Rodovia do Maranhão fica entre as 10 piores do Brasil, revela CNT
MARANHÃO, 30 de novembro de 2023 – A MA-106, rodovia estadual que estabelece a ligação entre Alcântara e Governador Nunes Freire, foi classificada como uma das dez piores rodovias do Brasil, de acordo com um estudo recente realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A divulgação do relatório ocorreu nesta quarta (29). O estudo abordou diversos critérios, incluindo condições de pavimentação, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes e outros fatores determinantes para a avaliação. A MA-106, que está sob a responsabilidade do Governo do Maranhão, possui um histórico notório de problemas, especialmente durante o período chuvoso, quando rupturas e buracos tornam-se recorrentes na via. Além da MA-106, rodovias localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Paraíba, Pernambuco e Pará também figuram entre as dez piores do país, contrastando com o estado de São Paulo, que se destaca com cinco rodovias entre as dez melhores, segundo a pesquisa da CNT.
Aluisio destina R$ 1 mi para salários de servidores de saúde
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 05 de setembro de 2023 – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) anunciou nesta semana a destinação de R$ 1 milhão de reais para o município de Governador Nunes Freire. Esse montante tem como objetivo garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais da área da saúde. Esta categoria também foi afetada pela crise financeira que atinge diversos municípios brasileiros, que enfrentam quedas constantes nas transferências de recursos para as prefeituras. Conforme divulgado nas redes sociais do parlamentar, o aporte financeiro será realizado por meio do Incremento MAC, um recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência à Média e Alta Complexidade. O valor de R$ 1 milhão já se encontra empenhado no Fundo Municipal de Saúde de Governador Nunes Freire, por meio da modalidade Fundo a Fundo. “Destinamos a emenda para o município com o objetivo de melhorar o atendimento de saúde da população de Governador Nunes Freire. Com os salários em dia, estamos ajudando a manter viva a economia do município e proporcionando a continuidade dos serviços de saúde para toda a população”, declarou o parlamentar. Essa iniciativa se torna ainda mais significativa em um momento em que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras e precisam tomar medidas para manter os serviços essenciais em funcionamento. A destinação desses recursos para garantir os salários dos servidores da saúde é um passo importante para apoiar a comunidade local e garantir que os serviços de saúde continuem a ser prestados de maneira eficaz.
Vereadores do MA perdem mandatos por fraude nas eleições
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos mandatos de vereadores em dois municípios maranhenses, Timon e Governador Nunes Freire, por fraude à cota de gênero. No município de Timon, o partido Republicamos lançou candidatas que, posteriormente, foram consideradas inelegíveis, seja por falta de documentação adequada, seja por problemas em contas de campanhas anteriores. Mesmo cientes dessas limitações, o partido decidiu lançá-las como candidatas. Com isso, Ivan Batista da Silva, conhecido por Ivan do Saborear (PT), e outros da sigla tiveram mandatos cassados. Em Governador Nunes Freire, a situação foi similar. O partido PTB incluiu uma candidata sem real intenção de competir, visando apenas cumprir a exigência mínima de candidatas mulheres. Os resultados das urnas e a ausência de esforços de campanha indicaram que essa candidatura não passou de uma estratégia para contornar a regra. Dessa forma, Felipe Silva De Alencar, conhecido como Felipão da Vila (Republicanos), e outros da legenda perderam o mandato A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi unânime.
Petista tem mandato cassado por fraude eleitoral no Maranhão
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 15 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta terça (15) a decisão do ministro Benedito Gonçalves em um recurso que tratava da fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2020 no Maranhão e determinou pela cassação do mandato de Irisneide da Pesca, vereadora pelo PT na cidade de Governador Nunes Freire. O relator reconheceu a prática ilícita cometida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Governador Nunes Freire (MA) ao julgar o recurso apresentado pelo candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa (MDB). O emedebista buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia considerado improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele. Ronaldo Rodrigues Barbosa alegou que as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida, conhecida como Jucy da Iroca, e Antônia Gomes Silva, do PT, foram lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei para as cotas de gênero. Para embasar sua acusação, ele destacou que as candidatas não arrecadaram fundos, não realizaram campanhas, não obtiveram votação expressiva e não efetuaram despesas comuns durante o processo eleitoral. Além disso, elas não prestaram contas à Justiça Eleitoral e atuaram como cabos eleitorais para outros candidatos. O ministro Benedito Gonçalves, ao falar sobre seu voto, disse que olhou a decisão do TRE e viu evidências de que Jucenilde, além de desistir da participação na eleição sem justificativa relevante, realizou campanha para um adversário de outro partido. Ele também observou que os materiais apresentados pela defesa das candidatas não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos de campanha. O Plenário do TSE seguiu o voto do relator e decidiu, por unanimidade, que os votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para a posição de vereador nas Eleições de 2020 fossem anulados. Além disso, ordenou o cancelamento do Drap (documento de regularidade de atos partidários) do partido e dos diplomas vinculados às candidaturas, recalculando os quocientes eleitoral e partidário. A ordem para executar essa decisão foi dada imediatamente, mesmo sem publicação, e foi comunicada com urgência ao TRE.
Promotoria investiga contratação de servidores na prefeitura de Governador Nunes Freire
Promotoria de Justiça alega que os funcionários contratados não são concursados.