STJ rejeita liminar que exige fornecimento de imagens do 8/1
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a solicitação de liminar de 16 parlamentares de diferentes partidos que buscavam compelir Flávio Dino a fornecer todas as imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça durante os dias 7 a 9 de janeiro de 2023. A solicitação estava relacionada à investigação conduzida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nos Três Poderes da República. Na ocasião, os parlamentares membros da CPMI alegaram que os requerimentos aprovados não foram integralmente atendidos, pois não receberam todas as imagens das câmeras do ministério no período mencionado. A ministra Regina Helena Costa justificou sua decisão ao argumentar que não foi comprovada nenhuma omissão por parte do ministro da Justiça em relação ao fornecimento das imagens solicitadas. Ela também destacou que o pedido não atendia aos requisitos necessários para a concessão de uma liminar: fundamentos relevantes e risco para a eficácia do mandado de segurança. A ministra enfatizou que, de acordo com o contrato de 2018 com a empresa responsável pelas câmeras, as imagens são armazenadas por, no mínimo, 30 dias, após os quais podem ser automaticamente regravadas. Essa medida foi tomada de acordo com as orientações das autoridades competentes para a condução dos inquéritos policiais, todos já encaminhados à CPMI. Regina Helena também ressaltou que os trabalhos da CPMI continuam ocorrendo normalmente, conforme informado no site do Senado, e têm previsão de término para 20 de novembro. Isso afasta a alegação de risco de dano devido à não concessão da liminar. Com a recusa da liminar, o mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção do STJ.
Pacote de Dino contra crime organizado é tachado de ‘genérico’
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – O pacote de medidas lançado nesta segunda (2), pelo Ministério da Justiça para combater o crime organizado no País foi considerado por especialistas da área e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara como genérico e pouco resolutivo diante do desafio a ser enfrentado. Não foram poucos os que disseram que o plano parece ter sido feito às pressas, no momento em que o governo Lula sofre intenso desgaste por causa do crescimento da violência no País. Até mesmo na avaliação de aliados do governo, no entanto, o ministro demorou para apresentar uma resposta à sociedade, envolvendo-se em bate-bocas intermináveis com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Lula foi alertado por auxiliares de que o governo perdeu o discurso da segurança pública e precisava agir rápido para conter o dano de imagem. Somente no mês passado, operações policiais na Bahia – Estado administrado pelo PT – deixaram mais de 70 mortos. O aumento do número de armas apreendidas na Bahia e o domínio de facções criminosas no Rio acenderam o sinal vermelho no Planalto. Dino afirmou, por sua vez, que esse debate exige responsabilidade, respeito às leis e diálogo federativo. Irritado com as críticas, o ministro escreveu DIÁLOGO FEDERATIVO em caixa alta em post publicado no X (antigo Twitter). Ele tem destacado que 90% da segurança pública no Brasil é de responsabilidade dos Estados. “Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas”, argumentou o ministro, fazendo questão de deixar a mensagem, em seis tópicos, como post fixado. Continue lendo…
Associação de Escrivães critica legado de Dino na segurança
MARANHÃO, 2 de setembro de 2023 – A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Amepol) confrontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e não poupou críticas ao auxiliar do presidente Lula, sobretudo por seu desempenho no combate à criminalidade em seus dois mandatos de governador do Maranhão. Em reação a um comentário do ministro nas redes sociais em que ele prega prudência, seriedade e responsabilidade no debate sobre segurança pública em resposta ao que chamou de ataques políticos e extremismo, os quais classificou como injustos. Em reação à ideia expressada por Flávio Dino, que também afirmou dar a maior atenção a sugestões dos que se declaram especialistas em segurança pública, a Amepol assinalou que prudência, responsabilidade e seriedade foram justamente o que faltaram ao Governo Federal ao escolhê-lo para chefiar o ministério que ocupa há um ano e nove meses. “Muito longe do conto de fadas contado pelas milionárias propagandas do seu desgoverno, a segurança pública do Maranhão viveu uma era de trevas durante o tempo em que vossa excelência esteve à frente do Executivo maranhense”, manifestou-se a entidade. A Amepol elevou ainda mais o tom das críticas ao referir-ao legado de Flávio Dino na segurança pública, que, segundo a associação, ficou marcado como o “pior da história de todos os tempos”. De acordo com a entidade, o ex-governador e hoje ministro deixou a Polícia Civil “sucateada e agonizando” por falta de estrutura e investimentos reais, o que só favoreceu o aumento da criminalidade e o fortalecimento das organizações criminosas. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Amepol MA (@amepol) Estado paralelo A Amepol culpou o que chamou de má gestão de Flávio Dino na segurança pública no Maranhão pelo surgimento de um estado paralelo, que impõe suas próprias regras nas comunidades periféricas e impõe medo e insegurança em todo o território maranhense. “ Diante desse cenário de críticas que sofre o Governo Federal sobre segurança pública, a única dúvida que nos instiga é saber como alguém com esse trágico histórico – aqui relatado – chegou ao cargo que vossa excelência ocupa”, questionou a entidade representativa dos escrivães de Polícia Civil do Maranhão.
