Governo Lula pagou 50% mais caro por móveis escolares
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adquiriu móveis escolares com valores 50% superiores aos de mercado. O edital, alvo de questionamentos desde 2022, permitiu contratos até 2026. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Em 2024, o FNDE autorizou a aquisição de carteiras escolares por um total de R$ 3 bilhões, um valor R$ 1 bilhão acima da estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022. O conjunto de mesa para professor, por exemplo, foi adquirido por até R$ 1.072, embora custasse R$ 368,88 dois anos antes. Com base nas atas de preços aprovadas, 14 contratos já foram firmados, totalizando R$ 21,9 milhões. No entanto, apenas parte das compras foi efetivada. Empresas excluídas do pregão alegam que o curto prazo para apresentação da documentação restringiu a concorrência. A MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda. criticou o edital, alegando que exigências de laudos e documentos para itens recém-lançados no mercado dificultaram a participação de fornecedores. O FNDE, por sua vez, justificou que a certificação adicional, além das normas do Inmetro, é fundamental para garantir segurança e qualidade dos móveis escolares. A entidade argumenta que os requisitos asseguram a ergonomia e reduzem riscos de acidentes, protegendo os estudantes. Mesmo assim, os altos valores chamaram atenção da CGU, que já havia alertado o governo sobre o risco de sobrepreço. CGU ALERTOU PARA RISCO DE PREÇOS ELEVADOS O FNDE, liderado por Fernanda Pacobahyba, aliada do ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu advertências da CGU ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. O órgão apontou risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e recomendou a revisão do edital e da pesquisa de preços.
Maranhão recebe R$ 314 milhões na terceira parcela do Fundeb
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – A terceira parcela de 2025 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total chega a R$ 3,4 bilhões, provenientes da contribuição federal, e beneficia estados, municípios e o Distrito Federal. O Maranhão recebeu R$ 314,8 milhões. Os repasses são feitos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Em janeiro, foram destinados R$ 11 bilhões ao Fundeb, incluindo R$ 2,8 bilhões da primeira parcela de 2025 e R$ 8,2 bilhões da última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somou R$ 3,1 bilhões. Com a liberação de março, o valor acumulado no ano atinge R$ 17,5 bilhões.
Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas de escolas
MARAJÁ DO SENA, 31 de março de 2025 – O ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão pelo desvio de R$ 96.737,62 em recursos federais que deveriam ter sido usados para construir duas escolas no município. Além da pena de reclusão, ele terá que devolver o valor corrigido e ficará proibido de exercer funções públicas por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, por meio de um convênio firmado com o município. No entanto, uma investigação apontou que o dinheiro não foi aplicado conforme o previsto. Um parecer técnico do FNDE mostrou que apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada, enquanto a outra teve apenas 0,13% da obra concluída. A Justiça Federal constatou que as obras não foram entregues no prazo estipulado (30 de setembro de 2016) e que a prestação de contas, que deveria ter sido feita até agosto de 2018, nunca foi apresentada.
Maranhão é recordista de obras do FNDE paralisadas
MARANHÃO, 26 de dezembro de 2023 – O Maranhão é a unidade da federação com o maior número de obras bancadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e que estão paralisadas. Segundo reportagem do Metrópoles, o governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil dessas obras paralisadas em todo o país. Os recursos foram destinados para construções de instituições da educação básica, como escolas e creches. Em solo maranhense, há 159 destas obras paradas. Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos. Quase a metade das construções paralisadas foi incluída no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Lula (PT). “Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente”, diz o site. O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios. O FNDE informa que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Continue lendo…
Prefeito é investigado por contrato de construção de escolas padrão FNDE
PASTOS BONS, 12 de junho de 2023 – O prefeito Enoque Mota, da cidade de Pastos Bons, está sob investigação relacionada licitação para a construção de quatro escolas padrão FNDE no município. O caso chama atenção, pois essas escolas são projetadas e construídas seguindo padrões de qualidade estabelecidos pelo FNDE. Em um município carente onde a oferta de serviços e infraestrutura pode ser limitada, a construção de uma escola padrão FNDE, portanto, representa um investimento significativo na área da educação. Dessa forma, um Procedimento Administrativo foi aberto para fiscalizar o andamento desse processo, visando contratar uma empresa para a execução do projeto. As sessões de abertura da republicação do processo licitatório estão agendadas para o dia 12 de julho de 2023, conforme informado pela Comissão Permanente de Licitação de Pastos Bons. Além disso, foram solicitadas cópias dos editais para análise detalhada dos documentos e garantir a transparência e legalidade do processo.
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
