Cabo da PM do Maranhão é pago sem licença e sem ir ao quartel
ITAPECURU-MIRIM, 22 de julho de 2025 – Documentos recebidos pelo Blog do Linhares revelam indícios de irregularidades envolvendo o cabo da PM (Polícia Militar) do Maranhão, José Jailson Quaresma, conhecido como JJ, lotado no 28º BPM em Itapecuru-Mirim. Apesar de estar fora da escala de serviço desde janeiro de 2025, o militar recebeu remuneração integral sem afastamento médico válido nem permanência obrigatória no quartel. Segundo os registros, a ata oficial de afastamento foi emitida apenas em 19 de maio. Antes disso, JJ esteve ausente do serviço regular, mesmo sem estar legalmente licenciado. Durante o período, continuou a gerenciar suas empresas e a participar de festas e eventos sociais, sem qualquer impedimento funcional, conforme demonstram publicações em redes sociais. Empreendimentos em nome de familiares A apuração identificou a existência de ao menos quatro empresas ligadas a JJ. Três delas estão registradas em nome da mãe, Maria da Paz Quaresma, e da companheira, Luiza Natália, que é servidora pública do município. Os negócios incluem oficina mecânica, empresas de rastreamento veicular e revenda de veículos, com capital social baixo e movimentação elevada. Uma dessas empresas venceu uma licitação milionária na cidade de Presidente Vargas. A documentação apresentada para o certame exibe dados contraditórios, como divergência entre capital declarado e estrutura física. A proximidade com o batalhão teria facilitado a emissão de declarações técnicas assinadas por superiores, o que levantou suspeitas sobre favorecimento. Patrimônio incompatível com a renda Desde sua nomeação na Polícia Militar, em 2014, JJ acumulou patrimônio incompatível com sua renda. Além de imóveis, o policial ostenta veículos de luxo como uma BMW X6M avaliada em R$ 1,3 milhão, BMW sedã, SW4 e HR-V. Uma das empresas, inclusive, foi alvo de ação judicial após cliente perder uma motocicleta rastreada. JJ foi citado como preposto, mesmo não figurando como sócio oficial. COMANDANTE DO BPM TAMBÉM É CITADO O tenente-coronel e comandante do 28º BPM seria um facilitador das irregularidades. Há relatos de que ele utiliza viaturas descaracterizadas da inteligência para fins pessoais. Na prefeitura de Presidente Vargas estaria prestando serviços de segurança e solicitado construção de guaritas, posteriormente abandonadas por denúncias de milícia feitas pela oposição. Porém, em fotos tiradas em eventos do município, o mesmo estaria prestando serviço terceirizado de seguranças que se passam por policiais nos eventos da cidade. A proximidade entre o comandante e gestores municipais teria garantido espaço para que JJ operasse com margem para irregularidades. Entre os contratos, consta o conserto de uma viatura Ranger em Anajatuba pela oficina do policial, com custo de R$ 40 mil. O veículo permanece quebrado no pátio do batalhão até hoje. Pedido de investigação formal Frente ao material reunido — que inclui vídeos, documentos, imagens e registros oficiais —, um dossiê deve ser protocolado junto ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria da PM. Os indícios sugerem enriquecimento ilícito, conluio em licitação, uso indevido de recursos públicos e possível improbidade administrativa. A cidade de Presidente Vargas, palco da licitação milionária, enfrenta precariedade na segurança: apenas um policial por plantão e nenhuma viatura em circulação. Enquanto isso, o policial JJ expande seu patrimônio e mantém rotinas empresariais sem qualquer impedimento legal visível.
Fundo especial do TJMA arrecada R$ 198,6 milhões em 6 meses
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O Fundo Especial do Judiciário do Maranhão (Ferj) arrecadou R$ 198,6 milhões entre janeiro e junho deste ano, conforme dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O valor é o maior já registrado no primeiro semestre desde 2005, início da série histórica. As receitas são provenientes de custas processuais, taxas judiciárias, emolumentos e aplicações financeiras. O Ferj funciona como uma espécie de orçamento complementar ao duodécimo de R$ 2,1 bilhões repassado anualmente ao TJMA pelo governo estadual. Segundo a legislação, os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao reaparelhamento da estrutura do Judiciário, sendo vedado seu uso para pagamento de salários ou benefícios a magistrados e servidores. ARRECADAÇÃO CRESCENTE E SOBRAS DE CAIXA A arrecadação do Ferj tem crescido ano após ano. Em 2021, o valor total arrecadado foi de R$ 174,7 milhões. Em 2022, o montante alcançou R$ 248,3 milhões. Já em 2023, o fundo recebeu R$ 322,3 milhões. Em 2024, até o momento, os valores chegaram a R$ 384,4 milhões. Grande parte dos recursos vem de taxas cartorárias e custas judiciais, incluindo 12% dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. Uma das atribuições do fundo é fiscalizar a arrecadação e evitar evasões, assegurando a manutenção das receitas do Judiciário. Apesar da alta arrecadação, o TJMA apresenta dificuldades para executar os valores arrecadados. Em 2014, por exemplo, o fundo arrecadou R$ 92 milhões, mas gastou apenas R$ 3,1 milhões, resultando em um superávit de R$ 88,9 milhões.
Justiça obriga Governo do MA a reformar delegacia no interior
FORTUNA, 11 de julho de 2024 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão reforme a delegacia de Polícia Civil de Fortuna ou transfira o órgão para outro prédio adequado, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão, de 28 de maio, concede prazo de 12 meses para implementação das medidas. O juiz Caio Davi Veras acolheu as solicitações da Ação Civil Pública movida pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva em dezembro de 2023, devido à precariedade das instalações da delegacia. A reforma deve incluir locais para custódia de presos, secretaria, recepção, salas para investigadores e delegados, copa, banheiros acessíveis, estacionamento para viaturas, cofres para guarda de armas e objetos apreendidos, além de monitoração eletrônica e equipamentos de informática.
Guedes defende versão ‘enxuta’ da reforma do Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou sua esperança em uma aprovação da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, ainda que fosse uma “enxuta”. Para Guedes, os principais focos deveriam ser em tributar os super-ricos e diminuir os impostos sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento”, prometeu Guedes, no evento que lançou o Monitor de Investimentos do Ministério da Economia. No mesmo lançamento, criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que disse ter matado a economia brasileira. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, com algumas mudanças em relação ao texto original. Desde então, o projeto ficou travado no Senado, sendo que um dos principais pontos criticados é a cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, além de pautas de setores como o de serviços, que seria mais onerado.
