Gaeco investiga desvio de verbas de emendas em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2023 – Vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas são alvo de uma operação na manhã desta quinta (10) por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares. A operação que é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acontece em São Luís e na cidade de Palmerândia. Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Nessa fase da operação, constam como investigados também, além de vereadores e funcionários públicos, outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos, Secretaria de Cultura (Secult) e Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa). Os investigados devem responder pelos crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa. A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça (8). Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon). Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.
Gaeco revela esquema para desvio de verbas públicas em SL
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) identificou o uso de uma empresa de fotografia para fornecer cestas básicas no valor de R$ 600 mil, que foram pagas por meio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores. A operação “Véu de Maquiavel” foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso acusado de montar um esquema de desvio de verbas públicas por meio das emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. A investigação conduzida pelo Gaeco teve início em 2019 e resultou em quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022. A operação realizada nesta quinta (10) é fruto de uma nova investigação iniciada em 2021, após a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social identificar indícios de irregularidades e desvio de verbas ao analisar um pedido de renovação de atestado de existência e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos. Entre as irregularidades descobertas estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por empresas cuja atividade principal difere do conteúdo do documento fiscal. Um exemplo é uma empresa de fotografia que emitiu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido produtos diferentes por um valor inferior. Outro caso notável envolveu uma entidade dedicada à educação, que emitiu notas fiscais para prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. Segundo o Gaeco, o esquema começava com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a elas desde a elaboração de projetos até a liberação das verbas, já que muitas organizações não possuíam a estrutura necessária para desenvolver ou executar os projetos. A investigação também revelou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde eram montados procedimentos para a celebração de convênios e a liberação dos recursos das emendas parlamentares. Além disso, o esquema contava com o suporte de escritórios de contabilidade para elaborar prestações de contas falsas dos recursos envolvidos. O Portal da Transparência registra que entre 2020 e o presente momento, mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares foram destinados pelos vereadores do Legislativo Municipal.
Vereador Edson Gaguinho é preso por posse de animais silvestres
SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2023 – O vereador ludovicense Edson Gaguinho (União) foi detido pela Polícia Civil em virtude da descoberta de dois animais silvestres em sua residência no bairro Riod. A manutenção desses animais, dois veados e uma arara, em cativeiro resultou em acusações de crimes ambientais, conforme estabelecido na Lei de Crimes Ambientais. Após o resgate dos animais silvestres e a subsequente condução de Gaguinho à delegacia, o parlamentar prestou depoimento. Enquanto isso, os animais foram entregues ao IBAMA. Adicionalmente, os investigadores também encontraram munições de armas de fogo na residência de Edson Gaguinho. A situação do parlamentar tomou um rumo inesperado no contexto de uma investigação maior, na qual Gaguinho é um dos alvos juntamente com outros três vereadores da cidade de São Luís. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) estava cumprindo mandados de busca e apreensão na casa do vereador quando os animais foram encontrados. Fora Edson Gaguinho, a operação também teve como alvos os vereadores Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior e Umbelino Júnior, além dos ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu.
Felipe do Pneus enfrenta novas acusações e risco de afastamento
SANTA INÊS, 22 de junho de 2023 – As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apontam o envolvimento do prefeito Felipe dos Pneus e empresários-laranjas em uma Organização Criminosa que causou um prejuízo de mais de R$ 55 milhões na Prefeitura de Santa Inês. O esquema envolveu fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As empresas de fachada desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à saúde, por meio do pagamento de propinas ao prefeito. As investigações tiveram início após a Operação Free Rider da Polícia Federal e revelaram a participação de outras pessoas físicas e jurídicas, incluindo os articuladores Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins. O GAECO obteve provas do envolvimento de diversas pessoas que atuavam em conjunto para desviar verbas públicas, enquanto o prefeito utilizava seu poder político para direcionar os recursos. Um dos contratos investigados envolveu a empresa Solução Empreendimentos e foi firmado para a locação de veículos, com valor total de R$ 5,5 milhões. Durante a investigação, descobriu-se que o empresário Welker Rolim teria pago propina ao prefeito Felipe dos Pneus, e parte desse dinheiro foi utilizado para reformar a casa do gestor.
Felipe dos Pneus retorna ao cargo por ordem de desembargadora
Santa Inês, 31 de maio de 2023 – A desembargadora Sônia Amaral, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deliberou pela reintegração de Felipe dos Pneus ao cargo de prefeito de Santa Inês. A decisão foi tomada nessa quarta (31), cuja magistrada considerou que o risco que motivou o afastamento já não existe mais. Como o afastamento era uma medida cautelar, foi necessário evitar uma punição antecipada. Conforme noticiado pelo blog, Felipe dos Pneus está sob investigação na Operação Tríade, deflagrada na terça (30) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ele é suspeito de fazer parte de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Felipe dos Pneus é afastado por desvio de mais de R$50 milhões
Santa Inês, 30 de maio de 2023 – O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, foi afastado do cargo em uma operação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão denominada ‘Tríade’, com objetivo de desmantelar uma organização acusada de praticar fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, desviando aproximadamente R$ 55 milhões dos recursos públicos. A investigação teve início com a operação ‘Free Ride’ realizada pela Polícia Federal em 2022, que levantou informações sobre o esquema em questão. Segundo a PF, as atividades criminosas envolviam licitações fraudadas e contratos superfaturados para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e serviços de engenharia para a prefeitura. Os contratos eram direcionados para favorecer empresas que repassavam propinas ao prefeito Felipe dos Pneus, com a participação de intermediários e a colaboração de servidores comissionados ligados à prefeitura. Até o momento, Felipe dos Pneus não comentou diretamente as acusações e seu afastamento do cargo, limitando-se a fazer um pronunciamento genérico nas redes sociais, alegando confiar na Justiça e afirmando estar à disposição para seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês. “Estamos aguardando tranquilamente as informações da Operação do Gaeco. Sou a favor da Justiça e acredito que a verdade sempre prevalece. Apesar de nos perguntarmos, a princípio, a quem possa interessar requentar fatos já esclarecidos. Como sempre, estamos à disposição e confiantes em seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês”, publicou no Twitter.
GAECO realiza operação no Maranhão contra superfaturamento
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça (21), a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais. Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs. A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública). Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli. Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado. Origem do nome Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda. O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.
Prefeituras do MA entram na mira da Polícia Civil, MPMA e Gaeco
Na manhã desta quarta (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre. O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10. Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades. Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original. A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.
