Governo corta quase 100% do orçamento contra a criminalidade
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023 – O governo Lula realizou um corte de R$ 708 milhões dos recursos destinados à prevenção e combate à criminalidade, bem como ao desenvolvimento de políticas de segurança pública na proposta de Orçamento de 2024. Esse valor representa uma redução significativa de 31,5% em relação às verbas destinadas anteriormente. Em 2023, o orçamento previu R$ 2,2 bilhões para a luta contra a corrupção, enquanto o valor destinado para 2024 será de R$ 1,5 bilhão. O governo federal mantém várias categorias de ações orçamentárias voltadas para programas de segurança pública e combate à violência, incluindo o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” que é gerido diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ação, que visa combater a criminalidade, sofreu o maior corte de recursos para o ano de 2024. Em 2023, o programa dispõe de R$ 427,4 milhões, enquanto em 2024, o montante será de apenas R$ 536,3 mil, refletindo um corte de 99,8%. Outra ação, intitulada “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” possuía um orçamento de R$ 893,5 milhões em 2023, mas em 2024, contará com R$ 683,2 milhões. A ação “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União” está prevista para investir até R$ 465,9 milhões em 2023, mas experimentará uma redução significativa no ano seguinte, com um orçamento de R$ 290,9 milhões. A única ação de combate à criminalidade que não sofrerá cortes orçamentários em 2024 é a de “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção,” sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. Nesse caso, os recursos aumentarão de R$ 457,4 milhões em 2023 para R$ 561,4 milhões em 2024, conforme informações do R7. O levantamento foi realizado com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional no final de agosto.
Repercute fala de Dino “dinheiro não tenho, mas a Polícia eu tenho”
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023 – O vídeo divulgado pelo Blog do Luís Pablo de uma conversa entre o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e André Fufuca durante a posse do deputado federal como Ministro do Esporte, tem repercutido nas redes sociais. No vídeo, Dino menciona que “dinheiro não tenho, mas agora a Polícia eu tenho”, levantando questionamentos sobre a independência da Polícia Federal (PF), instituição subordinada ao Ministério da Justiça. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) É importante destacar que a PF é um órgão de Estado, não pertencendo a um governo específico, cuja independência da PF é fundamental para a investigação imparcial de casos de corrupção e outros crimes. Esta não é a primeira vez que o Ministro da Justiça sugere interferência na PF. Recentemente, ele afirmou que a PF estaria “a serviço da causa de Lula”. Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino respondeu as acusações: Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádio, a ser assinada com a… pic.twitter.com/96O4k7Iroc — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) September 15, 2023
Flávio Dino é denunciado a PGR por falsidade ideológica
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enfrenta uma denúncia de “falsidade ideológica” apresentada pelo partido NOVO, que protocolou a acusação junto à Procuradoria Geral da República (PGR). O documento de denúncia foi entregue por Eduardo Ribeiro, presidente do partido. O NOVO não apenas mirou Flávio Dino em sua denúncia, mas também a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Yumi. A acusação se baseia em recentes desenvolvimentos envolvendo questões de cooperação internacional. A controvérsia gira em torno de um novo ofício emitido pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF), retificando informações anteriores. Este novo ofício confirma um pedido de cooperação internacional feito em 2016 para o governo suíço, solicitando a remessa de cópias completas dos sistemas da empresa Odebrecht. A relevância deste novo ofício está no fato de que a retificação só ocorreu após uma decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou provas obtidas por meio do acordo de leniência. Esta mudança tardia nas informações levou o NOVO a apresentar a denúncia por “falsidade ideológica”, alegando que Flávio Dino teria utilizado seu poder de forma inadequada ao permitir que uma pessoa que não ocupava um cargo público e não fazia parte da Advocacia-Geral da União representasse o Ministério da Justiça e Segurança Pública perante o Supremo Tribunal Federal.
Manobra de Dino evita convocação para explicar sumiço de imagens
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou uma medida nesta quarta (13) para evitar ser convocado a prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento das gravações das câmeras de segurança ocorrido em 8 de janeiro. Ele anunciou que estaria disposto a comparecer voluntariamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara dos Deputados para responder às perguntas sobre o assunto, porém, sem definir uma data específica. Inicialmente, o colegiado da comissão havia agendado a votação de um requerimento do vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), para convocar o Ministro. No entanto, antes da sessão, Flávio Dino comunicou à presidente da CCFC, deputada Bia Kicis (PL-DF), que estaria disposto a comparecer como convidado se o pedido de convocação fosse alterado, o que acabou acontecendo. A deputada sugeriu a data de 25 de outubro para a audiência, mas a agenda de Flávio Dino ainda precisa ser confirmada. Com essa iniciativa, o Ministro Flávio Dino conseguiu antecipar-se à oposição e evitou a convocação que estava prevista em outra comissão, a de Comunicação. Isso resultou no cancelamento da reunião marcada para analisar a convocação, uma vez que não houve quórum devido à ação do governo. Apesar das tentativas da oposição, liderada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), de conseguir a presença e votos para a convocação de Flávio Dino, a estratégia do Ministro como convidado permitiu-lhe ganhar tempo e flexibilidade quanto à data da audiência. O Ministro Flávio Dino é um dos principais alvos da oposição no Congresso, especialmente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos de 8 de janeiro. Inicialmente, ele negou o envio das gravações para a comissão que investiga os ataques. Posteriormente, após pressão e ameaças legais, enviou gravações de apenas quatro das 185 câmeras do Palácio da Justiça, alegando limitações de capacidade de armazenamento do sistema de segurança. O Ministro alegou que o sistema de câmeras, localizado próximo ao Congresso Nacional, tem capacidade limitada de armazenamento a menos de 30 dias, o que resulta na substituição das imagens mais antigas pelas mais recentes, justificando a ausência das gravações completas.
