Maranhão recebe R$ 18 milhões do governo para audiovisual
MARANHÃO, 10 de abril de 2026 – O Maranhão receberá um aporte de R$ 18 milhões para o fortalecimento do setor audiovisual local. O investimento faz parte da Política de Arranjos Regionais do Audiovisual, iniciativa do governo federal executada pelo Ministério da Cultura. A ação conta com parceria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O programa reúne mais de R$ 630 milhões em investimentos para todo o país. O objetivo é impulsionar a produção audiovisual fora dos grandes centros urbanos. Desse total nacional, cerca de R$ 519,55 milhões vêm do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No caso do Maranhão, R$ 15 milhões serão repassados pelo FSA. Os R$ 3 milhões restantes virão de aportes locais, como contrapartidas estaduais e municipais. Os recursos poderão ser aplicados na produção de curtas e médias-metragens. Animações, conteúdos infantis e jogos eletrônicos também estão entre as frentes contempladas. O investimento poderá financiar iniciativas de formação, pesquisa e preservação da memória audiovisual. Atividades cineclubistas igualmente poderão ser apoiadas. O modelo de financiamento funciona por meio da soma de recursos federais com contrapartidas locais.
Governo federal já gastou R$ 37 milhões com ex-presidentes
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – De 2022 até março de 2026, o governo federal desembolsou R$ 37 milhões com despesas relacionadas a ex-presidentes da República. O montante foi inclui custos com assessores, motoristas e serviços de comunicação. A ex-presidente Dilma Rousseff, que comandou o país entre 2011 e 2016, concentra o maior volume de gastos no período, com R$ 7,9 milhões. Em 2025, sozinha, suas despesas somaram R$ 2,3 milhões. Atualmente, ela preside o Banco do Brics e vive na China desde 2023. Na sequência aparece o ex-presidente Fernando Collor de Mello, com R$ 7,6 milhões no intervalo analisado. Mesmo em prisão domiciliar desde maio de 2025, os custos associados a Collor permaneceram elevados: apenas no ano passado, foram R$ 2,2 milhões. O ex-presidente Jair Bolsonaro acumula R$ 5,1 milhões desde que deixou o cargo, em 1º de janeiro de 2023. Os gastos foram mantidos mesmo depois de sua prisão. Nos três primeiros meses de 2025 — período em que passou a cumprir pena na Papudinha —, foram empenhados R$ 187.654. A tendência é de aumento dessas despesas depois de uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que determinou a reintegração de veículos à sua estrutura, além de assegurar a manutenção dos demais benefícios concedidos a ex-presidentes.
Imóveis do governo têm funcionário fantasmas há décadas
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – Os imóveis funcionais da União estão ocupados por servidores “fantasmas’ — que constam em bases de dados como falecidos, aposentados ou enquadrados em funções inexistentes no Governo Federal. Segundo dados do Portal da Transparência, são ao menos 50 as moradias nessas condições, e 37 registam — se pessoas nessas condições como moradores há mais de 30 anos. Tem direito a propriedades funcionais de servidores em cargas comissionadas que não tenham propriedades no Distrito Federal . São eles: ministros de Estado e os ocupantes de cargos em comissão no alto escalonamento e em funções de natureza especial, como diretores de órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) . O governo possui 826 imóveis funcionais. O número não inclui as propriedades do Ministério das Relações Exteriores, cujos dados de 2024 não estão disponíveis no Portal da Transparência. Em 2023, o Itamaraty registrou 544 imóveis funcionais. Por lei, servidores que moravam em um imóvel funcional até março de 1990 e estão bastantes com obrigações relacionadas à ocupação têm direito de preferência de compra da unidade. O mesmo vale para descendentes e ascendentes que também têm vivido ali à época, caso o titular tenha falecido. Em alguns casos, essa possibilidade gera disputas judiciais, o que dificulta a retomada da posse. Pessoas que ocupam os imóveis irregularmente devem pagar, a cada mês, multa no valor de dez vezes a taxa de uso – que todo servidor paga ao morar numa propriedade da União. No entanto, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) , a jurisdição prevê que a audiência só seja aplicada após trânsito em julgado do processo judicial (quando não cabe mais recurso), o que esvaziar a prática e dificultar a sua aplicação.
