MP-TCU quer investigar ida de mulher do CV ao Ministério de Dino
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu investigação sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. Ele questiona o encontro e destaca que, independente do interesse público alegado, é imperativo selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública. Luciane, esposa de um líder do Comando Vermelho, fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas e se reuniu em Brasília, em maio, com o pré-candidato Boulos, gerando questionamentos sobre suas ligações. O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta terça (14), uma investigação sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. A mulher, casada com um líder do Comando Vermelho, foi recebida por assessores do ministério. No documento, Furtado cobra explicações e ressalta que, seja qual for o interesse público alegado, o órgão público deve escolher interlocutores que respeitem a moralidade pública. Ele destaca a recusa da sociedade em aceitar condutas imorais e suspeitas, especialmente diante da notória precariedade dos serviços oferecidos, sobretudo na área de segurança pública. Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas no mundo do crime, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas. Preso em dezembro do ano passado, ele cumpre pena em Tefé (AM). Em 2022, Luciane fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas, alegando atuar em favor de presidiários e buscando melhorias para familiares e internos dentro da legalidade. No papel de presidente do instituto, Luciane esteve em Brasília em maio, onde postou uma foto ao lado do pré-candidato Boulos, com apoio do PT.
Maranhense fica de fora de escolha de Lula para o TRF-1
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) optou por nomear o juiz João Carlos Mayer como o próximo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), preenchendo uma vaga destinada a juízes federais. Essa decisão exclui o juiz maranhense Pablo Zuniga, apoiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Mayer é conhecido por sua ligação com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP). A não inclusão de Zuniga abre uma nova oportunidade para o Maranhão na busca por representação no TRF-1. A lista sêxtupla do Edital nº 03/2023, que visa indicar desembargadores com foco na advocacia, conta com a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara. Essa seleção faz parte das duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que promoveu a ampliação da Corte. Com a formação das listas pelo Pleno do Conselho Federal, estas serão encaminhadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As listas tríplices serão, posteriormente, enviadas ao Palácio do Planalto. A decisão final sobre os dois magistrados que ocuparão as vagas caberá a Lula.
O histórico de “coincidências” em relação ao crime organizado
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2023 – Em 2016, cerca de dois anos após assumir o governo. Flávio Dino foi acusado pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral, de fazer um acordo com criminosos. O acordo envolveria um afrouxamento dentro de presídios e no próprio combate ao tráfico. Cinco anos depois, o Maranhão viu explodir o domínio de facções criminosas no interior do estado e o governador Flávio Dino, vejam só, ganhou na 10ª edição do ranking de competitividade dos estados o prêmio de melhor sistema penitenciário. Que simplesmente significa melhor qualidade de vida para preso. Poucos meses antes de ganhar o prêmio pela excelência nos cuidados com ladrões, assassinos, bandidos, estupradores, traficantes e bandidos em geral, havia sido notificado que o governo do Maranhão iria gastar milhões de reais para construir 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 presídios do estado. O que foi chamado na época de “motel para bandido”.
Caso do Comando Vermelho amplia pressão por queda de Dino
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – A pressão pela deposição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aumentou, nesta segunda (13), depois que o jornal O Estado de São Paulo noticiou que dois servidores da pasta receberam Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, nas dependências do MJ, por duas vezes neste ano. Luciane participou de quatro reuniões com assessores de Dino em 19 de março e 2 de maio. Sendo em março com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino; e, em maio, com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O nome dela não consta da agenda do Ministério da Justiça, mas a pasta confirmou a presença dela nas reuniões. Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Filipe Barros (PL-SP) anunciaram que estão ingressando com o pedido de impeachment do ministro da Justiça. Apesar de Dino não ter ido ao encontro entre os membros do ministério e Luciane, os deputados acreditam que o ministro cometeu “grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da moralidade no exercício da administração pública”. Segundo Kataguiri, que pediu a deposição de Dino por crime de responsabilidade, o ministro usou “poderes inerentes ao cargo com o propósito de garantir interlocução com o crime organizado, especificamente, o Comando Vermelho”. “A moralidade administrativa consiste num conjunto de valores éticos que estabelecem um padrão de conduta que deve ser seguido pelos agentes e gestores públicos visando uma atuação honesta, íntegra, ilibada e de proteção ao patrimônio público, especialmente ao dinheiro público”, argumentou o deputado no pedido de impeachment de Dino. Já Barros argumentou que o ministro “atentou contra a segurança interna do país”. “Isso é causa expressa na lei para impeachment de ministro”, continuou. Barros e Kataguri informaram que vão abrir seus respectivos pedidos para outros deputados assinarem. Comissão da Câmara já denunciou Dino por crime de responsabilidade Como noticiou Oeste, o presidente da comissão de Segurança, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), já havia enviado à PGR um ofício solicitando que o ministro Dino seja responsabilizado pela prática de “crime de responsabilidade”. “Flávio Dino faz mal não só ao governo Lula, mas sobretudo ao país na totalidade”, disse Sanderson a Oeste. “Lula e Dino já deixaram muito claro à população que preferem serem omissos e tolerantes com as facções criminosas ao invés de enfrentá-las.” Sem contar os dois requerimentos relacionados ao caso do Comando Vermelho, o ministro é alvo de mais de 20 pedidos de convocação. Os deputados pedem que ele explique desde os motivos para a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a temas relacionados a violência e segurança pública. A lista é longa e inclui: política de acesso a armas, atuação de Flávio Dino com a Polícia Federal, crise na segurança pública, prisões do 8 de janeiro, impacto das invasões em terras na segurança urbana, e muito mais.
