Governo Lula favorece estupradores ao omitir regulamentação

Governo portaria

BRASIL, 6 de janeiro de 2025 – Após revogar uma portaria que exigia a denúncia de estupradores, o governo Lula está prestes a completar dois anos sem regulamentar a Lei de Violência Sexual. Nos primeiros dias de mandato, a gestão suspendeu uma portaria que obrigava médicos e profissionais de saúde a informar à polícia casos de estupro de vítimas atendidas nas unidades de saúde. Para juristas, essa lacuna coloca mulheres em risco e compromete a responsabilização de agressores, criando um cenário de impunidade. “Hoje, as vítimas estão ainda mais desamparadas, enquanto a responsabilização de profissionais que deixam de agir se torna mais complexa. Além disso, a falta de transparência, clareza e segurança só serve para beneficiar quem transgride a lei: os próprios agressores”, afirma Diana de Almeira, subprocuradora-geral do Distrito Federal, especialista em direito das mulheres. Lei contra crimes sexuais depende de regulamentação federal A lei 13.718 de 2018, conhecida como “Lei de Combate à Violência Sexual”, determina que crimes contra dignidade sexual, envolvendo ou não pessoas vulneráveis, são de ação penal pública incondicionada (Código Penal, art. 225). Isso significa que crimes como assédio sexual, estupro e importunação sexual devem ser investigados independentemente da vontade da vítima. Antes da vigência da lei, apenas a vítima podia registrar denúncias de crimes sexuais por meio de uma ação privada contra o agressor. No entanto, a plena implementação da legislação depende de regulamentação federal. Bruno Gimenes, advogado e mestre em Ciência Jurídica pela UENP, alerta que, embora a omissão em criar uma regulamentação não seja ilegal, ela favorece a impunidade. “A ausência de uma regulamentação que substitua a portaria revogada pode tornar ineficiente o procedimento de comunicação entre o profissional hospitalar e a autoridade policial, ou demasiadamente informal, prejudicando futura investigação criminal acerca da violência sexual”, destaca. A subprocuradora-geral do DF argumenta que a falta da norma impede a busca de proteção jurídica por parte das vítimas, pois não há uma estrutura jurídica clara em que possam se apoiar, deixando-as mais expostas à violência. “A ausência do ato impede até que uma mulher, que sente que não teve seus direitos atendidos, consiga buscar uma proteção judicial. Justamente porque ela não tem uma referência legal”, explica. Portaria derrubada por governo Lula representava avanço, diz especialista em direito da mulher Em 2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, sob a gestão de Bolsonaro, publicou uma portaria (2.561/2020) que regulamentava o procedimento para realização de abortos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos previstos pela legislação. O Código Penal considera o aborto crime, mas não o pune em situações de estupro ou risco de vida para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal acrescentou a esses casos as gestações de bebês que sofrem de anencefalia. Segundo a portaria assinada por Eduardo Pazuello, ministro da Saúde à época, a paciente deveria preencher e assinar um “Termo de Relato Circunstanciado”. Informações como local, dia e hora do fato, descrição do criminoso e identificação de testemunhas, caso existissem, deveriam constar no documento. A medida foi criticada por setores de esquerda que alegavam que o acesso ao aborto para meninas e mulheres teria sido dificultado devido às exigências documentais. Gimenes ressalta que a ausência de uma regulamentação não impede que o profissional de saúde comunique o caso à autoridade, mas era eficiente ao tratar de forma clara os procedimentos que deveriam ser adotados pelos profissionais de saúde. “A portaria constituía uma ‘cadeia de custódia’ que envolvia anamnese, exames físicos e ultrassom e demais diligências efetuadas por uma equipe multidisciplinar. Sem esse roteiro, o médico examinador pode ser facilmente burlado por eventual pessoa grávida que pretende abortar sem preencher os requisitos exigidos em lei”, alerta. “A Portaria 2.561/2020 do Ministério da Saúde representava um avanço crucial na proteção às mulheres vítimas de violência sexual. Ela garantia que, no SUS, a denúncia de violência fosse realizada com base em indícios, o que implica, por exemplo, reconhecer e validar a palavra da vítima e seu estado psicológico como suficientes para iniciar o processo de proteção e investigação”, acrescenta Almeida.

Falta de vacinas atinge 65% dos municípios na gestão Lula

BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024 – A falta de vacinas atinge 65,8% dos municípios brasileiros, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Assim, o estudo, realizado entre 29 de novembro e 12 de dezembro de 2024, ouviu 2.895 cidades e apontou a carência de imunizantes do calendário nacional de imunização. O Ministério da Saúde, então, contesta os números e afirma ter garantido o atendimento de todas as necessidades, exceto em casos de desabastecimento global. Além disso, a pasta não detalha se a falta de insumos decorre de problemas de gestão dos governos locais.

Gastança nos Correios banca eventos até fora do Brasil

BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2024 – Os Correios, sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, aumentaram os gastos com patrocínios culturais de R$ 430 mil, em média entre 2019 e 2022, para R$ 34 milhões em 2024. Dessa forma, o aumento ocorre em um momento delicado para a empresa, que enfrenta um deficit de R$ 2 bilhões e risco de insolvência. A empresa é submissa às ordens do ministro das Comunicações,o maranhense Juscelino Filho. Entre os patrocínios, então, estão R$ 600 mil para a 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia, e R$ 400 mil para a Bienal do Livro de São Paulo. Além disso, o evento colombiano, realizado em abril, teve como tema “Leia a Natureza” e homenageou o Brasil.

