Flávio Dino herdará casos de Juscelino e Maranhãozinho no STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma série de processos delicados caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado. Entre os temas que passarão para suas mãos estão ações que eram responsabilidade de Rosa Weber, como a CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro, investigações criminais envolvendo Juscelino Filho e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Josimar de Maranhãozinho é alvo de investigações da PF por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde. A Operação Descalabro, em novembro, desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos maranhenses. Se aprovado, Dino herda 217 processos, abrangendo temas como a legalização do aborto e processos anteriormente sob responsabilidade de Barroso. A regra interna do STF permite que, ao assumir a presidência, o ministro mantenha a relatoria de processos prontos para julgamento. Flávio Dino receberá os acumulados por Rosa Weber após sua aposentadoria. Entre os casos estão a legalização do aborto, o regime de recuperação judicial de empresas públicas, a discussão sobre o crime de violência institucional e a extinção da pena de prisão sem a condição de pagamento da multa. Também constam investigações da CPI da Covid sobre suposta incitação ao crime por parte de Bolsonaro e aliados. O futuro ministro decidirá sobre ação da PGR contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro. Enquanto o substituto não é definido, alguns processos ganharam relator temporário, mas a vaga em aberto pode sobrecarregar outros ministros. Além dos processos em andamento, Flávio Dino receberá uma carga maior de ações devido à distribuição restrita durante a ausência de um ministro, o que ocorre quando a vaga permanece vazia.
Escolha de Flávio Dino para o STF abre crise interna no PT
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – A decisão do Lula de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma crise interna no PT. A cúpula petista manifesta descontentamento, uma vez que preferia a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado próximo ao partido. Dino, ex-governador do Maranhão, é percebido como um adversário político, não apenas pelos bolsonaristas, mas também pela ala majoritária do PT, desde sua gestão no Maranhão. Nos bastidores, membros do comando petista demonstram preocupação de que, mesmo no STF, Dino possa deixar a Corte para concorrer à Presidência da República em 2030, já que é filiado ao PSB. A decisão de Lula, além da escolha de Dino, inclui a indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a definição do sucessor. Essa decisão também contribui para o descontentamento nas fileiras do PT. Na análise da cúpula petista, Lula impõe três “trancos” consecutivos no partido com suas decisões. O primeiro é a nomeação de Dino para o STF, o segundo é deixar Capelli, considerado desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça, e o terceiro é a indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, gerando insatisfação de uma ala do PT que buscava apaziguar o descontentamento com essa escolha. Na semana passada, grupos de esquerda enviaram um manifesto a Lula contra a indicação de Gonet para a PGR, alegando que ele era “ultraconservador”. Apesar das críticas, membros do PT favoráveis a Gonet entraram em cena para defender o subprocurador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Davi Alcolumbre garantiram a Lula que os nomes de Dino e Gonet seriam aprovados no Senado. Mesmo assim, a oposição, liderada pelo PL de Bolsonaro, promete resistência à nomeação de Dino, especialmente por sua atuação contra bolsonaristas nos atos de janeiro. A desconfiança paira sobre a votação de Jaques Wagner, líder do PT no Senado, que votou a favor da PEC que limita decisões monocráticas do STF, gerando descontentamento interno no partido.
Ex-desafeto será relator em sabatina de indicação de Dino ao STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre, anunciou a escolha de Weverton Rocha (PDT) como relator da sabatina que avaliará a indicação de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão causou surpresa, uma vez que Rocha é conhecido por ter rompido publicamente com Dino na eleição de 2022. Durante o pleito, Weverton Rocha concorreu ao governo do Maranhão, tendo como vice candidato do partido de Bolsonaro, enquanto Flávio Dino manifestou seu suporte a Carlos Brandão (PSB), atual governador. Na época, Rocha não apenas rompeu publicamente com Dino, mas também fez campanha aberta para o concorrente de Dino ao Senado, Roberto Rocha (PTB), e criticou o atual ministro da Justiça. A relação política entre Flávio Dino e Weverton Rocha tem sido marcada por idas e vindas, sendo definida por alguns aliados como cordial nos dias atuais. Há interpretações diversas sobre a postura de Weverton durante as eleições, sendo que alguns afirmam que o senador teria traído Dino, mas outros sugerem que ele pode ter se arrependido de suas ações passadas. Até o momento, Weverton Rocha não se pronunciou sobre a decisão de Alcolumbre. Davi Alcolumbre informou que a sabatina de Flávio Dino está programada para acontecer no dia 13 de dezembro, durante uma reunião ordinária da CCJ. O processo envolverá a análise do indicado ao STF, seguida por uma votação na comissão. Para que a indicação seja confirmada, é necessário o aval de, no mínimo, 41 senadores em votação no plenário do Senado.
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) oficializou nesta segunda (27) suas escolhas para duas posições-chave no cenário jurídico brasileiro: Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As indicações, que já eram especuladas nas últimas semanas, agora seguem para o Senado, onde os indicados passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis. A escolha de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para o STF, e de Paulo Gonet, procurador, para a PGR, sinaliza uma estratégia política do governo Lula. Ao enviar as nomeações agora, busca-se a aprovação do Senado antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em menos de um mês. Caso não seja possível, a aprovação e posse podem ocorrer em fevereiro ou março de 2024. Interlocutores indicam que, caso Dino assuma a vaga no STF, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cogitada para chefiar o Ministério da Justiça. Essas movimentações desencadeiam debates sobre a configuração e alinhamento estratégico do governo.
