Dino diz que termos ‘nazista’ e ‘fascista’ não configuram calúnia
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (4), o ministro Flávio Dino afirmou que os termos “nazista” e “fascista” não configuram ofensa pessoal capaz de caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Dino destacou que esses termos representam correntes políticas estruturadas na sociedade, como exemplificado pelas eleições na Alemanha, onde há um partido com ideologias semelhantes. Contudo, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupações sobre a declaração de Dino, enfatizando que chamar alguém de nazista traz uma carga histórica pesada, associada ao regime da Segunda Guerra Mundial, tornando essa acusação particularmente grave. O caso em questão envolve uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (PP-GO), que o acusou de agredir uma enfermeira em frente ao Congresso Nacional. Gayer alega ter sido vítima de injúria e calúnia durante um debate em um podcast em junho de 2023, onde Nelto o chamou de “nazista”, “idiota” e “fascista”, além de acusá-lo de agressão.
Imprensa esconde prisão de vereador que mandou matar bolsonarista
A imprensa nacional evita noticiar a prisão do vereador lulista Jean Charles Alexandre nesta semana. Investigações da polícia confirmam que ele ordenou a morte de Marcello Leite Fernandes, em Ibotirama, na Bahia. O crime aconteceu em julho. Marcello usava uma camisa de Bolsonaro e estava em seu carro quando foi abordado por dois motociclistas que o executaram. Além da prisão do vereador, foram cumpridos ainda seis mandados de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) trabalha com diversas linhas de investigação, a principal delas, é a de que o crime foi motivado por política. Foram apreendidos documentos que devem auxiliar a apuração sobre as circunstâncias do crime. “Gostaríamos de destacar a participação popular. Durante a apuração, pessoas noticiaram, de maneira informal, fatos que nos ajudaram”, destacou o delegado responsável pela ação. O crime ocorreu no dia 21 de julho na rodovia BA-160, na cidade de Ibotirama. Dois homens em uma moto pararam ao lado do automóvel da vítima e um deles atirou contra Marcello. Imagens de câmeras de segurança registraram a execução.
Casa do ex-ministro Sergio Moro é alvo de busca e apreensão
A residência do ex-ministro Sérgio Moro foi alvo de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral cumpriu na manhã deste sábado (3 de setembro). Os mandatos exigiam a busca e apreensão de materiais de campanha na casa de Moro. Por mais estapafúrdia que pareça, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou como base ação do PT de que diversos materiais impressos da campanha de Moro estão colocando o nome dos suplentes em tamanho irregular. Isso mesmo: a casa de Sérgio Moro foi invadida e vasculhada por agentes da Justiça Eleitoral por causa do tamanho da letra que ele usa em sua campanha. O advogado que representa o PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular. O petista cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.” “Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação ‘de modo claro e legível’, como exige norma”, argumenta Peccinin no processo. A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha. Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota. O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. “No local, nada foi apreendido”, afirma a assessoria de Moro.
Deputados maranhenses silenciam após Lula ameaçar suas famílias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em evento nesta segunda (4) que militantes do PT e movimentos sindicais devem “mapear endereços” das casas dos deputados. O tom ameaçador das declarações foi dado em evento de lançamento da Plataforma da CUT para as Eleições 2022, na sede central da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo. Lula afirmou que a militância deve “incomodar” a tranquilidade dos deputados e, inclusive, “conversar” com os familiares. Para Lula, as formas tradicionais e pacíficas de manifestações em frente ao Congresso Nacional “não move uma pestana de um deputado” e que ir até a casa dos congressistas surte mais efeito. “Quando a gente está dentro do Plenário [da Câmara] a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, se está caindo granizo, a gente não sabe se estão xingando a gente ou xingando o presidente. Você só vai saber dos atos quando chegar em casa e ligar a televisão”, disse. De acordo com o ex-presidiário, é preciso mudar a forma de fazer pressão no Congresso. “O deputado tem casa. […] Então se a gente, ao invés de tentar alugar um ônibus, gastar uma fortuna, para vir para Brasília, que às vezes não resulta em nada, se a gente pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fosse [sic] 50 pessoas para a casa desse deputado. Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília”, declarou o petista. Até a tarde desta terça nenhum dos 18 deputados maranhenses pareceu incomodado com as ameaças do ex-presidiário.
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