Ex-governadores buscam restaurar pensões de até R$ 31 mil
PARAÍBA, 21 de agosto de 2023 – Três ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores da Paraíba estão buscando reaver suas pensões, que chegam a até R$ 31,1 mil, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão foi suspensa em maio de 2020, devido à inconstitucionalidade do pagamento, segundo decisão da própria Corte. Os demandantes alegam “vulnerabilidade social” e dependência da pensão para sobreviver. Contudo, dados mostram que alguns possuem patrimônios significativos e ocupações paralelas, levantando questionamentos sobre a necessidade das pensões. Três ex-governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), juntamente com quatro viúvas de ex-governadores, moveram uma ação no STF buscando o retorno do pagamento de suas pensões, que chegam a valores substanciais, como R$ 31,1 mil. O pagamento dessas pensões foi interrompido em maio de 2020, quando o próprio STF considerou a prática inconstitucional. Os demandantes alegam estarem em um “estado de vulnerabilidade social”, especialmente devido à idade avançada, e afirmam que dependiam diretamente dessas pensões para sua subsistência. No entanto, alguns dos ex-governadores possuem patrimônios declarados consideráveis, que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de continuarem ativos na política, o que lhes garante outras fontes de renda. O grupo de viúvas também inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe uma média de R$ 62,5 mil por mês. Esses pedidos de pensão foram submetidos ao STF em meio a uma atmosfera de discussão sobre a ética e a legalidade dos pagamentos.
Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
