TSE rejeita propostas das Forças Armadas para as eleições de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou hoje (09/05) as respostas da equipe técnica às sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral de 2022. Ao todo, foram 7 sugestões apresentadas à Corte Eleitoral e todas foram rejeitadas, seja porque já são adotadas em alguma medida ou não são viáveis de serem implementadas ainda neste ano. Ao divulgar os documentos, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que as sugestões foram apresentadas pelas Forças Armadas fora do prazo para possível inclusão no plano de ação do TSE para as eleições deste ano. O documento foi encaminhado ao TSE em 22 de março — o prazo era 17 de dezembro. “Não obstante, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm recebido a devida atenção por parte do corpo técnico desta Corte”, disse Fachin. Entenda os sete questionamentos das Forças Armadas 1. Nível de confiança do teste de integridadeAs Forças Armadas sugeriram ao TSE que adequassem o número de urnas que participam do Teste de Integridade, e realizassem dois planos amostrais para o teste (um federal e outro estadual). Em resposta, o TSE rejeitou a sugestão: “Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, disse. 2. Sorteio de urnas para o teste de integridade As Forças Armadas sugeriram ao TSE que a escolha das urnas que participam do Teste de Integridade fosse feita por sorteio, “de forma estritamente aleatória”. Hoje, as entidades fiscalizadoras escolhem as seções a serem auditadas. Em resposta, o TSE informou que a sugestão não é inviável, mas não poderia ser adotada já neste ano. “Não obstante, entende-se que eventual alteração haveria de ser objeto de diálogo com todas as entidades fiscalizadoras – cito como exemplo, o Ministério Público, Policia Federal e os Partidos Políticos-, uma vez que implicaria na supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já consolidado”, disse. 3. Totalização feita pelos TREsAs Forças Armadas sugeriram que a totalização dos votos fosse feita pelo TSE e pelos TREs, de forma redundante. Em resposta (ver acima), o TSE disse que isso já é feito, e que não há “sala escura” dentro da Corte Eleitoral para apuração dos votos. 4. Fiscalização e auditoria As Forças Armadas sugerem que não há, hoje, distinção entre “fiscalização” e “auditoria”, o que impediria uma auditoria independente. O TSE respondeu que já há possibilidade de auditoria nos trâmites do processo eleitoral. 5. Novo modelo de urna no Teste Público de Segurança (TPS) As Forças Armadas pede ao TSE que passe os modelos UE2020 da urna eletrônico, lançado no ano passado, pelo Teste Público de Segurança antes das eleições. O TSE respondeu que o novo modelo tem a mesma arquitetura de segurança do modelo 2015, que passou pelo TPS no ano passado, e que o teste não registrou nenhuma vulnerabilidade. “Considerando que não houve qualquer ataque frutífero ao hardware do modelo 2015, os mesmos exercícios ou planos não são aptos, em termos técnicos, a sucesso no modelo 2020”, disse. 6. Processos normativos para hipótese de verificação de irregularidade no Teste de Integridade As Forças Armadas recomendam a previsão e divulgação antecipada de consequências para as eleições “caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade”. O TSE disse em resposta que já há regras eleitorais para serem adotadas neste cenário, mas frisou que não houve fraudes ou irregularidades registradas em Testes de Integridade desde a sua criação, em 2002. “As poucas vezes em que, ao final do procedimento, foram verificadas divergências entre os resultados, essas ocorreram por erros humanos de digitação dos votos, os quais puderam ser averiguados e demonstrados, sem margem para dúvidas, pelas filmagens feitas e registradas na ata das auditorias. Nada, pois, que se relacione com a urna ou com o processo eletrônico em si”. 7. Duplicidade entre abstenção e voto As Forças Armadas pediram que fosse elaborado um relatório de abstenções e dados de óbitos entre eleitores registrados a fim de aumentar “a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível” e evitar duplicidade de votos. O TSE rejeitou o pedido e disse que as entidades fiscalizadoras, como o MP e os partidos, podem questionar caso notem indícios de fraudes.