Flávio Dino decide comparecer à Câmara Federal só em dezembro
BRASÍLIA, 22 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após faltar a convocações da Comissão de Segurança, estabelece suas condições para comparecer à Câmara Federal em dezembro. Desde que começaram a ocorrer as convocações da Comissão de Segurança, Flávio Dino, alegou interesse em retornar à Câmara Federal apenas em Plenário. Após faltar pela terceira vez às convocações da Comissão de Segurança, Dino comunicou ao presidente da Casa, Arthur Lira, sua intenção de comparecer ao parlamento somente em dezembro deste ano. O acordo estabelecido é que Dino será sabatinado por uma comissão geral no Plenário da Câmara Federal, muito possivelmente no dia 12 de dezembro.
Dino não demite assessores que receberam a ‘Dama do Tráfico’
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a permanência de dois assessores, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, que se reuniram com Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”. Em coletiva de imprensa nesta quinta (16), Dino abordou a questão, admitindo que a decisão de manter os assessores no cargo é pessoal. Os secretários em questão, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, foram responsáveis por receber Luciane Barbosa Farias em duas ocasiões distintas na sede do Ministério da Justiça. Dino questionou se os secretários cometeram algum ato ilegal ou beneficiaram o Comando Vermelho, ao justificar a manutenção deles na equipe ministerial. “Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê?”, indagou Dino, destacando sua confiança na equipe e ressaltando que demitir um secretário injustamente resultaria em sua própria desmoralização. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Batista, conhecido como “Tio Patinhas”, foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar disso, ela recorreu e aguarda em liberdade. Seu marido cumpre pena de 31 anos em Tefé (AM). Questionado sobre como Luciane teve acesso à sede do Ministério da Justiça em mais de uma ocasião, Dino não forneceu explicações claras. Em vez disso, indicou as dificuldades de monitorar todas as atividades da pasta, atribuindo parte da responsabilidade ao inchaço da máquina pública durante a gestão do presidente Lula.
Bancada maranhense não defende ministro Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O ministro Flávio Dino se encontra em uma situação delicada, enfrentando a falta de apoio de sua própria bancada após a controversa visita de Luciene Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas e líder do Comando Vermelho no Amazonas, ao Ministério da Justiça. A falta de solidariedade e defesa por parte de seus aliados na Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado tem colocado Dino em uma posição vulnerável, apesar do presidente Lula ter feito uma defesa enfática na quarta (15). O presidente Lula ressaltou que Flávio Dino não recebeu diretamente a chamada “Madame Patinhas”. O encontro ocorreu por intermédio da ex-deputada estadual Janira Rocha, do Psol-RJ, utilizando uma ONG como canal. Contudo, a atenção deveria, segundo alguns comentários em Brasília, voltar-se para a ex-parlamentar, que se considera moralmente superior, mas agora está envolvida em polêmicas, sendo acusada de receber R$ 23 mil do Comando Vermelho, conforme documentos apresentados pelo jornal O Estadão. Flávio Dino tornou-se alvo de críticas devido a interesses contrariados e à sua postura. Enquanto é elogiado por sua preparação intelectual, alguns apontam que ele peca pelos excessos e talvez pela vaidade. Em meio a especulações sobre sua possível indicação como ministro do STF, a prioridade do ministro, as discussões sobre seu futuro político ganham destaque. A expressão local “pode morrer pela boca, tipo peixe” é mencionada, destacando a necessidade de cautela e justiça diante das circunstâncias. O silêncio dos aliados de Dino continua, e resta esperar se a postura de defesa adotada pelo presidente Lula influenciará seus apoiadores no futuro.
Deputados da base de Lula propõem impeachment de Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, se encontra sob o escrutínio de 45 deputados da oposição, que planejam protocolar um pedido de impeachment na Câmara Federal. A controvérsia surgiu após duas visitas de Luciane Barbosa Farias, apelidada de ‘Dama do Tráfico Amazonense’, ao Ministério da Justiça, conforme reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Dentre os parlamentares, 12 são filiados a partidos da base do governo Lula, como União Brasil, PSD, Republicanos, PP e MDB. Apesar da filiação, esse grupo tem afinidade com a oposição e raramente vota alinhado ao Planalto. Os deputados alegam que a presença de pessoas associadas ao crime em um órgão federal é inaceitável. Luciane Barbosa Farias foi condenada por desempenhar papel essencial na ocultação de valores do tráfico, enquanto seu marido, líder do Comando Vermelho, coordenava as negociações criminosas. A esposa do líder do Comando Vermelho é acusada de adquirir bens de luxo, imóveis e registrar empresas laranjas, incluindo a Associação Liberdade do Amazonas, que, segundo investigação policial, teria sido criada para atender às necessidades da facção criminosa. O pedido de impeachment conta com a assinatura de parlamentares de partidos com cargos no primeiro escalão do governo, como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Esses partidos lideram ministérios como Turismo, Agricultura, Comunicações, Portos e Aeroportos, e Esportes. O caso ganhou destaque na mídia após a divulgação das visitas de Luciane ao Ministério da Justiça. Flávio Dino negou ter recebido líderes de facções em seu gabinete, enquanto um secretário afirmou que a audiência ocorreu a pedido de outra pessoa e abordou supostas irregularidades no sistema penitenciário.