Partido de Bolsonaro sinaliza apoio a Dino no STF
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023 – O Partido Liberal (PL) não deve se opor à eventual indicação do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Costa Neto, a escolha do próximo ministro do STF é um direito do Presidente da República, e se o indicado for um cidadão preparado, o partido deve votar a favor de sua nomeação. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, é considerado o principal candidato à vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber, que atingirá a idade de aposentadoria compulsória, 75 anos, em breve. A escolha do novo membro da Suprema Corte cabe ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vale destacar que o presidente do PL já havia discutido essa questão anteriormente com o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a indicação de Cristiano Zanin. Naquela ocasião, o indicado ao STF recebeu apoio de senadores de oposição. A decisão final sobre a nomeação do próximo ministro do STF deve ser anunciada por Lula até o final de outubro. O ex-presidente afirmou que não tem pressa na escolha e enfatizou que questões de gênero e raça não serão prioritárias no processo de seleção. Além de Flávio Dino, outros nomes como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão sendo considerados para a vaga.
Segurança Pública é a área de pior avaliação do governo Lula
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023 – Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Atlas entre os dias 20 e 25 de setembro apontou que a pasta sob o comando de Dino é a pior avaliada entre todas as áreas temáticas no governo do atual presidente Lula (PT). A área de Segurança Pública, que inclui temas como ação policial, combate à criminalidade e políticas de segurança, obteve a pior avaliação entre os eleitores brasileiros, segundo a pesquisa. O Instituto Atlas ouviu 3.038 pessoas por meio de recrutamento digital aleatório e revelou que apenas 20% dos brasileiros consideram o desempenho do governo nessa área como ótimo, enquanto 16% o veem como bom. Por outro lado, alarmantes 47% classificam a gestão da segurança pública como péssima, e 9% a consideram ruim. Outros 9% avaliam o desempenho como regular. De acordo com o levantamento, a área mais bem avaliada no governo Lula é a de direitos humanos e igualdade racial, que engloba o Ministério liderado por Anielle Franco. Nessa área, 39% dos entrevistados consideram o desempenho como ótimo, e 10% o veem como bom. A pesquisa também identificou que os dois pontos mais questionados pelos entrevistados se referem à segurança pública. A maioria dos entrevistados, 61%, considera um erro a falha na entrega de imagens de 181 câmeras de segurança do Ministério da Justiça à CPI do 8 de Janeiro, enquanto apenas 13% a consideram um acerto, e 26% não souberam opinar. Além disso, 48% dos entrevistados consideram um erro o atraso no envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo de cooperação com a Suíça no âmbito da Lava Jato, antes da decisão de Dias Toffoli que anulou provas da operação no caso Odebrecht, enquanto apenas 14% o veem como um acerto. A pesquisa possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.
Fracasso do PT é culpa de Bolsonaro
Dino atribui onda de assassinatos na Bahia a Bolsonaro
BAHIA, 25 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, gerou controvérsia ao atribuir ao ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela onda de assassinatos na Bahia, estado governado pelo PT nas duas últimas décadas. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, pertence ao mesmo partido que do presidente Lula. De acordo com Dino, a política de flexibilização das armas de Bolsonaro contribuiu para a escalada da violência na Bahia. No entanto, essa afirmação carece de evidências, uma vez que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também adotaram políticas semelhantes, não enfrentam aumento alarmante de homicídios. A Bahia tem sido assolada por uma série de homicídios associados à atuação do crime organizado, frequentemente utilizando armas ilegais. Portanto, a relação direta com a política de armas do governo federal é questionável. Vale ressaltar que o PT governa a Bahia desde 2007, sob a liderança de Jaques Wagner, Rui Costa e agora Jerônimo Rodrigues. Portanto, as tentativas de responsabilizar Bolsonaro por questões de segurança pública no estado são alvo de debates e contestações.
CGU vê risco de sobrepreço em licitação do Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre o risco de possível sobrepreço em uma licitação de R$ 328 milhões realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandada por Flávio Dino. A licitação abrange a compra de coletes balísticos, escudos, capacetes e colares infláveis destinados a órgãos sob a gestão do MJSP, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública, a Diretoria de Operações e Inteligência (DIOPI) e a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), entre outros. A preocupação da CGU surge devido a discrepâncias significativas nos valores relacionados aos colares infláveis dos coletes balísticos. Algumas empresas apresentaram preços unitários que variavam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil, enquanto uma delas ofereceu o valor de apenas R$ 4,4 mil para cada colar. Essa disparidade nos preços levantou suspeitas de que o processo licitatório poderia resultar em um gasto excessivo de recursos públicos. A CGU enfatizou a importância de uma pesquisa de preços abrangente e rigorosa por parte da unidade responsável, visando avaliar os valores praticados pelos potenciais fornecedores. Além disso, destacou a necessidade de considerar critérios de avaliação que garantam a relação custo-benefício mais vantajosa para a administração pública. Isso envolve não apenas o preço, mas também fatores como qualidade, prazos de entrega, garantias e suporte pós-venda. Como medida preventiva, a fiscalização recomendou ao Ministério da Justiça a realização de uma análise detalhada das propostas apresentadas em relação aos preços de mercado. Além disso, indicou a necessidade de estabelecer critérios adequados para a coleta de preços, com um registro completo de todas as etapas da pesquisa.