Veja lista de vetos do governo revogados pelo Congresso
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça (17), uma série de vetos presidenciais dos governos Lula e Bolsonaro. A sessão conjunta, realizada em Brasília, incluiu decisões sobre temas como tributação, energia, previdência e agronegócio. Entre os vetos derrubados, estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Marco Regulatório da Energia Offshore e da flexibilização do registro de agrotóxicos. Também foi restabelecida a indenização e pensão vitalícia para vítimas do zika vírus, rejeitada anteriormente por Lula. Além disso, os parlamentares revogaram vetos que tratavam de aposentadoria por incapacidade permanente, incentivo ao setor agropecuário e medidas ligadas à mobilidade verde. No total, mais de 270 itens foram analisados, resultando em diversas revogações de dispositivos. VETOS DERRUBADOS ENVOLVEM TEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS A maioria das rejeições recaiu sobre projetos do atual governo. Entre os itens revogados, destacam-se o VET 7/2025, com 46 trechos da regulamentação da reforma tributária, e o VET 47/2024, que retirava 164 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Também foram derrubados vetos a projetos de pesquisa com seres humanos, ao uso de títulos de capitalização como garantia em obras, e ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação. No caso do governo anterior, o VET 65/2022, que restringia o autocontrole agropecuário, foi rejeitado.
Brasil tem 10 mil servidores como datilógrafo e vaqueiro
MARANHÃO, 11 de abril de 2025 – O governo federal mantém ao menos 10 mil servidores em cargos considerados obsoletos ou deslocados da realidade atual. A lista inclui funções como vaqueiro, datilógrafo, açougueiro e editor de videotape. Esses servidores representam 2% do total de funcionários permanentes do Executivo. A maior parte atua em áreas que já deveriam ter sido substituídas por modelos mais modernos e menos específicos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos planeja reestruturar essas carreiras, reduzindo mais de 250 tabelas salariais e 300 agrupamentos profissionais para um modelo mais enxuto e racional. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., uma portaria com diretrizes será publicada ainda neste mês para guiar esse processo de modernização funcional e administrativa.
Ministério de Sonia Guajajara já gastou R$ 85 milhões em viagens
BRASIL, 10 de abril de 2025 – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), criado em janeiro de 2023 e liderado pela maranhense Sonia Guajajara (PSOL), gastou R$ 85,34 milhões em viagens entre 2023 e 2024. Sob comando da ministra nomeada por Lula, a pasta destinou R$ 33,49 milhões em 2023 e R$ 51,85 milhões em 2024, incluindo diárias e passagens, conforme dados divulgados até 14 de março de 2025.
