Petrobras aumenta preço da gasolina e do gás de cozinha
“A partir da sexta-feira 11, o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%”, comunicou a empresa.
Gasolina pode chegar a R$ 8,00 o litro no Brasil
Com base na política de Preço de Paridade Internacional (PPI), a Petrobras pratica os preços internacionais e repassar as altas para o consumidor.
Estados mantém congelamento de ICMS sobre combustíveis
Pressionados após anúncio do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores voltaram atrás e decidiram pela manutenção do congelamento por mais 60 dias. Devido ao ano eleitoral, dentro do próprio grupo dos governadores foi iniciada uma discussão para reverter a decisão. Até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas Congresso, os Estados mantém congelamento e aguardam o Governo Federal e governadores chegarem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no país. Inclusive, o Governo Federal prepara uma PEC para conter o crescimento no preço dos combustíveis, cuja proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da implementação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Governadores encerram congelamento do ICMS do combustível
Os governadores decidiram pôr fim no congelamento do ICMS do combustível, após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda). O anúncio aconteceu hoje e traz impactos diretos no bolso da população. No fim de outubro, os Estados congelaram o ICMS por 90 dias como forma de contraposição a uma proposta que havia passado pela Câmara na época e estava no Senado que tornaria fixo por um ano a incidência de impostos. Os governadores alegavam que, sendo aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação de cerca de de 24 bilhões de reais. A medida em vigor, que tem efeito por três meses, de novembro a janeiro, foi tomada em outubro para aliviar o preço pago pelo produto nas nas bombas de gasolina. Entretanto, depois de um novo aumento confirmado pela Petrobras nessa quarta (12), de 4,85% na gasolina e 8,08% no óleo diesel, a maioria dos governos estaduais se manifestou favorável a não prorrogar o congelamento da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A justificativa dos governadores é por entenderem que o presidente Jair Bolsonaro não demonstrou abertura para dialogar sobre a disparada dos preços dos combustíveis.
Petrobras anuncia redução de 3% na gasolina para distribuidoras
A Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina. A medida deve valer a partir desta quarta (15). Atualmente, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 3,19 e ficará por R$ 3,09, com uma redução média de 3,13%. A parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média, uma redução de R$ 0,07, ou de 3%. Já o preço do diesel foi mantido.Na semana passada, a gasolina fechou com o preço médio de R$ 6,708, e teve uma queda de 0,5% comparado com a semana anterior. O anúncio da Petrobras foi destacado como neutro pela Credit Suisse, devido o alinhamento dos preços da gasolina e do diesel da Petrobras com a paridade de importação. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na semana passada, que o preço dos combustíveis iria cair “mais de uma vez nas próximas semanas” e afirmou não ter informações privilegiadas da estatal petrolífera. Mesmo que Bolsonaro tenha negado sobre ter informações privilegiadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a abrir um processo administrativo contra a Petrobras após o chefe do Executivo dizer que a empresa diminuiria o valor dos combustíveis
Bolsonaro sobe o tom e fala em privatizar a Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras. Segundo ele, a empresa trabalha para os acionistas não ter prejuízos. “Porque a Petrobras é um monstrengo, tem um monopólio e praticamente vive em função dela mesma. Ela vive para que, dada a legislação existente, os acionistas nunca tenham prejuízo”, afirmou Bolsonaro. O presidente tem criticado nos últimos dias a forma de distribuição de lucros da Petrobras a seus acionistas. Durante a entrevista, Bolsonaro disse que tentar privatizar a empresa é uma ação difícil. “Não tenho ingerência sobre a Petrobras. Tanto é que eu espero aí privatizar parte dela, que não é fácil. Já entrei em contato com a equipe econômica”, ressaltou. É necessário lembrar que a maior acionista e beneficiária dos dividendos pago pela estatal é a União.
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera. Novo cálculoAtualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel. Política de preçosO relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse Dr. Jaziel. Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.” Acordo entre partidosO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou. Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje. Pontos rejeitadosNa votação, os deputados rejeitaram destaques da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados. Foram rejeitadas: – emenda do PT que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados. – emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais. – emenda do Psol que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços. – emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados. – emenda do PT que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras.
Flávio Dino mentiu sobre aumento de combustíveis
Na contramão do governo maranhense, o Governo do Estado do Espírito Santo decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses. Com a medida, os capixabas devem sofrer menos com o aumento de combustíveis. Ao contrário dos maranhenses, que tiveram o preço do PMPF aumentado pelo governador. A ação no Espírito Santo desmente o governador Flávio Dino que acusou de fake news a possibilidade de o governo agir no PMPF para impedir grandes aumentos nos combustíveis. O COMUNICADO DO GOVERNO CAPIXABA PODE SER ACESSADO AQUI A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e noticiada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. No comunicado, o governo deixa claro que pretende evitar aumentos nos preços pagos pelos consumidores nos postos de combustíveis. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ao contrário do que disse o governador Flávio Dino e seus apoiadores, é prerrogativa do governo o aumento da base do cálculo. “O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. A medida do governo e a fala do secretário mostram que o governador maranhense mentiu sobre aumento de combustíveis no Maranhão.