Site do TSE cai antes de fim do prazo para regularizar título
(Por O Antagonista)O site do TSE em que é possível emitir, regularizar ou atualizar o título de eleitor está instável nesta segunda (02/05). Relatos apontam que, no início desta tarde, o Título Net ficou fora do ar, impedindo a realização dos serviços. A instabilidade ocorre a dois dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral a tempo de votar nas eleições de outubro deste ano. De acordo com a lei em vigor, o documento tem de estar regular até 150 dias antes das eleições — ou seja, até esta quarta (4). A mensagem de erro recebida por alguns usuários que tentaram acessar o serviço afirma que “pode haver muito tráfego ou um erro de configuração”. O TSE ainda não se manifestou oficialmente sobre o problema. Crime de responsabilidade O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar públicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal. Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. “Mas quem julgará isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O processo será isento ou o julgamento será realizado com espírito corporativo?” Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido na terça (26/04), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras. “Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do Exército, mas também as de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral”, disse o parlamentar. “No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não fornecerá as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos.” A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com Dircêo. “A justificativa do TSE não é plausível”, afirmou. “As informações precisam ser mostradas ao público.” Isso está respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania. “Os cidadãos têm direito de receber dos órgãos públicos as informações de interesse particular ou coletivo”, explicou Dircêo. “Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade.” Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princípio fundamental. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, salientou. “Filipe Barros é um dos representantes do povo e tem competência para pedir as informações ao TSE.” (Por Revista Oeste)
Ministério da Defesa vê fala de Barroso como ‘ofensa grave’
O Ministério da Defesa emitiu nota na noite deste domingo (24/04) em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. Em seminário promovido por uma universidade alemã, o magistrado alegou que observa as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral, afirmou que existe uma tentativa de levar os militares ao “varejo da política”, disse que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou casos como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e críticas do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, respondeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, por meio de nota. Além disso, reforçou que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população e que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”. Confira a nota na íntegra: Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições. As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população. Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.
Como os militares brasileiros veem a guerra na Ucrânia e seus desdobramentos
Militares brasileiros acreditam que o conflito armado na Ucrânia pode durar até 30 dias, mas os desdobramentos da guerra ainda são vistos como incertos. Nas Forças Armadas, existe a convicção de que o combate não vai tomar uma escala mundial; e de que o uso de bombas nucleares não vai acontecer. No cenário interno, oficiais nas três forças avaliam que o Brasil não vai mudar sua postura em relação ao cenário externo e que, apesar dos impactos econômicos e comerciais globais que sofrerá, o país não será atingido na relação militar com o mundo. O cenário tido como “mais provável” nas Forças Armadas é de que a Rússia conquiste a capital ucraniana, Kiev, dentro de 5 a 10 dias. É o que prevê o Centro de Doutrina do Exército (CDoutEx), departamento organizado com mais de 50 especialistas que tem acompanhado o conflito na Ucrânia por meio do “Observatório de Doutrina”. As análises são feitas por militares da ativa, veteranos e oficiais de ligação de doutrina no exterior. Já militares ouvidos pela Gazeta do Povo esperam um cenário mais conservador e entendem que o conflito armado pode durar até 30 dias. “A parte de combate não vai ser longa. A Rússia deve levar no máximo 30 dias para atingir os objetivos que ela têm na Ucrânia. Pelo que eu vejo, o principal é derrubar o governo ucraniano e forçar uma rendição e mudança de governo”, diz um oficial militar de forma reservada. A grande indefinição vista nas Forças Armadas é sobre o quão longo os desdobramentos da guerra podem ser, como a retirada de tropas russas da Ucrânia e as negociações entre ambos os países. “A questão do leste ucraniano e das duas regiões separatistas [Donetsk e Luhansk] não sabemos como fica, se é irreversível ou não. Haverá muitas negociações para saber se elas terão autonomia ou não. Mas isso pode levar anos e não se resolver tão cedo”, diz