Dino contraria entendimento do Supremo ao blindar Lulinha
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quinta (5), a votação realizada pela CPMI do INSS que havia aprovado 87 requerimentos de investigação. A decisão ampliou entendimento adotado no dia anterior, quando o ministro suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. A decisão de Flávio Dino estendeu os efeitos da medida aos demais 86 requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. A votação havia ocorrido em bloco na semana anterior, prática utilizada em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional. A aprovação conjunta de requerimentos é um procedimento que já ocorreu em diferentes comissões parlamentares de inquérito. Entre os exemplos estão a CPI da Pandemia, no Senado, em 2021, e a CPI do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados em 2023. Segundo registros das comissões, esse formato permite votar diversos pedidos de investigação em uma única deliberação. Assim, os parlamentares analisam vários requerimentos simultaneamente, sem realizar votação individual para cada proposta apresentada. Além disso, decisões judiciais anteriores trataram de questionamentos sobre medidas aprovadas em CPIs. Em um desses casos, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido relacionado à quebra de sigilos aprovada durante a CPI da Pandemia. DECISÃO DO STF EM CASO DA CPI DA PANDEMIA Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, analisou ação apresentada pela empresa VTCLog. A companhia solicitou a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar do Senado. Contudo, o ministro rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPI da Pandemia. O caso foi citado como referência em discussões sobre medidas aprovadas por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Yglésio critica demora em vaga do TCE-MA na Assembleia
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O deputado estadual Yglésio Moisés criticou nesta quinta (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a demora na análise do processo que trata da primeira vaga de conselheiro do TCE-MA. Segundo o parlamentar, o caso aguarda julgamento desde 4 de março de 2024 e permanece sem decisão até o momento. Durante o pronunciamento, o deputado utilizou um tom irônico para abordar o tema. Ele cantou “Parabéns pra você” e mencionou um “bolo virtual” para marcar o período de dois anos que, segundo ele, o processo sobre a vaga no TCE-MA permanece sem definição. Na oportunidade, Yglésio afirmou que a situação representa falta de compromisso com a legalidade e desrespeito às instituições envolvidas. De acordo com o parlamentar, a demora no julgamento do processo do TCE-MA afeta tanto o próprio tribunal quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nome Dino aparece em lista de precatórios de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Uma anotação atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, menciona o nome “Dino” em uma lista de precatórios avaliados em cerca de R$ 15 bilhões. O registro foi obtido pela reportagem da Band em Brasília e integra documentos que tratam de ativos financeiros. Procurada, a assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou que a menção não se refere ao magistrado. O material reúne anotações financeiras com detalhes sobre empresas e ativos classificados por valor de mercado. Além disso, os documentos registram diferentes operações e ativos relacionados a precatórios, fundos e instituições financeiras presentes na lista analisada. Os registros indicam valores a receber superiores a R$ 16 bilhões em precatórios ligados a fundos e bancos. O conjunto também inclui referências a Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) corporativas e outros ativos financeiros vinculados à instituição.
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A deliberação ocorreu no Congresso Nacional e atingiu o filho do presidente Lula após aprovação de requerimentos pela comissão. A decisão ocorreu após solicitação apresentada pela defesa de Lulinha ao STF. Os advogados pediram que o ministro estendesse ao empresário os efeitos de uma decisão anterior que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também investigada no âmbito da CPMI do INSS.
Lulinha também recorre a Flávio Dino contra quebra de sigilo
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, recorreu ao ministro Flávio Dino, do STF, para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O pedido foi apresentado após decisão liminar concedida a Roberta Luchsinger, também investigada pela CPMI do INSS. Os advogados apontam irregularidades na votação que autorizou a medida. Segundo a defesa, a comissão aprovou dezenas de requerimentos em bloco, sem debate individualizado ou fundamentação técnica específica. Por isso, os advogados sustentam que a deliberação repetiu o mesmo procedimento questionado na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger. Assim, pedem tratamento idêntico ao caso. Os advogados argumentam que, se o STF entendeu que a quebra de sigilo da empresária ocorreu de forma genérica e sem motivação adequada, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Lulinha. Além disso, afirmam que o compartilhamento de dados financeiros sem devido processo legal viola garantias constitucionais.
Viana diz que CPMI não foi informada sobre decisão de Dino
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta (4), que a comissão não foi formalmente comunicada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger. Segundo ele, o colegiado tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. Viana declarou que, até o momento, não houve notificação oficial da liminar pelos canais institucionais utilizados entre os Poderes. Ele ressaltou que, quando o Congresso precisa se manifestar no Supremo Tribunal Federal, deve fazê-lo por meio de advogados e pelos sistemas próprios da Corte, o que, em sua avaliação, demonstra tratamento distinto. O senador afirmou que a CPMI do INSS exerceu apenas seu dever constitucional ao autorizar medidas investigativas. Ele destacou que comissões parlamentares de inquérito adotam esse procedimento há décadas e acrescentou que investigar não significa condenar, mas buscar esclarecimentos.
Dino suspende quebra de sigilo de empresária amiga de Lulinha
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta (4) a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as medidas em 26 de fevereiro. A empresária mantém relação de amizade com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Além disso, ela figura como investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Flávio Dino veta saque em dinheiro de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça (3), o saque em dinheiro físico de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele adotou a medida após manifestações de entidades de transparência que apontaram evidências recentes de retiradas na “boca do caixa”, prática que, segundo os relatos, elevou o risco de desvios. De acordo com as petições apresentadas, organizações relataram múltiplos registros de saques em espécie nos últimos meses. Conforme os documentos, a forma de retirada dificultava a rastreabilidade e poderia facilitar a corrupção na aplicação das emendas parlamentares. Diante disso, o ministro decidiu vedar a prática de maneira definitiva. Na decisão, Dino determinou que o Banco Central regulamente a proibição no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objetivo, segundo o despacho, é estabelecer normas adequadas que assegurem transparência, rastreabilidade e probidade na execução das emendas parlamentares. Além disso, o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação financeira regular dos recursos. O pagamento a fornecedores e prestadores de serviços poderá ocorrer por meio de transferência eletrônica, inclusive via Pix, desde que respeitadas as regras estabelecidas para as emendas parlamentares.