Os sete erros de Flávio Dino para vaga no STF
MARANHÃO, 09 de novembro de 2023 – O presidente Lula não quer virar o mês sem a definição do nome que vai ocupar a cadeira da ex-ministra Rosa Weber no STF. A informação de aliados próximos ao petista é de que o presidente vai avaliar na semana que vem quem será o novo ministro. O nome mais cotado até o momento era do ministro da Justiça, Flávio Dino. Mas alguns fatos recentes abalaram essa previsão. Já há, inclusive, uma brincadeira nos bastidores: o jogo dos 7 erros de Dino. Seriam: Boa parte dos ministros do STF vê uma possível indicação de Messias como um sinal de bandeira branca, caso acontecesse, por ter um perfil mais equilibrado e menos ativista. Dino, no entanto, tem apoios importantes, como dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos com comportamento mais combativo. Outro ponto que conta a favor do advogado-geral da União é o apoio maciço no PT. Messias é petista de carteirinha, desfruta de plena confiança e indica que manteria o alinhamento a pautas importantes para o partido, se for escolhido. Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, está no páreo também. É o nome de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e do também senador Davi Alcolumbre, da CCJ. Mas sofre forte resistência da ex-presidente Dilma Rousseff. No período do impeachment, o ministro votou pela rejeição das contas e ainda fez duras críticas ao governo na época. As cartas foram postas à mesa, basta ao presidente a prerrogativa da escolha. Lula dá sinais que agora quer liquidar logo essa fatura.
Crise no Rio abala chances de Flávio Dino no STF, dizem aliados
RIO DE JANEIRO, 08 de novembro de 2023 – Aliados e interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam que o ânimo dele em relação a uma eventual nomeação do governador do Maranhão, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu nas últimas semanas. O motivo? A situação no Rio de Janeiro. Lula, juntamente com líderes petistas influentes, ficou contrariado com a necessidade de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro como resposta ao agravamento da criminalidade na região. O ex-presidente não estava disposto a autorizar a GLO, mas o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal argumentaram que a PF não tinha recursos e pessoal suficiente para reforçar a segurança em portos, aeroportos e áreas de fronteira, como era necessário. A Polícia Federal enfrenta lentidão em algumas operações devido a uma “greve branca” dos policiais federais em busca de aumentos salariais. O recrudescimento da violência no Rio, incluindo o assassinato de médicos e ataques incendiários a ônibus, forçou o governo a agir. Essa situação aumentou a insatisfação de Lula. De acordo com assessores próximos de Lula, durante a crise, o secretário-executivo de Flávio Dino, Ricardo Cappelli, fez promessas que não conseguiu cumprir para ganhar destaque, visando a uma possível substituição do ministro da Justiça em caso de nomeação de Dino para o STF. Uma das promessas era a divulgação de um plano nacional de segurança pública, que acabou sendo abandonado devido à falta de medidas concretas. Em reação, membros do governo passaram a sugerir ironicamente que Dino já teria nomeado Cappelli como ministro da Justiça, sem comunicar o presidente. Em outubro, Lula afirmou que estava avaliando se Dino contribuiria mais para o país no STF ou na Justiça. Diante desses sinais, aliados de Lula sugerem que Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disputam a nomeação.
Allan Garcês condena comportamento do ministro Flávio Dino
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2023 – Durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça (7), o deputado federal Allan Garcês se pronunciou sobre o comportamento do ministro Flávio Dino. Na oportunidade, o parlamentar pediu desculpas pelo comportamento leviano do ministro – que tem faltado a comissões de segurança sob a desculpa de riscos à sua integridade -, e ressaltou que o povo maranhense não é representado por tais atitudes. “Não me causa espanto o comportamento do ministro Flávio Dino. Eu sou do Maranhão. E eu tenho aqui a obrigação de pedir perdão para essa casa, um comportamento do ministro Flávio Dino. Porque o povo Maranhense não é assim”. Allan Garcês destacou ainda o histórico de perseguição e militância política do ministro, tanto em sua época de governador quanto em seu atual cargo. “O comportamento do ministro Flávio Dino sempre foi esse de perseguidor. Sempre foi esse de militante político. Ele quando o governador era um militante político e ele tem o mesmo comportamento agora como ministro. Pra mim não me causa espanto. Então, senhor presidente, demais colegas, eu faço essa fala para pedir perdão a esse comportamento leviano do ministro Flávio Dino. Pelas bobagens que ele fala a nível nacional”, concluiu.
Herança de Dino gera problemas com progressões de professores
MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – Um levantamento feito pelo escritório de advocacia Dr. George Santana revela que o ex-governador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou uma herança problemática para seu sucessor, Carlos Brandão. O ex-governador congelou as progressões de milhares de professores da rede pública estadual de ensino por até 34 meses. A dívida a ser paga pela atual administração cresce a cada dia. Com o caixa do estado insuficiente para quitar essa dívida, a solução pode acabar na Justiça. O escritório de advocacia recomenda aos professores que têm direito a essas progressões que entrem em contato para se tornarem parte em uma ação judicial. Em janeiro de 2015, mais de 11.144 professores tiveram suas progressões realizadas, e segundo o Estatuto do Educador, esses professores deveriam avançar mais um degrau na carreira após 4 anos de efetivo exercício, o que deveria ter acontecido em janeiro de 2019. No entanto, apenas em 09 de dezembro de 2021 o Estado do Maranhão concedeu essas progressões, representando um atraso de aproximadamente 34 meses. Da mesma forma, em junho de 2016, o Estado concedeu 4.608 progressões aos professores da rede pública estadual. Esses profissionais deveriam ter progredido novamente em junho de 2020, mas só o fizeram em dezembro de 2021, gerando um passivo ao Estado do Maranhão de cerca de 17 meses. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Direito do Professor Explicado (@direitodoprofexplicado)