Dino sinaliza revisão que favoreceria Putin em vinda ao Brasil
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – Em uma conversa com a imprensa no Senado Federal nesta quarta (13), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, levantou a possibilidade de o Brasil “rever” sua adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), comumente conhecido como Tribunal de Haia. Dino destacou que, embora o Tribunal Penal Internacional tenha sido incorporado ao direito brasileiro, muitos países em todo o mundo, incluindo algumas das nações mais poderosas, optaram por não fazê-lo. O ministro mencionou que o presidente Lula havia levantado a questão do desequilíbrio na adesão ao tribunal internacional. “Alguns países aderiram à jurisdição do tribunal internacional, enquanto outros não, como os Estados Unidos, a China e outras nações importantes do mundo. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode revisar sua adesão a esse acordo, uma vez que a aplicação deste instrumento não foi igualitária entre as nações. É um alerta que o presidente fez, e é claro que a diplomacia brasileira vai avaliar isso”, observou o ministro. A declaração de Flávio Dino ocorreu após o pronunciamento de Lula, que declarou que não prenderia o presidente da Rússia, Vladimir Putin, se ele visitasse o Brasil. Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo TPI devido a acusações de deportação de crianças da Ucrânia. Teoricamente, a ordem do tribunal obriga as autoridades de todos os países signatários do Tribunal Penal Internacional, incluindo o Brasil, a entregarem o presidente russo se ele visitar seu território. Após a repercussão de suas declarações, Lula recuou e afirmou que uma possível prisão de Putin no Brasil “depende da Justiça”. O presidente também expressou que “não estava ciente da existência” do Tribunal Penal Internacional e se comprometeu a “estudar” as razões pelas quais o Brasil é signatário desse acordo.
Flávio Dino é notificado ao propagar Fake News
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino gerou controvérsia ao propagar fake news quando afirmou que fake news é crime no Brasil. Ele declarou que esse tipo de desinformação não deve ser tratado como uma “piada” ou uma ferramenta legítima na arena política. O comentário de Dino foi em resposta a uma observação feita pelo jornalista Alexandre Garcia. Segundo o ministro, disseminar fake news, especialmente em situações de crise humanitária, pode causar pânico e aumentar o sofrimento das pessoas afetadas. Ele também mencionou que a Polícia Federal estava ciente dos acontecimentos e tomaria as medidas legais cabíveis. No entanto, após sua declaração, o ministro foi alvo de críticas e correções no Twitter. A comunidade da plataforma o corrigiu, apontando que, de acordo com a legislação brasileira, fake news não é considerado um crime. Na semana passada, Dino emitiu outra fake news ao falar sobre o funcionamento da suprema corte dos Estados Unidos enquanto buscava agradar o presidente Lula.
Deputados do MA não assinam impeachment contra Flávio Dino
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – O pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que foi protocolado na Procuradoria Geral da República, dos 44 parlamentares que apoiaram, nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão assinou documento solicitando afastamento. Curiosamente, quatro parlamentares filiados a partidos que compõem a base do governo, como MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios no governo Lula, apoiaram o pedido. Entre os apoiadores, encontram-se parlamentares de oposição e de partidos da base de Lula, incluindo Coronel Assis (UNIÃO/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Sargento Fahur (PSD/PR) e Rafael Pezenti (MDB/SC). O pedido de impeachment, proposto por Paulo Bilynskyj (PL-SP), alega crime de responsabilidade relacionado à não entrega e possível destruição das imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Dino espalha Fake News sobre funcionamento de Suprema Corte
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O Ministro da Justiça, Flávio Dino, espalhou informações incorretas sobre o funcionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos quando alegou que não é possível saber a posição individual dos ministros da Suprema Corte dos EUA em cada votação é falsa. Dino fez essas declarações enquanto buscava agradar o presidente Lula, que defendeu a ideia de que a sociedade “não tem que saber” como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro votam em suas decisões. No entanto, a afirmação de Dino contradiz os fatos. Nos Estados Unidos, é possível saber como cada ministro vota em cada caso da Suprema Corte. Quando um caso chega à Suprema Corte americana, há uma sessão aberta ao público em que são feitas as sustentações orais. Em seguida, os ministros se reúnem a portas fechadas para deliberar. Cada ministro pode concordar com a maioria, concordar com o voto mas não com os argumentos, ou divergir. A informação sobre como votou cada ministro é pública e disponível para consulta. No caso mais recente e polêmico da Suprema Corte dos EUA, que envolveu a suspensão da garantia do direito ao aborto no país, foi possível identificar como cada ministro votou. Alguns ministros votaram a favor da suspensão, enquanto outros votaram contra.
