a gestão de Eduardo Braide. Álvaro de França decidiu ainda por aplicação de multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, em caso de descumprimento da decisão. A determinação será mantida até que o TCE “elabore juízo de mérito sobre as irregularidades suscitada nos autos”.
Aluísio Mendes assegura recursos para o 1º hospital veterinário público de São Luís
Parlamentar comunicou ao prefeito da capital a disponibilidade dos recursos necessários para a obra. Cabe agora a Braide o processo de construção.
