Governo federal paga R$ 473 milhões por ano a anistiados
BRASIL, 15 de junho de 2026 — O governo federal gasta R$ 473 milhões por ano com anistiados políticos da ditadura de 1964. Quem paga a conta são os contribuintes. Os dados são de um levantamento do jornal Gazeta do Povo. Esses benefícios não acabam com a morte do anistiado. Eles vão para os familiares. Por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes foi anistiado depois de morto, em 2005. Hoje, a União divide R$ 30,8 mil por mês entre quatro parentes dele. Além disso, a lei garante outro privilégio: os valores recebidos não pagam Imposto de Renda. A anistia original foi assinada em 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. Por mês, a União paga R$ 39,4 milhões para 2.928 militares anistiados e seus dependentes. A Aeronáutica gasta R$ 20,3 milhões. A Marinha, R$ 14,5 milhões. O Exército, R$ 4,6 milhões. Em abril deste ano, o governo também liberou R$ 2,2 milhões em parcelas únicas para 44 pessoas. Nove delas receberam R$ 100 mil cada uma. As maiores pensões chegam a R$ 40 mil por mês. Um dependente do general Euryale Zerbini, por exemplo, recebeu R$ 40 mil em abril. Ele tentou defender o governo de João Goulart. Há ainda casos de guerrilheiros. Dois dependentes do coronel Jefferson Cardim Osório receberam R$ 16,6 mil cada. Osório tentou um levante armado em 1965. Ele cruzou a fronteira do Uruguai com 23 homens, pegou um táxi e invadiu um quartel. Foi preso, mas anistiado em 1979.
Pautas-bomba somam impacto de R$ 111 bilhões, diz governo
BRASÍLIA, 12 de junho de 2026 — O governo federal divulgou um cálculo nesta quinta (11). O valor anual das chamadas “pautas-bomba” chega a R$ 111 bilhões. A informação saiu em nota dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esses projetos em tramitação no Congresso aumentam os gastos públicos. O maior impacto vem de um projeto que eleva o teto do Simples Nacional. Ele custa R$ 50 bilhões por ano. Outro projeto aprovado no Senado permite usar recursos do Fundo do Pré-Sal. O dinheiro iria para renegociar dívidas de produtores rurais afetados pelo clima. Esse custo pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos. O governo já tentou negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mas o diálogo não funcionou. Por isso, a área técnica estuda vetar partes dos projetos. Além disso, o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal. Esses gastos extras colocam em risco a meta de equilíbrio das contas públicas. Para 2026, o governo precisa de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Esse valor ainda não inclui os R$ 111 bilhões das pautas-bomba.
Maranhão recebe R$ 18 milhões do governo para audiovisual
MARANHÃO, 10 de abril de 2026 – O Maranhão receberá um aporte de R$ 18 milhões para o fortalecimento do setor audiovisual local. O investimento faz parte da Política de Arranjos Regionais do Audiovisual, iniciativa do governo federal executada pelo Ministério da Cultura. A ação conta com parceria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O programa reúne mais de R$ 630 milhões em investimentos para todo o país. O objetivo é impulsionar a produção audiovisual fora dos grandes centros urbanos. Desse total nacional, cerca de R$ 519,55 milhões vêm do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No caso do Maranhão, R$ 15 milhões serão repassados pelo FSA. Os R$ 3 milhões restantes virão de aportes locais, como contrapartidas estaduais e municipais. Os recursos poderão ser aplicados na produção de curtas e médias-metragens. Animações, conteúdos infantis e jogos eletrônicos também estão entre as frentes contempladas. O investimento poderá financiar iniciativas de formação, pesquisa e preservação da memória audiovisual. Atividades cineclubistas igualmente poderão ser apoiadas. O modelo de financiamento funciona por meio da soma de recursos federais com contrapartidas locais.
Governo federal já gastou R$ 37 milhões com ex-presidentes
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – De 2022 até março de 2026, o governo federal desembolsou R$ 37 milhões com despesas relacionadas a ex-presidentes da República. O montante foi inclui custos com assessores, motoristas e serviços de comunicação. A ex-presidente Dilma Rousseff, que comandou o país entre 2011 e 2016, concentra o maior volume de gastos no período, com R$ 7,9 milhões. Em 2025, sozinha, suas despesas somaram R$ 2,3 milhões. Atualmente, ela preside o Banco do Brics e vive na China desde 2023. Na sequência aparece o ex-presidente Fernando Collor de Mello, com R$ 7,6 milhões no intervalo analisado. Mesmo em prisão domiciliar desde maio de 2025, os custos associados a Collor permaneceram elevados: apenas no ano passado, foram R$ 2,2 milhões. O ex-presidente Jair Bolsonaro acumula R$ 5,1 milhões desde que deixou o cargo, em 1º de janeiro de 2023. Os gastos foram mantidos mesmo depois de sua prisão. Nos três primeiros meses de 2025 — período em que passou a cumprir pena na Papudinha —, foram empenhados R$ 187.654. A tendência é de aumento dessas despesas depois de uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que determinou a reintegração de veículos à sua estrutura, além de assegurar a manutenção dos demais benefícios concedidos a ex-presidentes.