um militar. Para militares brasileiros, o cessar-fogo entre ucranianos e russos e a incerteza sobre os rumos do conflito entre os dois países não eliminaria as dúvidas sobre os impactos no Brasil e no mundo, até pela indefinição sobre como pode se dar a deposição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De toda a forma, a avaliação feita nas Forças Armadas é de que a posição brasileira tende a se manter sem alterações. Quais os próximos passos previstos por militares do Brasil sobre a guerra na Ucrânia A Gazeta do Povo conversou com quatro militares – os quais incluem oficiais em funções no governo federal – para obter as avaliação da guerra na Ucrânia feitas nas Forças Armadas brasileiras. Todos rejeitam a hipótese de risco de uma guerra mundial, mas alertam para os desdobramentos que o fim do conflito armado previsto pode acarretar. No boletim de quarta-feira (2) publicado pelo Observatório de Doutrina, o Exército analisa que, para as tropas russas conquistarem Kiev em até 10 dias no cenário previsto por seus especialistas, as forças de Moscou “terão que usar meios militares cada vez mais violentos”. “Há sinais de que a artilharia russa já está empregando bombas de fragmentação”, destaca o informativo. Bombas de fragmentação, como o nome diz, soltam fragmentos ao explodir, o que amplia o raio de destruição e causa mais mortes. O Centro de Doutrina do Exército destaca ainda que o ponto mais crítico desse cenário será o destino de Zelensky, “uma vez que o objetivo final russo é ocupar a capital e depor o governo ucraniano”. “A grande incerteza nesse caso é a reação que será tomada pelos países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] na fase seguinte, principalmente, se o presidente não sobreviver”, alerta. Segundo os militares brasileiros, a reação da Otan à prevista deposição de Zelenski pelos russos vai dizer muito sobre os rumos da guerra. Mas oficiais insistem não crer na hipótese de uma escalada global do conflito armado. “A guerra poderia ganhar um contorno mundial se a Otan interferir diretamente no combate russo por um lado ou os russos avançarem sobre os países da Otan pelo outro lado, como a Letônia, Estônia e Lituânia. O risco sempre existe quando se começa uma guerra, mas é um cenário pouco provável”, analisa um militar. O motivo usado por militares para justificar a análise de que o conflito entre russos e ucranianos não vai ganhar contornos de uma III Guerra Mundial é a ameaça nuclear feita pela Rússia. “Não acredito em uma guerra mundial porque não há margem suficiente para fazer isso e pagar para ver, ainda mais depois que o [Vladmir] Putin colocou todas as forças de dissuasão em prontidão. O que isso quer dizer? Que eles estão com o equipamento atômico em prontidão e o ‘dedo no gatilho’”, explica um outro militar. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o país não prevê o uso de armas nucleares sob nenhum pretexto, mas os militares brasileiros ressaltam que o emprego das forças de dissuasão representa uma clara ameaça. “O objetivo da Rússia não é usá-las, é fazer com que o outro [país] não a use contra você e não queira o confronto”, diz um oficial. Por esse motivo, por exemplo, a Otan resiste a criar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, afirma o militar. “Significaria que caças russos não poderiam voar por ali e a Ucrânia não faz parte da Otan. Russos avançariam e aeronaves da Otan entrariam em combate direto com os russos e aí, sim, poderia desencadear uma guerra mais perigosa entre Otan e a Rússia”, diz a fonte. “Não foi à toa que o Putin colocou a frota nuclear em alerta máximo, um recado claro para a Otan. Foi como se tivesse traçado uma linha vermelha e avisado: ‘não avancem’. Mesmo em uma guerra de baixa intensidade, capitais europeias poderiam ser destruídas em segundos”, complementa. Além de descartar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, reafirmou nesta semana que tropas não serão enviadas para lutar ao lado das forças ucranianas, apesar de condenar o ataque
Forças Armadas vão marchar em Brasília no dia da votação do Voto Impresso
As Forças Armadas deverão realizar amanhã um desfile com blindados pela Esplanada dos Ministérios antes de uma operação de treinamento militar em Formosa, que está prevista para o dia 16 de agosto. O pedido do presidente foi feito ao ministro da Defesa, Braga Netto, foi na última quinta (5). Braga neto deve levar ao presidente o convite para a participação dele na operação do dia 16. O desfile, que traz os blindados usados na operação de pacificação no Rio de Janeiro, representa uma oportunidade para as forças armadas mostrarem-se atentas ao cenário político do país. A operação com os blindados será realizada no mesmo dia que os deputados devem votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A proposta, reprovada na comissão especial que tratava do tema na última quinta (5), vai ser pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), para votação no plenário da Casa nesta terça (10). A operação Formosa acontece desde 1988 e, pela primeira vez, além da Marinha, o Exército e a Aeronáutica vão participar do treinamento. Serão mais de 2500 militares envolvidos na operação.