Governo Lula favorece estupradores ao omitir regulamentação
BRASIL, 6 de janeiro de 2025 – Após revogar uma portaria que exigia a denúncia de estupradores, o governo Lula está prestes a completar dois anos sem regulamentar a Lei de Violência Sexual. Nos primeiros dias de mandato, a gestão suspendeu uma portaria que obrigava médicos e profissionais de saúde a informar à polícia casos de estupro de vítimas atendidas nas unidades de saúde. Para juristas, essa lacuna coloca mulheres em risco e compromete a responsabilização de agressores, criando um cenário de impunidade. “Hoje, as vítimas estão ainda mais desamparadas, enquanto a responsabilização de profissionais que deixam de agir se torna mais complexa. Além disso, a falta de transparência, clareza e segurança só serve para beneficiar quem transgride a lei: os próprios agressores”, afirma Diana de Almeira, subprocuradora-geral do Distrito Federal, especialista em direito das mulheres. Lei contra crimes sexuais depende de regulamentação federal A lei 13.718 de 2018, conhecida como “Lei de Combate à Violência Sexual”, determina que crimes contra dignidade sexual, envolvendo ou não pessoas vulneráveis, são de ação penal pública incondicionada (Código Penal, art. 225). Isso significa que crimes como assédio sexual, estupro e importunação sexual devem ser investigados independentemente da vontade da vítima. Antes da vigência da lei, apenas a vítima podia registrar denúncias de crimes sexuais por meio de uma ação privada contra o agressor. No entanto, a plena implementação da legislação depende de regulamentação federal. Bruno Gimenes, advogado e mestre em Ciência Jurídica pela UENP, alerta que, embora a omissão em criar uma regulamentação não seja ilegal, ela favorece a impunidade. “A ausência de uma regulamentação que substitua a portaria revogada pode tornar ineficiente o procedimento de comunicação entre o profissional hospitalar e a autoridade policial, ou demasiadamente informal, prejudicando futura investigação criminal acerca da violência sexual”, destaca. A subprocuradora-geral do DF argumenta que a falta da norma impede a busca de proteção jurídica por parte das vítimas, pois não há uma estrutura jurídica clara em que possam se apoiar, deixando-as mais expostas à violência. “A ausência do ato impede até que uma mulher, que sente que não teve seus direitos atendidos, consiga buscar uma proteção judicial. Justamente porque ela não tem uma referência legal”, explica. Portaria derrubada por governo Lula representava avanço, diz especialista em direito da mulher Em 2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, sob a gestão de Bolsonaro, publicou uma portaria (2.561/2020) que regulamentava o procedimento para realização de abortos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos previstos pela legislação. O Código Penal considera o aborto crime, mas não o pune em situações de estupro ou risco de vida para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal acrescentou a esses casos as gestações de bebês que sofrem de anencefalia. Segundo a portaria assinada por Eduardo Pazuello, ministro da Saúde à época, a paciente deveria preencher e assinar um “Termo de Relato Circunstanciado”. Informações como local, dia e hora do fato, descrição do criminoso e identificação de testemunhas, caso existissem, deveriam constar no documento. A medida foi criticada por setores de esquerda que alegavam que o acesso ao aborto para meninas e mulheres teria sido dificultado devido às exigências documentais. Gimenes ressalta que a ausência de uma regulamentação não impede que o profissional de saúde comunique o caso à autoridade, mas era eficiente ao tratar de forma clara os procedimentos que deveriam ser adotados pelos profissionais de saúde. “A portaria constituía uma ‘cadeia de custódia’ que envolvia anamnese, exames físicos e ultrassom e demais diligências efetuadas por uma equipe multidisciplinar. Sem esse roteiro, o médico examinador pode ser facilmente burlado por eventual pessoa grávida que pretende abortar sem preencher os requisitos exigidos em lei”, alerta. “A Portaria 2.561/2020 do Ministério da Saúde representava um avanço crucial na proteção às mulheres vítimas de violência sexual. Ela garantia que, no SUS, a denúncia de violência fosse realizada com base em indícios, o que implica, por exemplo, reconhecer e validar a palavra da vítima e seu estado psicológico como suficientes para iniciar o processo de proteção e investigação”, acrescenta Almeida.
Falta de vacinas atinge 65% dos municípios na gestão Lula
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024 – A falta de vacinas atinge 65,8% dos municípios brasileiros, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Assim, o estudo, realizado entre 29 de novembro e 12 de dezembro de 2024, ouviu 2.895 cidades e apontou a carência de imunizantes do calendário nacional de imunização. O Ministério da Saúde, então, contesta os números e afirma ter garantido o atendimento de todas as necessidades, exceto em casos de desabastecimento global. Além disso, a pasta não detalha se a falta de insumos decorre de problemas de gestão dos governos locais.