Imóveis do governo têm funcionário fantasmas há décadas
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – Os imóveis funcionais da União estão ocupados por servidores “fantasmas’ — que constam em bases de dados como falecidos, aposentados ou enquadrados em funções inexistentes no Governo Federal. Segundo dados do Portal da Transparência, são ao menos 50 as moradias nessas condições, e 37 registam — se pessoas nessas condições como moradores há mais de 30 anos. Tem direito a propriedades funcionais de servidores em cargas comissionadas que não tenham propriedades no Distrito Federal . São eles: ministros de Estado e os ocupantes de cargos em comissão no alto escalonamento e em funções de natureza especial, como diretores de órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) . O governo possui 826 imóveis funcionais. O número não inclui as propriedades do Ministério das Relações Exteriores, cujos dados de 2024 não estão disponíveis no Portal da Transparência. Em 2023, o Itamaraty registrou 544 imóveis funcionais. Por lei, servidores que moravam em um imóvel funcional até março de 1990 e estão bastantes com obrigações relacionadas à ocupação têm direito de preferência de compra da unidade. O mesmo vale para descendentes e ascendentes que também têm vivido ali à época, caso o titular tenha falecido. Em alguns casos, essa possibilidade gera disputas judiciais, o que dificulta a retomada da posse. Pessoas que ocupam os imóveis irregularmente devem pagar, a cada mês, multa no valor de dez vezes a taxa de uso – que todo servidor paga ao morar numa propriedade da União. No entanto, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) , a jurisdição prevê que a audiência só seja aplicada após trânsito em julgado do processo judicial (quando não cabe mais recurso), o que esvaziar a prática e dificultar a sua aplicação.
Veja lista de vetos do governo revogados pelo Congresso
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça (17), uma série de vetos presidenciais dos governos Lula e Bolsonaro. A sessão conjunta, realizada em Brasília, incluiu decisões sobre temas como tributação, energia, previdência e agronegócio. Entre os vetos derrubados, estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Marco Regulatório da Energia Offshore e da flexibilização do registro de agrotóxicos. Também foi restabelecida a indenização e pensão vitalícia para vítimas do zika vírus, rejeitada anteriormente por Lula. Além disso, os parlamentares revogaram vetos que tratavam de aposentadoria por incapacidade permanente, incentivo ao setor agropecuário e medidas ligadas à mobilidade verde. No total, mais de 270 itens foram analisados, resultando em diversas revogações de dispositivos. VETOS DERRUBADOS ENVOLVEM TEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS A maioria das rejeições recaiu sobre projetos do atual governo. Entre os itens revogados, destacam-se o VET 7/2025, com 46 trechos da regulamentação da reforma tributária, e o VET 47/2024, que retirava 164 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Também foram derrubados vetos a projetos de pesquisa com seres humanos, ao uso de títulos de capitalização como garantia em obras, e ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação. No caso do governo anterior, o VET 65/2022, que restringia o autocontrole agropecuário, foi rejeitado.
Brasil tem 10 mil servidores como datilógrafo e vaqueiro
MARANHÃO, 11 de abril de 2025 – O governo federal mantém ao menos 10 mil servidores em cargos considerados obsoletos ou deslocados da realidade atual. A lista inclui funções como vaqueiro, datilógrafo, açougueiro e editor de videotape. Esses servidores representam 2% do total de funcionários permanentes do Executivo. A maior parte atua em áreas que já deveriam ter sido substituídas por modelos mais modernos e menos específicos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos planeja reestruturar essas carreiras, reduzindo mais de 250 tabelas salariais e 300 agrupamentos profissionais para um modelo mais enxuto e racional. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., uma portaria com diretrizes será publicada ainda neste mês para guiar esse processo de modernização funcional e administrativa.
Ministério de Sonia Guajajara já gastou R$ 85 milhões em viagens
BRASIL, 10 de abril de 2025 – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), criado em janeiro de 2023 e liderado pela maranhense Sonia Guajajara (PSOL), gastou R$ 85,34 milhões em viagens entre 2023 e 2024. Sob comando da ministra nomeada por Lula, a pasta destinou R$ 33,49 milhões em 2023 e R$ 51,85 milhões em 2024, incluindo diárias e passagens, conforme dados divulgados até 14 de março de 2025.
