Prefeito é acionado na Justiça por endividar próximas gestões
RAPOSA, 26 de setembro de 2023 – O vereador Beka Rodrigues (PCdoB), do município de Raposa, tomou medidas legais para contestar a aprovação de projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos que somam mais de R$ 26 milhões. Rodrigues protocolou quatro ações judiciais esta semana buscando a revogação dos projetos aprovados pela Câmara Municipal na última sexta (22). Um dos projetos, de número 17/2023, autoriza o município a celebrar um contrato de financiamento de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O segundo, o PL nº 18/2023, prevê um empréstimo de R$ 8,5 milhões com o Banco do Brasil. O vereador alega que esses projetos foram aprovados sem a devida discussão na Câmara, levantando preocupações sobre a falta de detalhes em relação ao uso dos recursos e ao longo prazo para pagamento. “Um valor tão substancial, sem transparência adequada, para uma cidade com cerca de 30 mil habitantes é motivo de preocupação. Gostaríamos de entender melhor o projeto, mas, devido à tramitação em regime de urgência, não foi possível. Infelizmente, devido à maioria do prefeito, o projeto foi aprovado com apenas os votos contrários de mim e do vereador Leonildo Rocha”, afirmou Rodrigues em uma entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM O vereador também demonstrou apreensão com o fato de que o projeto não especifica como os fundos do empréstimo serão utilizados e observou que o prazo para reembolso é de 13 anos, incluindo três anos de carência e 10 anos de pagamento efetivo das parcelas.
Eudes Barros endivida Raposa com empréstimos de R$ 26,5 mi
RAPOSA, 22 de setembro de 2023 – Na última semana (22), o prefeito de Raposa, Eudes Barros, sancionou duas leis que aprovam empréstimos totalizando R$ 26,5 milhões. Esses empréstimos, aprovados pela Câmara de Vereadores, levantam preocupações sobre o endividamento do município. O primeiro empréstimo, no valor de R$ 8,5 milhões, foi obtido junto ao Banco do Brasil e será direcionado para projetos de infraestrutura e energia solar. O segundo, de R$ 18 milhões, foi adquirido junto à Caixa Econômica Federal e será destinado a projetos de infraestrutura e saneamento básico. Ambos os empréstimos têm prazos longos de pagamento, abrangendo mais de uma década. No entanto, o custo total desses empréstimos para o município é significativo. Com juros e tarifas bancárias, estima-se que os cofres públicos de Raposa terão que desembolsar cerca de R$ 70 milhões para quitar as dívidas. Esse valor representa um ônus considerável para uma cidade de pequeno porte. Além disso, a próxima administração municipal ficará responsável por lidar com essa dívida substancial.
Prefeito quer empréstimo para próximas três gestões pagarem
RAPOSA, 18 de setembro de 2023 – O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), mandou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil. Em um dos empréstimos, o prefeito Eudes coloca como garantia todas as contas-correntes da prefeitura. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta- corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”, garante o gestor. Segundo informações, os empréstimos serão divididos em parcelas que se arrastarão por mais de dez anos e incidirão em uma dívida de mais de R$ 70 milhões ao final. Eudes quer, também, uma carência de 3 anos, isto é, botar o pagamento da primeira parcela dos empréstimos para três anos após o recebimento dos R$ 26,5 milhões. De forma que apenas os próximos prefeitos de Raposa irão pagar a dívida. Já ele, que contraiu o débito, não pagará nenhuma parcela. Os pedidos de empréstimos, podem ser alvos de ação judicial. Mais informações em Blog do Domingos Costa.
Weverton pode relatar pedido de empréstimo do MA no Senado
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – O Governo do Maranhão está considerando a possibilidade de solicitar um empréstimo significativo no valor de R$ 4 milhões. E o senador Weverton Rocha (PDT), adversário político do atual governador Carlos Brandão (PSB), pode acabar sendo encarregado de relatar o eventual pedido de empréstimo no Senado Federal. A peculiaridade desse cenário se deve ao fato de que Weverton Rocha é membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesses casos, é praxe que a relatoria fique a cargo de um senador representante do estado que está solicitando o empréstimo. Embora pertença a uma posição política oposta à do governador, Weverton confirmou que acompanhará de perto o processo e se manterá vigilante em relação ao pedido feito pelo governo. “Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Você não pode simplesmente usar um dinheiro que você não tem. Então como é que você aumenta suas despesas? […] Antes de pensar em novo empréstimo, o estado precisa rever seus custos […] Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, declarou o senador.