Flávio Dino ameaça Forças Armadas em artigo na Carta Capital
Apontado com o maior beneficiário de um esquema que usava a Polícia Militar para espionar adversários nas eleições de 2018, o governador maranhense Flávio Dino (PSB) escreveu artigo de tom ameaçador às Forças Armadas neste fim de semana na Carta Capital. Em 2020 a revista que abriga o artigo de Dino esteve no centro de um suposto escândalo de corrupção no governo após um contrato de assinatura R$ 1,3 milhão para escolas públicas ser tornado público. O artigo do comunista começa com uma priva indiscutível da falta de caráter do governador maranhense. Ele afirma que “no início do século passado as forças policiais e as administrações públicas em geral eram usadas pelas oligarquias locais em benefício próprio”. O trecho é publicado três anos após o escândalo em que um ofício vazado da Polícia Militar do Maranhão ordenava a espionagem de adversários políticos do governador e poucas semanas após o ex-secretário de articulação política, Rubens Jr, conclamar secretários da pasta para a espionagem de prefeitos do interior. Prossegue Flávio Dino no artigo em relação a servidores públicos: “Cabe a esse servidor atuar de maneira impessoal em prol do interesse público, deixando de lado seus gostos pessoais e as afinidades políticas”. O governador fala de impessoalidade e desprezo por gostos “pessoais e afinidades políticas” dentro do serviço público um mês após usar as instalações do Palácio dos Leões para uma mini-convenção partidária. Na ocasião fora assinada carta compromisso com a candidatura do governador para o Senado em 2022. Impessoalidade? A impessoalidade de Flávio Dino no serviço público é parente direta da Mula Sem Cabeça e do Saci Pererê. Após uma saraivada de bobagens, que culminam com uma defesa bisonha da corrupção contra pessoas que se levantam contra este mal, que não competem ser explicitadas aqui (leia o artigo), Flávio Dino faz uma ameaça velada às Forças Armadas. Segundo o governador, os militares brasileiros esqueceram o significado das cores que vestem e os acusa de serem servis e submissos a partidos e “facções”. O artigo é finalizado com a “ameaça” de que a dita submissão dos militares será enfrentada com transparência. A tentativa de constranger as Forças Armadas em artigo publicado em uma revista comprada com verbas dos cofres públicos maranhenses é, de certo, uma prova da falta de caráter do governador.
Forças Armadas também são alvo de maletas de espionagem
Neste domingo (25), a Veja divulgou que o serviço de inteligência do Governo Federal já emitiu alerta ao Palácio do Planalto sobre reconhecimento de sinais de maletas de grampo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Conforme uma fonte militar ouvida pela revista, além da Esplanada, os sinais de maletas de grampo através de simulação de torres de celular que permitem interceptar o aparelho foram identificados nas proximidades dos comandos das Forças Armadas. Além do mais, a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a orientar os integrantes da Corte a evitar ligações convencionais, de acordo com a Veja. “Se eles sabiam [das maletas], eles comunicaram o governo? Se eles não comunicaram, não é prevaricação? Se depois disso as Forças Armadas não agirem, acabou. Não tem mais país. O Brasil é uma Venezuela. Não tem o que falar”, afirmou o jornalista Allan dos Santos, que já havia alertado sobre o caso há cerca de oito meses