Seca faz Maranhão declarar emergência em 4 cidades

MARANHÃO, 26 de dezembro de 2024 – Na última terça-feira (24), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em quatro cidades do Maranhão, impactadas pela forte estiagem. As cidades afetadas são Nova Olinda do Maranhão, Passagem Franca, Turiaçu e Turilândia. A medida visa mitigar os efeitos da seca na região. Com a declaração de emergência, as prefeituras dos municípios atingidos pela estiagem agora têm autorização para solicitar recursos do Governo Federal destinados a ações de defesa civil. Esses recursos são cruciais para o apoio à população e a implementação de medidas emergenciais.

Retorno do horário de verão é descartado pelo governo

BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta (16), que o governo não retomará o horário de verão neste ano. A decisão foi tomada após avaliação de que houve melhora no cenário das chuvas e nos reservatórios das hidrelétricas. O anúncio ocorreu após reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período”, declarou Silveira. “Temos a segurança energética assegurada e início de restabelecimento da condição hídrica.” Além disso, considerou-se que setores importantes da economia teriam pouco tempo para ajustar suas operações ao retorno do horário de verão. Empresas aéreas, por exemplo, afirmam necessitar de pelo menos 180 dias para se adaptarem à mudança.

Quase metade dos brasileiros recebe benefícios do governo

Bolsa Família

BRASIL, 23 de julho de 2024 – O Brasil tem cerca de 95 milhões de brasileiros que recebem benefícios do governo federal. Esse número representa quase metade da população, 47% dos 203 milhões de habitantes. Do total, 57% dos beneficiários estão em uma família que recebe o Bolsa Família. O governo gasta mais de R$ 90 bilhões com os auxílios. O levantamento realizado por Oeste nesta terça-feira, 23, soma o número de pessoas que recebe do Bolsa Família e aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O INSS tem 34,1 milhões de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, outros 6,2 milhões receberam benefícios assistenciais e de legislação especial do instituto, em junho de 2024. No total, cerca de 40,2 milhões de pessoas receberam benefícios do INSS. O instituto pagou um total de R$ 77,2 bilhões em benefícios, em maio de 2024. Atualmente, cerca de 58,5 milhões de brasileiros contribuem para sustentar o RGPS. No mês, o INSS concedeu cerca de 313 mil novos auxílios por incapacidade temporária e 73 mil salários-maternidade. Também liberou 81 mil novos beneficiários por auxílios assistenciais não detalhados.

Maranhão é o 7º estado com mais emendas liberadas pela União

Maranhão Emendas

MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O estado do Maranhão ocupa a sétima posição no ranking de emendas parlamentares, indicadas por deputados federais e senadores, liberadas até o início deste mês de julho, conforme divulgado pelo site Folha de São Paulo, na noite de domingo (21). Segundo informou a publicação, o Maranhão teve pouco mais de R$ 200 milhões pagos em emendas por habitantes pelo governo federal. O estado campeão foi o Amapá, o segundo menor da federação, que recebeu R$ 393 milhões em emendas. O último no ranking foi São Paulo, com R$ 55 milhões, seguido de Santa Catarina R$ 70 milhões.

Lula reclama de greves nas universidades públicas

BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – Em um encontro recente com reitores de universidades e institutos federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento com a continuação da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais, que já dura desde 15 de abril. Lula descreveu a oferta negociada de recursos como “não recusável” e criticou a persistência da paralisação, argumentando que a greve já deveria ter chegado ao fim. Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto, o presidente anunciou a liberação de R$ 5,5 bilhões pelo Ministério da Educação para custeio do ensino e construção de infraestrutura, incluindo dez novos campi universitários e oito hospitais universitários federais. “O montante de recurso que a companheira Esther Dweck, ministra do MGI, colocou à disposição é o montante de recursos não recusável,” afirmou Lula. A greve afeta cerca de 60 universidades federais e mais de 39 institutos federais em todo o país, com reivindicações que incluem a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano. Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), destacou as remunerações defasadas dos docentes e servidores técnicos administrativos, comparando-as negativamente com outras carreiras que receberam reajustes recentemente. Apesar de um acordo inicial com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), outras entidades como Andes-SN e Sinasefe não aceitaram a proposta, agravando a divisão entre os sindicatos. Negociações continuam, com encontros agendados para discutir as condições oferecidas pelo governo, que incluem aumentos salariais escalonados até 2026. O presidente, refletindo sobre sua própria experiência como líder sindical, enfatizou a importância de saber quando encerrar uma greve. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição,” disse Lula, apelando às lideranças sindicais para que considerem a proposta governamental e finalizem a paralisação para evitar maiores prejuízos aos estudantes e à qualidade educacional. Esta situação destaca o delicado equilíbrio entre as demandas laborais e as responsabilidades governamentais em garantir a continuidade da educação pública e a valorização dos profissionais de educação no Brasil.

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