Notícia sobre empréstimo no BNDES por Gusttavo Lima é falsa
A empresa de investimentos One7, ligada ao fundo que comprou shows do cantor Gusttavo Lima, não pegou R$ 320 milhões emprestados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A informação falsa está sendo repassada nas redes sociais e reproduzida por sites de esquerda. O nome do fundo que detém os direitos do show do cantor é o Four Seven. A One7, acusada de pegar o empréstimo, é um cotista e entrou no negócio apenas em agosto de 2021 com apenas R$ 20 milhões. Valor muito abaixo dos R$ 320 anunciados pela imprensa. Além de Lima, o fundo ainda existem outros 6 artistas cujos shows estão nas mãos do fundo. A notícia foi montada porque a One7, além de investir no fundo Four Seven, também é cotista no fundo de incentivo a pequenas e médias empresas chamado FIC FIDC XP Brasil MPME. Em 2020, o BNDES abriu chamada pública para selecionar fundos deste tipo. Doze foram escolhidos em uma pré-seleção, entre eles o XP Brasil MPME, integrado pela One7, sendo que dez serão efetivamente contratados pelo banco. O fundo terá um aporte de R$ 320 milhões do BNDES. O dinheiro será emprestado a pequenas e médias empresas de todo o país, e não ao cantor como foi noticiado. Ou seja: os dois negócios são completamente diferentes e a entrada da empresa no fundo ligado a Lima, além de ser com quantia que não representa 10% do aporte no fundo XP Brasil MPME, ainda aconteceu com um intervalo de 1 ano. A notícia é falsa.
Dino lamenta pagamento de empréstimo e se mostra incoerente
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reclamou, em suas redes sociais, do pagamento de R$ 294 milhões referentes a empréstimo contraído pela ex-governadora Roseana Sarney com o Bank of América. Nesses anos, fiz de tudo para livrar o Maranhão de uma dívida indexada ao dólar. Recorremos ao Poder Judiciário. Mas tivemos que pagar mais uma parcela dessa tragédia: R$ 294 milhões. — Flávio Dino (@FlavioDino) January 20, 2022 “Pagamentos feitos desde 20 de janeiro de 2015, dois por ano. Ao preço de hoje estes 7 pagamentos ultrapassam a casa de 2 bilhões de reais”, disse Márcio Jerry (secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano), alegando que, quando a ex-governadora fez o empréstimo, o dólar não chegava a três reais. Hoje, o dólar opera a R$ 5,40. Acontece que, quando surgiu como candidato, Flávio Dino prometeu fazer diferente de como ocorria no Maranhão. Entretanto, bastou assumir o cargo e fez tudo o que outros governadores faziam antes. Aliás, como se não bastassem os empréstimos que contraiu nestes 7 anos que comanda o Maranhão, o governo tem a prática de fazer pedido de regime de urgência. E uma proposta, quando votada com urgência, impede todo o trâmite normal. Dessa forma, os profundos debates que poderiam ser feitos visando elucidar as respectivas consequências em caso de aprovação do empréstimo solicitado pelo Poder Executivo, além de deixar a proposição mais transparente para que o interesse público compreenda o que o Legislativo está votando, são anulados. Portanto, a reclamação do governador até seria justa se não tivesse feito o mesmo que os seus antecessores, visto que em sua gestão também foram feitos empréstimos que ficarão como herança ou “tragédia” para pagamento do seu sucessor.
ALEMA autoriza Governo do Estado a contrair mais um empréstimo
Nesta terça-feira, o Governo do Estado teve seu pedido autorizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para contrair mais um empréstimo para asfaltamento, no valor de R$ 180 milhões, financiados pelo Banco de Brasília (BRB). Como se não bastasse mais um empréstimo que o Governo do Estado faz para investimentos em infraestrutura, tendo em vista que há outros com o Banco do Brasil e Caixa Econômica voltados para estradas e vias urbanas, o pedido de regime de urgência foi realizado através de Zé Inácio, deputado do PT. Dessa forma, os profundos debates que poderiam ser feitos visando elucidar as respectivas consequências em caso de aprovação, além de deixar a proposição mais transparente para que o interesse público compreenda o que os parlamentares estão votando, são anulados. Tanto que os deputados César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (Pros) exigiram informações mais detalhadas, porém a solicitação ocorreu sem sucesso já que uma proposta, quando votada com urgência, impede todo o trâmite normal. A matéria, de autoria do Governo do Estado, saiu da Comissão de Constituição e Justiça da ALEMA com parecer favorável e foi encaminhada diretamente ao plenário para votação, sendo aprovada imediatamente e já enviada para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Vale salientar que o executivo estadual já aplicou mais de R$ 2 bilhões na malha viária desde 2015, constando até hoje algumas estradas estaduais, pontes e vias urbanas sequer concluídas.
